decreto lei 8293
-
Acórdão nº 2008/0254163-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIFICADO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO. 1. O exame acerca da possibilidade jurídica do pedido não merece ser conhecido. Incidência do enunciado nº 211 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ("Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a...
... , se julgasse necessário, oferecer representação, nos termos do Decreto em referência, para provocar a abertura de procedimento administrativo de ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - PARECERES
... nº 7796/2022-8293/2022 da Prefeitura Municipal de Capão ... Bonito, tendo por objeto o ... noticiou ter revogado o certame por meio do Decreto Municipal ... nº 202/22 (ev. 29), juntando a respectiva publicação do ...
-
Acordão nº 20160131086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2016
... , relacionadas às “Áreas de Risco“ em especificação ao Decreto 93.412 /86 e anexo, podemos considerar: No período de atividade do ...
-
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA nº 1/2020
... e art. 3º da Lei nº 11.326/2006. Decreto nº 7.775/2012 e Decreto nº 8.293/2014. Prazo para Apresentação de ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0239392-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... superada pela edição do Decreto 19/66 ... REPETIÇÃO SIMPLES DAS PARCELAS PAGAS A MAIOR. DEVOLUÇÃO ...
-
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2018
... 17 do Decreto nº 8.293, de 12 de agosto de 2014 e nas Resoluções do Grupo Gestor do ...
-
AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2018AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE AGRICULTORES FAMILIARES
... 17 do Decreto nº 8.293, de 12 de agosto de 2014 e nas Resoluções do Grupo Gestor do ...
-
AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2018
... 17 do Decreto nº 8.293, de 12 de agosto de 2014 e nas Resoluções do Grupo Gestor do ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 11 do Decreto Municipal nº 091/16, bem como no item 6.1.1.7 da ata de registro de os, conforme Processo Administrativo nº 8293 ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 234 DA LEI MUNICIPAL N.º 7.186/2006 E DO ART. 36, § 2º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 17.671/2007. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. EXIGÊNCIA DE ... ... RICHARDSON WILKER DA SILVA (AL 8293) ... ... IGOR FABRICIO VALENCA MENEZES (SE ...
-
Juazeiro - 1ª vara cível
... 1º, do Decreto-Lei nº 911, de 01.10.69, com as alterações introduzidas pela Lei nº ...
-
Acórdão Nº 1001488-08.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-10-2019
... : MICHAEL HENRIQUE SHIRABAYASHI DA SILVA (OAB: 8293/RO) ... : RODRIGO ANDRÉ PEREIRA LIMA ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS. AMEAÇA. ÂMBITO FAMILIAR. DECRETO" ... PREVENTIVO POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS ... PROTETIVAS. MERA REPETIÇ\xC3" ...
-
Jaguaquara - Vara c�vel
... 11 em virtude do feriado do dia do magistrado, estabelecido pelo Decreto Judiciário n. 31, de 17.01.2023 TJBA, a contestação (id.405180026) ... , bairro Vista Linda, CEP 11259-159 Bertioga SP, (celular) 13- 99738—8293. Os prazos de defesa serão de acordo com o artigo 335 do CPC. Caso ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... ATOS DO CHEFE DA POLÍCIA DE 16/01/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no Decreto nº 12.990, de ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... ATOS DO CHEFE DA POLÍCIA DE 16/01/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no Decreto nº 12.990, de ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
-
Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... ATOS DO CHEFE DA POLÍCIA DE 16/01/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no Decreto nº 12.990, de ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... ATOS DO CHEFE DA POLÍCIA DE 16/01/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no Decreto nº 12.990, de ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
-
Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... ATOS DO CHEFE DA POLÍCIA DE 16/01/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no Decreto nº 12.990, de ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
-
Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... Oficial do Estado, nos termos do Decreto estadual nº 61.476, ... de 03-09-2015 ... Artigo 5º. Caberá à ... Daniel Arevalo Nunes Da Cunha 850430 01/01/2016 2192 16/08/2004 6347 8293 03/03/1977 16375 2 ... 205 Mario Diniz Ferreira Filho 26816729-1 ...
-
Atos do Poder Legislativo
... à população objeto do Programa Morar Seguro, instituído pelo Decreto nº 42.406, de 13 de abril de 2010; II - renda melhor; III - renda ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
-
Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... 1º do Decreto" nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto n\xC2" ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0267906-93.2015.8.19.0001 (Cível), 10-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DECISUM MANTIDO. Presta-se este recurso a aclarar contradições, omissões, obscuridades e erros materiais, não cabendo a oposição apenas para obter efeitos infringentes sem que esteja presente algum dos vícios elencados. A veiculação de teses novas, as quais sequer foram tratadas nos autos...
... MUNICÍPIO DE DUQUE ... DE CAXIAS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DECRETO MUNICIPAL ... 6.260/13. IRRETROATIVIDADE. JUROS MORATÓRIOS. TEMA ... -
Atos do Governador
... Id: 2007782 Atos do Governador DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
-
Despachos do Governador
... Id: 2007782 Atos do Governador DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
-
Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CEVERJ - CENTRO DE VIDEOENDOSCOPIA DO ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...