decreto nº 5493 18 julho 2005
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268300-31.1997.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99). Essa regra se aplica tanto aos ... 1001; recurso apresentado em 18/06/2012 - fl. 1002) ... Regular a ... , são os seguintes precedentes: TST-AIRR-333/2005-013-03-40.6, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, 1ª ... 57 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 ... § 5º Na hipótese de acordo ...
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PORTARIA Nº 764, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
... com a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 e o Decreto nº 5493, de 18 de julho de 2005, bem ...
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Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil: breves considerações
A partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004 a competência originária para a homologação da sentença estrangeira é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente já existe um considerável acervo de jurisprudência dessa Corte a seu respeito. O seu exame revela que a concentração da competência originária num único Tribunal Superior no país favorece a segurança jurídica na medida em que suas...
... Nacional aprovou o seu texto por meio do Decreto Legislativo n. 52, de 25 de abril de 2002, e o ... 4.311, de 23 de julho de 2002. Ela representa, assim, universalmente o ... 9, de 4 de maio de 2005, que dispõe, em caráter transitório, sobre ... 45/2004 e na Resolução n. 1, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o pagamento ... -
Capital - 4ª vara cível e comercial
... Salvador/BA - 18 de outubro de 2022 ... Maria São Pedro F. dos ... no sistema de revisão (“efetuou cerca 5493 (cinco mil quatrocentos e noventa e três) ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 11/10/2005, DJ 27-10-2006 PP-00064 EMENT VOL-02253-04 ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... Salvador(BA), 01º de julho ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9299 do Mato Grosso do Sul, 05-12-2016
... DECRETO “E” Nº 85, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 ... 3 3 248 1.000.000,00 0,00 ... 27901.10.511.2005.2181 S ... Implementação das ações de ... *Recurso Voluntário n. 18/2009 ... Processo: 11/039573/2008-ALIM n. 14771-E ... 1.0139 de 31 de julho de 2014 ... CAMPO GRANDE-MS, 21 DE NOVEMBRO DE ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 18 de maio de 2023 ... MANSUR DAUD - SAO JOSE DO RIO ... nº 9323/66, regida atualmente pelo Decreto"-Lei ... nº 257/70, com sede à Av. Ibirapuera, n\xC2" ... 2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/ ... LOTE: 5493 - PLACA: DPT2382 - MUNICÍPIO: MAUA/ ... SP - ... 04/JULHO/2023 – 13H30MIN, nesta Equipe “T”, situada ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 18/1995, a conversão era um direito opcional do ... De acordo com o art. 4º, § 5º, do Decreto Estadual nº 52.397/15, que regulamentou a forma ... (CARVALHO FILHO. 2005, p. 60) ... A celeridade processual não ... Isabella Center, Bloco B, SL 16, Dois de Julho, SALVADOR - BA - CEP: 40060-350 ... ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Cumpra-se ... Salvador, 20 de julho de 2023 ... Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif ... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 894, de 19/12/2022 - (Vigência: ... Gilmara Santana da Silva, CRESS 5493, expedindo-se ofício nesse sentido ao CREAS do ... Célia Tobio de Claro EMENTA 0001758-78.2005.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: ... APELADO: JULIO CESAR DA SILVA e outros (18) ... Advogado(s) : MARCELLE MENEZES MARON, EDNA ...
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Acordao N° 1409374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Crimes tributários. Sonegação fiscal. Apropriação indébita. Lavagem de dinheiro. Sócio-administrador. Responsabilidade penal. Prescrição parcialmente reconhecida. Causa de aumento. Culpabilidade. Consequências do crime. Multa. Continuidade delitiva. Reparação de danos. Inépcia da denúncia. Cerceamento de defesa. Recurso do assistente de acusação desprovido. Recurso do ministério público...
