decreto nº 3102
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Diário Oficial Eletrônico N° 8488 do Mato Grosso do Sul, 06-08-2013
...DECRETOS NORMATIVOS. DECRETO n. 13.701, DE 5 DE AGOSTO DE 2013. AMPLIA AS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE ...
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Acórdão Nº 1001131-23.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 14-12-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DEFENSORIA PÚBLICA.IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PERDA PARCIAL SUPERVENIENTE DO OBJETO. IMPETRANTES QUE JÁ FORAM NOMEADOS E EMPOSSADOS DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL. MERA
...: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). : Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). : HAZAEL ...n. 13 – DPE/AC/2018 (pp. 78/79), o Decreto de nomeação n. 324/2022 (pp. 296/297), as publicações posteriores ... - Acórdão nº 9303-010.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2020
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Decisão Monocrática Nº 4025043-95.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2021
...'O vereador que com o seu voto contribui para a aprovação de decreto legislativo manifestamente ilegal e inconstitucional, violador de diversos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000684-57.2019.5.07.0027), 2019-07-19
....0089 (RO); Disponibilização: 04/10/2018, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 3102; Órgão Julgador: Decima Primeira Turma; Relator: Juliana Vignoli ...28, § 9º da Lei 8212/91, regulado pelo Decreto 3.048/99, em seu art. 214, § 9º. . A ré deverá comprovar a quitação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8240 do Mato Grosso do Sul, 26-07-2012
...DECRETO. DECRETO ‘O’ Nº. 047/2012, DE 25 DE JULHO DE 2012. Abre crédito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000207-34.2019.5.07.0027), 2019-08-01
....0089 (RO); Disponibilização: 04/10/2018, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 3102; Órgão Julgador: Decima Primeira Turma; Relator: Juliana Vignoli ...28, § 9º da Lei 8212/91, regulado pelo Decreto 3.048/99, em seu art. 214, § 9º. . A ré deverá comprovar a quitação ...
- Acórdão nº 9303-009.807 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2019
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Decisão Monocrática Nº 5024973-90.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
...32 do Decreto n. 59.566/66, ao revés daqueles previstos no art. 561, CPC, para a posse ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... Claudio Lancellotti OFICIAL Oficial de Defensoria Pública 18/08/2014 3102 8 anos,6 meses e 2 dias 9838 26 anos,11 meses e 18 dias 10700 29 anos,3 ...Devido à quarentena implementada pelo Decreto 64.881,de. 22-03-2020, as defesas e os pedidos de vistas processuais dos. ...
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Sentença nº 1000379-64.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
...3086/3097 e fl. 3131). Laudo pericial (fls. 3102/3125). Manifestações das partes sobre o laudo (fls. 3129/3130 e fls. ...276, §4º, do Decreto n. 3048/1999. Desse modo, a obrigação relativa ao recolhimento ...
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Acórdão Nº 0021922-49.2015.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-08-2017
ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente - ou
...21ª da Lei 8.213/91, conforme a redação da Lei nº 11.430/06 e Decreto n° 6.042/07, CNAE x CID 10. M60M79. 0113 0155 0210 0220 1011 1012 1013 ... 2861 2864 2866 2869 2920 2930 2941 2942 2943 2944 2945 2949 3092 3101 3102 3104 3230 3240 3250 3291 3299 3316 3329 3701 3702 3811 3812 3821 3822 3839 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-RR - 46-30.2013.5.04.0702) 09-08-2018
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - BANCO POSTAL - JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL DOS TRABALHADORES BANCÁRIOS Os arestos transcritos não viabilizam o processamento dos Embargos, nos termos do artigo 894, II e § 2º, da CLT, pois o acórdão embargado está em sintonia com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, de que a...
...5.º, caput , 21, X, da Constituição Federal, 2.º do Decreto-Lei 509/69, 224, 511, § 2.º, 581, § 1.º, da CLT e 2.º da Lei ... - Acórdão nº 3102-001.208 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Julio de 2016
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Sentença nº 1001050-09.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2023
... 22c2be2 ) o pagamento em fevereiro/2022 de abono salarial (rubrica 3102 ) no valor de R$ 950,00 e de diferença de dissídio coletivo no valor ... de trabalho da parte reclamante ( Lei nº 7.418/1985 c/c Decreto nº 95.247/1987 c/c Decreto nº 10.854/2021 ), o benefício do ...
- Acórdão nº 3102-002.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2015
- Acórdão nº 3102-002.190 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2015
- Acórdão nº 3102-002.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2015