decreto lei 8293
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Acórdão nº 0836895-32.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 17-04-2023
... 9º, §1º, do Decreto Lei nº 406/68, definindo a base de cálculo de tributação do Imposto ... 9º c/c art 32 e 33, §1º, I, da Lei Municipal nº 8293/2003 ... Sustenta que o acórdão do STF na ADIN nº 3.089/DF que ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2020 - UASG 153048
... 1251/2011; Resolução nº 50 de 26.09.2012,expedida pelo (GGPAA), Decreto nº 8.293/14, IN nº 02/2018. Declaração de Dispensa em 05/10/2020 ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2020 - UASG 153048
... 17 da Lei 1251/2011; Resolução nº 50 de 26.09.2012; Decreto nº 8.293/14, IN nº 02/2018. Declaração de Dispensa em 14/01/2020 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... nº 7796/2022-8293/2022 da Prefeitura Municipal de Capão ... Bonito, tendo por objeto o ... noticiou ter revogado o certame por meio do Decreto Municipal ... nº 202/22 (ev. 29), juntando a respectiva publicação do ...
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Processo nº 0037737-68.2015.8.19.0014 de Décima Câmara Cível, 21 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Concurso Público para O Cargo de Enfermeiro. Município de Campos Dos Goytaczes. Sentença de Denegação Da Ordem. Autor Aprovado Fora Do Número de Vagas Previstas No Edital. Ausência de Direito Subjetivo À Nomeação, Mas Sim Mera Expectativa. Direito que Somente Passaria a Existir Caso Ficasse Comprovada a Preterição Arbitrária e Imotivada por Parte Da...
... Decreto ... -
Juazeiro - 1ª vara de feitos relativos às relações de consumo, comerciais, cíveis e registros públicos
... 1º, do Decreto-Lei nº 911, de 01.10.69, com as alterações introduzidas pela Lei nº ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2019
... 05 do Decreto" nº 7.775/2012, nas Resoluções GGPAA Nº 50, de 2012; nº 56, de 2013; n\xC2" ...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLIC0 Nº 1/2022
... e suas alterações, Medida Provisória no 1.061, de 09/08/2021, Decreto no 10.880 de 02/12/2021, Lei Federal no 11.326/2006 e Decreto Federal no ...
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AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLIC0 Nº 1/2022
... e suas alterações, Medida Provisória no 1.061, de 09/08/2021, Decreto no 10.880 de 02/12/2021, Lei Federal no 11.326/2006 e Decreto Federal no ...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLIC0 Nº 1/2022
... e suas alterações, Medida Provisória no 1.061, de 09/08/2021, Decreto no 10.880 de 02/12/2021, Lei Federal no 11.326/2006 e Decreto Federal no ...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 2/2022
... as prescrições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.293/2014 que institui o Programa Alimenta Brasil, ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃOCHAMADA PÚBLICA Nº 1/2022
... as prescrições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.293/2014 que institui o Programa Alimenta Brasil, ...
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Acórdãos nº 1025297-90.2017.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... O simples decreto falimentar ou estado de recuperação judicial não ...
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Atos e Despachos do Governador
... Poder Executivo ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 66.867, DE 10 DE JULHO DE 2019 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DEALAGOAS, ... E:2000-2094/18, de JOSÉ MENDES DA SILVA, e ... E:2000-8293/18, de ELZA QUINTELA L. RAMOS ... DESPACHO: De acordo. Lavre-se o ...
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Acordão nº (RO)0007200-44.2009.5.06.0101 (00072.2009.101.06.00.5) de 2º Turma, 7 de Octubre de 2009
... 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.418/85 e no art. 9º, do Decreto 95.247/87, segundo os quais a contribuição do empregado fica limitada a ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 153048
... 17 da Lei nº 12.512/2011; Resolução nº 50/2012; Decreto nº 8.293/14; IN nº 02/2018. Declaração de Dispensa em 04/05/2022 ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2021 - UASG 153048
... 17 da Lei nº 1251/2011; Resolução nº 50/2012, Decreto nº 8.293/14, IN nº 02/2018. Declaração de Dispensa em 17/05/2021 ...
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Acordão nº (RO)0034500-12.2008.5.06.0102 (00345.2008.102.06.00.7) de 1º Turma, 28 de Abril de 2009
... 612/617), nos moldes preconizados pela Lei nº 6.321/76 e pelo Decreto n.º 5/91. O autor trabalhou para a ré no período de janeiro de 2003 a ...
- DECRETO Nº 0-015, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Infra-estrutura, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 28.913.731.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... citada, evento 408058551, e não apresentou contestação, decreto a sua revelia. Porém, em se tratando de ação de que versa sobre ... , n°30 GLEBA B, CAMAÇARI/BA, CEP: 42.820-000, telefones: (71)99329-8293/98258-4167. Cumpra-se. Camaçari (BA), 25 de setembro de 2023. André de ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara criminal
... Leandro da Silva Ribeiro Fróis ... Juiz Substituto ... Decreto Judiciário TJBA n. 439, de 31 de maio de 2023 ... body { ... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/43299d0c-3a14-4485-8293-7e7f021ededc?vcpubtoken=b19a08ba-b37d-4fb0-9ae2-173848fb250a ... O ...
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Acórdão Nº 0000650-79.2017.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... moral necessária para dar respaldo ao decreto condenatório ... imposto, não pairando dúvidas sobre a autoria do ... veículo encontrava-se adulterada, sendo a placa original LZA-8293/PR ... Página de ... O denunciado tinha plena ciência da origem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001812-03.2012.5.06.0281 (00162-2008-144-06-00-3)), 01-07-2013
EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Para a caracterização do dano moral é necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: a) existência de dano; b) comprovação de nexo causal e, c) ocorrência de culpa por parte do empregador. Na hipótese, não restou demonstrado os requisitos aptos a ensejar o dever de reparação, vez que o reclamante não se...
... Aduz que o trabalho rural é regido pela Lei 5.889/73 e Decreto n º 73.626/74, aplicando-se a CLT apenas supletivamente. Diz que o ... - Decreto de 27/12/1991 ( seq-sf: 15 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 28.913.731.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.