decreto nº 6223
- Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
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Advocacy and emancipatory struggles: what is the politics in advocacy?/ Advocacia e lutas emancipatorias: o que ha de politico na advocacia?
... poder disciplinar para regular o exercicio da advocacia--foi por decreto do Governo Provisorio da Republica que, em 1930, fora criada a Ordem dos ... Secao Judiciaria. Acao de Liberdade. Caixa 3680. Processo no 6223. Arquivo Nacional do Rio de Janeiro ... Secao Judiciaria. Acao de ...
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Autarquias e fundações públicas
... O Decreto-lei 200/1967, por sua vez, em seu art. 5°, I, defi ne autarquia como ...
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Alvará nº 6.223, de 14 de AGOSTO de 2022
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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Decisão da Presidência nº 6223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 2008
... O prazo a que se refere o caput dos arts. 730 do Código de Processo Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de 30 (trinta) dias ... O referido dispositivo normativo é objeto da ADI n° 2.418/DF, Rel ...
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Alvará nº 6.223, de 9 de SETEMBRO de 2021
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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Acórdão, Processo nº 6076218-54.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... Estatuto do Trabalhador Rural - Lei 5.889/73 -, regulamentado pelo Decreto 73.626/74, segundo o qual trabalhador rural é toda pessoa física que, em ... ocupação de “TRABALHADOR NA OLERICULTURA (FRUTOS E SEMENTES) - 6223-05”; e no período de 01/11/2006 a 05/09/2009, laborado para Odirlei ...
- Decreto nº 4.135 de 20/02/2002. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT.
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Decisão monocrática Nº 214330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... praticados diversos atos pelo juízo natural da causa desde o decreto condenatório, desde a regularização dos mandados de prisão dos réus ... 6444 razões - fls. 6572/6602CINTIA HELEN GERALDO recurso - fls. 6223" razões - fls. 6942/6949 DIEGO DE OLIVEIRA FIDELIX recurso - fls. 6206 raz\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000957-38.2013.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... 93, § 2º, do Decreto 3.048/99 (RPS), que é preciso comprová-lo nos últimos 10 meses ... 25, na qual constam os seguintes vínculos de trabalho rural com CBO 6223, de 01/08/2003 a 02/03/2004 e de 06/09/2005 a 12/12/2005 ... Vê-se que a ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... necessários à prolação do decreto de censura, notadamente ... porque não portavam, guardavam, transportavam ... -
Empresas públicas e sociedades de economia mista
... O Decreto-lei 200/1967 em seu art. 5°, II, traz o conceito legal de empresa ...
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Decisão da Presidência nº 6223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 2008
... 1-B. O prazo a que se refere o caput dos arts. 730 do Código de Processo Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de 30 (trinta) dias.” O referido dispositivo normativo é objeto da ADI n° 2.418/DF, Rel. Min ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002545920154058205), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... , conforme se vê da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e do Decreto n° 7.808, de 20 de setembro de 2012. Ou seja, não é órgão federal e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115439220174050000), 12-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PARCIAL PROVIMENTO. DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo
... ... Dessa forma, nos termos do art. 1º, do Decreto n.º 20.910/32 e da súmula 150 do STF, tem-se que o prazo prescricional ... -
Acórdão Nº 0000005-35.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 17-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. FURTO, PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO E CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA TENTADA, E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CÓDIGO PENAL, ART. 155, §§ 1º E 4º, I E IV, COMBINADO COM ART. 14, II, E 311, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DAS DEFESAS.JUÍZO
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Acuerdo de paris: reflexiones y desafios para el régimen internacional de cambios climáticos
El objetivo del trabajo es presentar los desafíos que el régimen internacional de cambio climático tras-2015 trae a todos los países con relación a las medidas de mitigación para alcanzar el objetivo definido en el Acuerdo de París, así como hacer una reflexión sobre las aportaciones determinadas unilateralmente por los países - respetando sus capacidades y necesidades de desarrollo - y respecto...
... 1 1 Conforme el art. 2 de la Convención, promulgada por el Decreto n. 652, de 1 de julio de 1998, “El objetivo inal de esta Convención y ... Science 13 february 2015, v. 347 n. 6223 ... -
Incentivos fiscais e o aumento de custos da saúde pública: O caso da 'epidemia' de motocicletas no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo analisar os incentivos fiscais concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o crescimento do setor e as consequências para a saúde pública em razão do aumento do número de acidentes que envolvem esse tipo de veículo. Analisou- se, de modo hipotético-dedutivo, o aumento histórico na produção do setor e a facilidade de acesso ao consumo
... teve seu objeto complementado por meio de decretos, entre eles o Decreto-Lei n. 288/67, que consagrou o modelo hoje em operação: ... A Zona ... -
Cadastro
... 20031-140 Tel.: (021) 3095-6200 (geral), 3095-6223 (Denise) e 3095-6299 (Zilda) ... E-mail : pru2.biblioteca@agu.gov.br ... ção – A Biblioteca do Ministério da Fazenda foi criada pelo Decreto-Lei nº 6.159, de 30 de dezembro de 1943, e regulamentada pelo Decreto nº ...
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Acórdãos nº 1086329-67.2015.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DPVAT – Acidente ocorrido em junho de 2013 - Aplicação da lei vigente à época do sinistro - Lei nº 6.194/74, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 8.441/92, 11.482/07 e 11.945/09 – Fixação da indenização de acordo com o grau de invalidez – Acidente que causou invalidez permanente e parcial na vítima – Avaliação pericial que bem...
... 6223 2 Recurso interposto sob a égide do Novo Código de Processo ... DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA. Autor que já recebeu administrativamente o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062868620154058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806286-86.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outros APELADO: LUCIANA SANTOS LANGLOIS ADVOGADO: Rosangela Guia Galdino De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio
... Em apoio ao entendimento aqui defendido traz-se à colação o Decreto-Lei federal 1.198/1971, ainda em vigor - recepcionado pela Constituição ... -
Decisões Monocráticas nº 8686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2013
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de 30 (trinta) dias ... , concedi a medida liminar (RCL nº 5.816/RS, DJ 15.02.2008; RCL 6223, DJ 08.08.2008) ... No mesmo sentido, cito os seguintes precedentes: RCL ...
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Decisão da Presidência nº 8686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2013
... Civil, e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser de 30 (trinta) dias ... , concedi a medida liminar (RCL nº 5.816/RS, DJ 15.02.2008; RCL 6223, DJ 08.08.2008) ... No mesmo sentido, cito os seguintes precedentes: RCL ...