decreto lei 8293
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CEVERJ - CENTRO DE VIDEOENDOSCOPIA DO ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa CEVERJ - CENTRO DE VIDEOENDOSCOPIA DO ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita
... 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. PROCESSO Nº E-04/055/1083/2016 - HENRIQUE CELSO ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - Superintendência de Inquérito Administrativo
... 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. PROCESSO Nº E-04/055/1083/2016 - HENRIQUE CELSO ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Coordenação de Administração - Departamento de Administração de Pessoal
... 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. PROCESSO Nº E-04/055/1083/2016 - HENRIQUE CELSO ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Corregedoria Geral
... CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : EXONERAR, com validade a contar de ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : EXONERAR, com validade a contar de ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
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ACÓRDÃO Nº 18319 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-11-2021
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. OPÇÃO. VANTAGEM INDEVIDA AOS SERVIDORES QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS DE APOSENTADORIA APÓS O ADVENTO DA EC 20/1998. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DO DIREITO ADQUIRIDO E DA ISONOMIA. DECISÕES JUDICIAIS INCAPAZES DE ALTERAR A DELIBERAÇÃO DO TCU. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 5063 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-03-2021
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA "OPÇÃO", CONSIDERADA ILEGAL POR VIOLAR A REGRA CONSTITUCIONAL, INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, QUE LIMITA O VALOR DOS PROVENTOS À REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS PARCIALMENTE SUFICIENTES PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO, NO QUE TANGE À INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. PROVIMENTO PARCIAL.
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Barreiras - 3ª vara cível
... Cuida-se de ação de busca de apreensão proposta com base no Decreto Lei nº 911/69 ... Consolidado o entendimento deste Eg. Tribunal de ... DE FATIMA SILVA (OAB 120381/MG), DELCIDES FERREIRA DE SOUZA (OAB 8293/GO), MÁRCIO ROGÉRIO DE SOUZA (OAB 19942/BA), GETULIO CURCIO (OAB ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5063 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA "OPÇÃO", CONSIDERADA ILEGAL POR VIOLAR A REGRA CONSTITUCIONAL, INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, QUE LIMITA O VALOR DOS PROVENTOS À REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS PARCIALMENTE SUFICIENTES PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO, NO QUE TANGE À INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. PROVIMENTO PARCIAL.
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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA nº 1/2020
... e art. 3º da Lei nº 11.326/2006. Decreto nº 7.775/2012 e Decreto nº 8.293/2014. Prazo para Apresentação de ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... Cuida-se de ação de busca de apreensão proposta com base no Decreto Lei nº 911/69 ... Consolidado o entendimento deste Eg. Tribunal de ... /BA), EVANDRO SLONGO (OAB 23194/BA), DELCIDES FERREIRA DE SOUZA (OAB 8293/GO), GIORGI THOMPSON DE SOUZA (OAB 18694/GO) - Processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2299-62.2010.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... por ter sido vítima de enchente no ano de 2010 nos termos do Decreto Presidencial nr. 7.220 de 25-06-2010 ... Neste tópico a insurgência se ... -
Barreiras - 3ª vara cível
... 487, inciso I, do CPC, por conseguinte, decreto a resolução do contrato de promessa de compra e venda de pp. 19/24 pelo ... ROGÉRIO DE SOUZA (OAB 19942/BA), DELCIDES FERREIRA DE SOUZA (OAB 8293/GO), GIORGI THOMPSON DE SOUZA (OAB 18694/GO), EVANDRO SLONGO (OAB ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 55, inciso III da Lei 8666/1993 e no art. 12 do Decreto 9.507/2018. SIGNATÁRIOS: Lívia Timm Rocha/TRT; Cláudio Júnior de Sousa ... 7 da Lei 10.520/02, c/c o item 10.1.2 do Contrato 07/2020.Proad 8293/2019. ARP Nº 20/2019-B. Nota de empenho: 2019NE000849. Contratante: TRT ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2018 - UASG 153048
... no art 17 da lei 1251/2011; Resolução nº50 de 2012 do GGPAA; Decreto 8293/14 da Casa Civil. Declaração de Dispensa em 04/07/2018. AMELIA ...
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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2018
... 11.947/2009 e da Resolução/FUNDE/CD nº 026/2013 e Decreto nº 8.293/2014, na forma especifica: Órgão: Secretaria Municipal de ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... O art. 3.º, § 1.º, do Decreto-lei 911/69, dispõe que, cinco dias após executada a liminar mencionada ... ÍCIO VALENÇA MENEZES (OAB 5248/SE), RICHARDSON WILKER DA SILVA (OAB 8293/AL) - Processo 0506032-06.2017.8.05.0146 - Prestação de Contas - ...
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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2018
... 17 do Decreto nº 8.293, de 12 de agosto de 2014 e nas Resoluções do Grupo Gestor do ...
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AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2018AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE AGRICULTORES FAMILIARES
... 17 do Decreto nº 8.293, de 12 de agosto de 2014 e nas Resoluções do Grupo Gestor do ...
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AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2018
... 17 do Decreto nº 8.293, de 12 de agosto de 2014 e nas Resoluções do Grupo Gestor do ...
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aviso de CHAMADA PÚBLICA
... 17 do Decreto nº 8.293 de 14 de agosto de 2014 e na resolução do Grupo Gestor do PAA ...
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Acórdão Nº 0014102-91.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS.1. PRELIMINAR DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. AFASTAMENTO. DIREITO PESSOAL. APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL ESTIPULADO PELO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE.2. PEDIDO DE REVISÃO DE TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADAS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E DE LIMITE DE...
... que foi estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), como já dispõe a Súmula 596/STF; ... A simples ... Portanto, não há que se falar na aplicação da série 8293 como pretende a ... apelante, eis que em todos os contratos houve ... -
Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... 201, I, arts. 218, 323, 331, do Decreto nº 6.284/97, c/c o art. 4º, § 4º, inciso IV, da Lei nº. 7.014/96 ... O pleito requerido foi deferido com a emissão de Parecer n.º 8293/2006, datado de 17/07/2006. A Cláusula segunda do Regime Especial, ...