Defeitos dos atos jurídicos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... do acervo presidencial; (c) o número de atos de corrupção considerados na sentença, ... ções do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica, informativa ... á ver o apartamento, coloquei quinhentos defeitos no apartamento, voltei e nunca mais conversei com ...
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Acórdão nº 0004776-43.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2014
... 486, do CPC, que: ... 'Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em ... jurídicos em geral, nos termos da lei civil' ... Da ... desconstituição da transação, pelos defeitos dos atos jurídicos em ... geral, se faz por meio ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o pedido com as suas ... 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o ... representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção ...
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Decisão monocrática Nº 0064670-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Seção Cível, 31-10-2022
... entre as partes é rescindível como os atos jurídicos em geral, nos ... termos do art. 486 ... desconstituição da transação, pelos defeitos dos atos jurídicos em geral, se ... faz por meio ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cum - pram tais regras e princípios jurídicos. É estranho encontrar economistas, que se dizem ... ária, que deverão ser observados nos atos administrativos, normativos e decisórios ... , qual seja, a de escoimar a norma de defeitos de comunicação de modo a que ela se torne ...
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Acórdão Nº 0016193-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... defeitos dos atos jurídicos em geral, se faz por meio de ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0002330-94.2007.8.19.0203 (Cível), 29-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR. ALEGAÇÃO DE POSSE DE TERRENO NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ DESDE 26/04/2000, ONDE O AUTOR CONSTITUIU UMA MICROEMPRESA, CONSUBSTANCIADA NUMA LOJA DE INSTALAÇÃO DE SOM E ACESSÓRIOS EM AUTOMÓVEIS (SONIC BOOM). NARRATIVA NO SENTIDO DE ESBULHO PRATICADO PELA CONSTRUTORA RÉ QUE, EM 22/02/2006, TERIA COAGIDO O DEMANDANTE A DESOCUPAR O...
... partes litigantes foi realizado com os defeitos dos atos ... jurídicos previstos nos artigos 166 ... -
Acórdão nº 2006/0248864-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a anulação ou declaração de nulidade dos atos ilegais e lesivos ao patrimônio público" (fl ... desconstituição da transação, pelos defeitos dos atos jurídicos em geral, se faz por meio de ...
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Acórdão nº 2006/0248864-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a anulação ou declaração de nulidade dos atos ilegais e lesivos ao patrimônio público" (fl ... desconstituição da transação, pelos defeitos dos atos jurídicos em geral, se faz por meio de ...
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Acórdão nº 2008/0132973-6 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO MOVIDA COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. LEGITIMIDADE DO SÓCIO SIGNATÁRIO DO ACORDO. QUESTIONAMENTO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO-CABIMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Transitado em julgado a sentença que homologou acordo...
... desconstituição da transação, pelos defeitos dos atos jurídicos em geral, se faz por meio de ... -
Introdução a responsabilidade civil
... fatos jurídicos ocorrentes na sociedade e que exijam solução ... ou similares que de alguma forma praticam atos ou se omitem em nome de uma Instituição venham ... de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de indenizar dos chamados negócios jurídicos, sendo estes frutos da vontade humana, e quanto os atos jurídicos são qualificados pela prática do ... ão, rompimento de tubulação de gás, defeitos em escadas rolantes, queda de elevadores, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108004320214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0810800-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ADVOGADO: Pedro Lucas Leite Lobo Siebra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800890-33.2021.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMA DA PREVIDÊNCIA
... de Previdência Social - RPPS, e dos demais atos que dela derivem, até ulterior decisão ... ato administrativo impugnado padece dos defeitos apontados, devendo-se, a propósito, destacar, ... áreas essenciais e ponderar os bens jurídicos relativos a elas, além da necessidade de se ... -
Direito processual civil
... atos desse ultimo. ( ... )" STJ -CC 113 SP, Rel. Min ... de competência submetem-se a regimes jurídicos distintos, conforme se trate de regra fixada para ... êneos sob a denominação única de "defeitos do negócio jurídico". Na verdade, nada há em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONTROLE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS QUANTO AO OBJETO E ABRANGÊNCIA ... ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... juiz verificar que a petição apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001110220164058001), 20-04-2021
PJE 0000111-02.2016.4.05.8001 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de MARCOS DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOS em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma, assim...
... 3.Ainda de acordo com a acusação, os atos" delituosos foram perpetrados mediante contrataç\xC3" ... uma forma geral, que revolvem aspectos jurídicos e factuais ... Ao reverso, os embargos ... específica, a solucionar quatro "defeitos" que porventura constem no julgado: ambiguidade, ... -
A
... ção do autor, no processo, quanto aos atos e diligências que lhe competirem, por mais de ... retroatividade, como para anular atos jurídicos que envolvam vícios do consentimento ... a coisa comprada apresentar vícios ou defeitos ocultos que a tornem inadequada para o uso a que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ; e conhece-se por execução o complexo dos atos" coordenados a esse objetivo.” ... A senten\xC3" ... , salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação de ... jurídica e outros institutos jurídicos que também importam a afetação de patrimônio ...
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Acórdão nº 1.0000.22.033671-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO E ESCRITURAS C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - A dialeticidade anunciada exige que o apelante apresente ao Órgão revisor seus argumentos e fundamentos capazes de enfrentar especificamente aquilo que restou decidido na decisão...
... Diz que "os defeitos ou vcios dos atos ou negcios jurdicos so sempre ... -
Acórdão nº 1.0000.22.033671-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO E ESCRITURAS C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - A dialeticidade anunciada exige que o apelante apresente ao Órgão revisor seus argumentos e fundamentos capazes de enfrentar especificamente aquilo que restou decidido na decisão...
... Diz que "os defeitos ou vcios dos atos ou negcios jurdicos so sempre ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... do STF, permite maior eficácia a outros atos processuais, como penhora online ou busca de ... 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o ...
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Acórdão Nº 0625369-96.2015.8.06.0900 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 26-01-2017
... resultante de atos ou de documentos da causa ... 2- Limitou-se o ... rescindidos, como os atos jurídicos" em geral, nos termos da lei ... Cediço que a aç\xC3" ... desconstituição da transação, pelos defeitos dos atos jurídicos ... em geral, se faz por meio ...
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Acórdãos nº 2102808-93.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Diciembre de 2016
... de Conduta firmado, vê-se que os atos de disposição de direitos praticados ... podem ser anulados como os atos jurídicos em geral ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... ção de transação, pelos defeitos dos atos jurídicos, se faz por meio ...
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Acórdãos nº 1097131-27.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... ção de nulidade de quaisquer atos praticados à revelia do quanto ... CESAR, Ensaio sobre os actos jurídicos , Typ. da Casa Genoud, Campinas, 1913, ... para enganar um outro” ( Dos defeitos dos atos jurídicos , Max Limonad, São ...