... 18 dias de reclusão, em regime fechado, e o ... decreto condenatório, sobretudo porque depoimentos de ... números 2005.01.1.150607-2; 2005.01.1.150855-0; ... 14462/14, 905/14, 5493/15, 39392/12, 33740/11, 33030/11, 14219/14, ... 2014, maio e setembro de 2015 e fevereiro a julho de 2016, apropriando-se ... ilegalmente desse ... -
Feira de santana - 5ª vara cível
... Intimem-se ... Feira de Santana-BA, 18 de maio de 2020 ... Antonio Gomes de Oliveira ... ções realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... FEIRA DE SANTANA/BA, 9 de julho de 2020 ... (documento gerado e assinado ... (OAB 10729/BA) - Processo 0008995-68.2005.8.05.0080 - Execução de Título Extrajudicial - ... contrato de cartão de crédito de nº 5493*********4313, não deixando de pagar mensalmente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9532 do Mato Grosso do Sul, 14-11-2017
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 14.874, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 ... Altera ... Complementar nº 218, de 26 de julho de 2016, e no caput do art. 1º da Lei nº 5.066, ... Major 15.741,59 17.158,33 17.945,41 18.732,49 19.519,57 20.306,65 21.093,73 ... Capitão ... 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... é Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 8006889-18.2020.8.05.0000 Apelação (cível) Jurisdição: ... Alega que o Decreto Legislativo 06 de 2020 reconheceu o estado de ... 667 de 02 de Julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e ... BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI (BA 5493) ... ... NATALIA ... 2005.34.00.004594-8, ação ajuizada pelo impetrante ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Tribunal de Justiça da Bahia, ... em, 18 de maio de 2020 ... DESª. DINALVA GOMES ... os critérios especificados no citado Decreto, pagando as diferenças retroativas, a partir da ... -se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização ... ções realizadas pelas EC's nº 41/2003 e 47/2005, combinado com o art. 34, §5º, da ... BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI (BA 5493) ... ... NATALIA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.089 do Mato Grosso do Sul, 07-02-2020
... DECRETO ... Revoga a Lei nº 2.807, de 18 de fevereiro de 2004, que ... proíbe o uso de ... Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005; ... Considerando os fatos apurados junto ao ... 138 de 08 de julho de 2019, processo n. 57/500.131/2019, ... a ... REGINA MOTA QUEIROZ DE AVILA 17/01/2005 5493 0 5493 III IV 17/01/2020 ... 21 58662021 CLEUZA ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... contrato de cartão de crédito de nº 5493*********4313, não deixando de pagar mensalmente ... Decreto 22.626/33), como dispõe a Súmula 596/STF (REsp ... Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 09/02/2005; Resp 344583/RJ, 4ª Turma, Min. Barros Monteiro, ... Feira de Santana-BA, 2 de julho de 2020 ... Antonio Gomes de Oliveira Neto ... DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8011292-18.2019.8.05.0080 Petição Cível Jurisdição: ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Camaçari (BA), 26 de julho de 2021 ... André de Souza Dantas Vieira ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 e de acordo com as orientações do ... Camaçari (BA), 18 de novembro de 2021 ... Iana Barbosa Santos ... : JOÃO MARIOSA, Data de Julgamento: 06/04/2005, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: ... Veículo FOX, 2013/2012 - 1.6, PLACA NZT 5493, sob penalidades da lei ... Dou como ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... 3º, do Decreto Judiciário n° 297/2019, estabeleceu que “a ... 22, § 4o, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 , a informação quanto ao valor dos ... 0000031-10.2020.8.05.0000 ... 18/03/2022 14:32:27 ... 17/03/2022 14:09:22 ... 0001318-33.2005.8.05.0000 ... 30/03/2022 16:26:18 ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... (BA), 1 de dezembro de 2022, às 09:03:18 ... Maria de Lourdes Melo ... Juíza de ... 20, l, do Decreto-lei n.º 73/66, está vinculado à comprovação ... DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0007123-02.2005.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial ... o pagamento dos aluguéis vencidos de julho a agosto/2019, bem como do IPTU de 2018 e 2019 e ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 485, do CPC ... Salvador, 18 de dezembro de 2019 ... Desembargadora Marcia ... ção do respectivo mandamus se deu em julho de 2019, consubstanciando a necessidade de ... 7º do Decreto 26.168/2015, cominado de multa diária em caso de ... 1º da Lei nº 9.446/2005 ... Tendo sido confeccionado o ofício da RPV, ... (s): BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI (OAB/BA 5493) ... NATALIA ALMEIDA BULHOES (OAB/BA 4090) ...
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ATA Nº 14, DE 16 DE MAIO DE 2023
... atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de ... de reexame interposto contra o Acórdão 18.505/2021-1ª Câmara, que considerou ilegal com ... 5º do Decreto 95.689/1988, concedida com o fito de evitar o ... íodo contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, ...
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Eventos Funcionais
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 67.580, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 ... O ... pelo período de 09/10/2019 até 18/10/2019 ... Esta Portaria entra em vigor na data ... ONDE SE LÊ: ... “período aquisitivo 2005/2006” ... “período aquisitivo 2018/2019” ... no que consta no Processo nº 20105-5493/2019, ... RESOLVE retificar a Portaria nº ... com o(a) Lei no 5.247 de 26 de julho 1991 e no que consta no Processo nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.899 do Mato Grosso do Sul, 25-07-2022
... 10.899 Campo Grande, segunda-feira, 25 de julho de 2022. 273 páginas ... A autenticidade deste ... DECRETO ... 71204.18.181.2047.4425 F ... Realizar a Fiscalização e ... 3150/2005 ORDERNADOR DE DESPESA: GERALDO RESENDE PEREIRA ...
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Atos e Despachos do Governador
... Maceió - sexta-feira ... 21 de julho de 2023 ... Ano 111 - Número 2117 ... ATOS E ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 92.073, DE 20 DE JULHO DE 2023 ... O ... Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser ... função ... 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c arts. 4º,§ 9º, e 36, II, da ... Emenda ... Protocolo 748287 ... PORTARIA/SESAU Nº 5493/2023 ... O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Intime-se ... Salvador, 20 de julho de 2023 ... Desa. Maria da Purificação da ... centavos), foi ajuizada em dezembro de 2005. O Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal ... 309 DO STJ. […]. 5. O decreto de prisão proveniente de execução de alimentos ... , Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 18/08/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: ... Gilmara Santana da Silva, CRESS 5493, expedindo-se ofício nesse sentido ao CREAS do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2019
... 12/18 CNPJ; 27.875.589/0001-28 ... AGRO RIOS PRODUTOS ... de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A autenticidade deste documento pode ... de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016 ... 3 - ... de Recursos de Infrações quando da sua 5493 ª Sessão ... Ordinária, realizada em ...