decreto lei 8293
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Barreiras - 1ª vara cível
... -19” que será disponibilizado no site do TJBA, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/20. Destaco a possibilidade de eventual proposta de ... ADV: SERGIO SILVA DE ALMEIDA (OAB 8293/BA), VALTER LUIZ SANT´ANA (OAB 8666/BA) - Processo ...
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Acórdão Nº 1001456-03.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-10-2019
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. ÂMBITO FAMILIAR. DECRETO PREVENTIVO POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. VIABILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES
... : MICHAEL HENRIQUE SHIRABAYASHI DA SILVA (OAB: 8293/RO) ... : RODRIGO ANDRÉ PEREIRA LIMA ... : Juízo de Direito da Vara ... CONSTITUCIONAL ... HABEAS CORPUS. AMEAÇA. ÂMBITO FAMILIAR ... DECRETO PREVENTIVO POR DESCUMPRIMENTO DE ... MEDIDAS PROTETIVAS. REVOGAÇÃO DA ... -
Aviso de Chamada Pública Nº 2/GAP-RJ/2019
... 1º do Decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015, no art. 5º do Decreto nº 7.775, de 04 ...
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AVISO Chamada Pública Nº 1/GAP-RJ/2020
... 1º do Decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015, no art. 5º do Decreto nº 7.775, de 04 ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18319 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. OPÇÃO. VANTAGEM INDEVIDA AOS SERVIDORES QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS DE APOSENTADORIA APÓS O ADVENTO DA EC 20/1998. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DO DIREITO ADQUIRIDO E DA ISONOMIA. DECISÕES JUDICIAIS INCAPAZES DE ALTERAR A DELIBERAÇÃO DO TCU. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
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Acórdãos nº 1034356-54.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... conversão em URV dispostos pela Lei nº 8.880/94 e Decreto n°1.066 de 27/02/1994, bem como ao pagamento das ...
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AVISO DE CHAMAda PÚBLICA Nº 1/BASC/2020
... 1º do Decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015, no art. 5º do Decreto nº 7.775, de 04 ...
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AVISO DE CHAMAda PÚBLICA N º 1/BASC/2020
... 1º do Decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015, no art. 5º do Decreto nº 7.775, de 04 ...
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AVISO DE CHAMA PÚBLICA Nº 1/BASC/2022
... 1º do Decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015, no art. 5º do Decreto nº 7.775, de 04 ...
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Acórdãos nº 9002063-81.1992.8.26.0014 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... Ana Maria Brugin TJSP (voto nº 8293) Execução fiscal ICMS Extinção do feito, com resolução ... meio do Expediente nº 61/15 , concordou com o decreto da prescrição intercorrente em feitos executivos arquivados ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 78/2023
... da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 10.024/2020, Decreto Municipal nº 2.247/2020, Decreto ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 15-07-2022
... Decreto Municipal 543/2017, Processo 017/2022, Pregão Presencial nº 001/2022 ... 7.775 de 4 julho 2012 (atualizado pelo Decreto n° 8293), Decreto n° ... 8.293 de 12 de agosto de 2014, Decreto n° 8.473 de 22 ...
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AVISOS
... da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Municipal nº 2.390/2014 e Decreto nº 1.812/2014, de acordo com as normas do edital de credenciamento nº ...
- Pregão Eletrônico nº 45/2020
- Edital de Convocação nº 03/2020
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CEVERJ - CENTRO DE VIDEOENDOSCOPIA DO ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
... ATOS DO CHEFE DA POLÍCIA DE 16/01/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no Decreto nº 12.990, de ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. PROCESSO Nº E-04/055/1083/2016 - HENRIQUE CELSO ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/1969 ... Frisa-se que o inadimplemento da obrigação firmada ... ... RICHARDSON WILKER DA SILVA (AL 8293) ... ... IGOR FABRICIO VALENCA MENEZES (SE ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... ência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 ... Link para acesso à audiência: ... DE FATIMA SILVA (OAB 120381/MG), DELCIDES FERREIRA DE SOUZA (OAB 8293/GO), EVANDRO SLONGO (OAB 23194/BA) - Processo 0300942-24.2013.8.05.0022 - ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... ência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 ... Link para acesso à audiência: ... DE FATIMA SILVA (OAB 120381/MG), DELCIDES FERREIRA DE SOUZA (OAB 8293/GO), EVANDRO SLONGO (OAB 23194/BA) - Processo 0300942-24.2013.8.05.0022 - ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... THOMPSON DE SOUZA (OAB 18694/GO), DELCIDES FERREIRA DE SOUZA (OAB 8293/GO), EVANDRO SLONGO (OAB 23194/BA), MÁRCIO ROGÉRIO DE SOUZA (OAB ... contas apresentada pela parte executada, com base no artigo 2° do Decreto" Lei nº 911/69. Cite-se o réu da referida ação para que preste ou ofere\xC3" ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Secretário de Estado Chefe
... Id: 2007782 Atos do Governador DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : EXONERAR, com validade a contar de ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...