deliberação cvm 539
- Resolução nº 1202-000.214 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Mayo de 2018
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Processo nº 0005040-65.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Procedimento Cautelar Antecedente. Tutela Provisória de Urgência. Fundo de Investimento Em Participações Bionergia (fip Bioenergia). Reunião Prévia de Quotistas, Realizada Aos 19/01/2017. Assembleia Geral de Quotistas, Ocorrida Em 23/01/2017. Quotista Majoritário, Ora Agravado, Titular de 40,24% Das Quotas Sociais, e que Foi, Pelos Demais, Declarado Em Situação de...
... VOTO NA DELIBERAÇÃO QUE DECIDIU PELA SUBSTITUIÇÃO DA ... Paulo: Método, 2015, p. 539): ... -
Legislação Complementar
... do FI-FGTS, em cada exercício; c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de Investimento; d) ...
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Enunciados
... 782. (Grupo: Cumprimento de sentença) ... 539. (art. 828; art. 799, IX; art. 312) A certidão a que se refere o art ... (arts. 1.035, § 4º, e 11) A submissão do tema para deliberação pelo plenário virtual da repercussão geral deve ser previamente ...
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Legislação Complementar
... c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de Investimento; d) ... Decreto n. 92.530, de 7.4.1986, que regulamenta mencionada lei, p. 539 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional ...
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Direito societário. Sociedade anônima. Reserva de lucros a realizar: reversão e utilização
... ção, estruturação e atuação societária (poderes de deliberação, administração e fiscalização) demandam ordenação e distribuição ... 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2018, v. III, p. 539 ... 293 Sérgio Campinho. Curso de direito comercial: Sociedade ...
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Legislação Complementar
... do FI-FGTS, em cada exercício; c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de Investimento; d) ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 539 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 332 ... EBOOK ... A fundação atua por meio de órgãos com poder de deliberação e de representação. Nasce por meio de um ato constitutivo ao qual a lei ...
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A consolidação processual
... 52. Nelson Eizirik reconhece que “pode existir uma deliberação desvantajosa para a companhia integrante do grupo, tomada por sua ... porque não poderia ser privado dos seus poderes constitucionais 539 ... Com base nesse raciocínio, alguns autores sustentaram que o magistrado ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... Vigência e Data de Vencimento das Debêntures” contida na deliberação da ata da Assem- bleia Geral Extraordinária realizada em 7 de novembro de ... qua- lificados, assim definidos no artigo 9-B da Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada ("Instrução CVM 539" e ...
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Processo Nº RJ2013/11697 da Comissão de Valores Mobiliários, 08-04-2014
Atuação irregular como auditor independente no âmbito do mercado de valores mobiliários. Multa.
... nos termos dos artigos 37 e 38 da Deliberação CVM nº 538, de 05 de março de 2008 ... Presente o Procurador-federal ... [2] Ofício/CVM/SNC/GNA/nº 539, de 26.10.12 ... [3] MEMO/CVM/SEP/nº 44, de 03.06.13 (às fls. 21 e 22) ... -
Balanço - NOVA ATLANTIS PARTICIPAções LTDA
... Por deliberação da diretoria, ... poderão ser criadas filiais ou estabelecimentos em ... Patrimônio líquido ... Capital social 539 539 539 539 ... Reserva legal 88 76 88 76 ... Reserva de lucros 9.950 ...
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Decisão Monocrática nº 5044533-48.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Marzo de 2017
... ção ou superação do precedente fixado nos enunciados nº 286 e nº 539 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ... Assim, as cláusulas que ... Em havendo deliberação ...
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Convocação - Concercionária DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A
... uma das sócias). Deliberação Unânime: Feitos os esclarecimentos sobre ... a matéria em pauta, os ... aos Conselhos e considerando o trâmite do Projeto de Lei nº 539/2021 no ... Senado Federal para prorrogação dos prazos por conta da ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... ;}.yadd{bottom:538.162116px;}.y7fd{bottom:538.753877px;}.yc9d{bottom:539 ... (conforme definido abaixo), independentemente de nova deliberação por este Conselho de Administração, observados os limites aqui ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... das Reuniões da Comissão Mista de Orçamento e deliberação do ... relatório do Orçamento de 2023, assim como da possível PEC de ... 203.101 196.629 -6.472 -539,3 -17,98 ... Ações voltadas a minimizar a superlotação carcerária - ...
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Retificação - Tredici ParticipAções Ltda
... CVM 539/2013; (iv) responsável pela administração fiduciária, nos ... termos ... conforme deliberação aprovada em Reunião do Conselho de Administra- ... ção realizada em ...
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Decisao Nº 0116376-08.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO SE VERIFICA NO ACÓRDÃO EMBARGADO NENHUMA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. NÃO SE VISLUMBRA AS OMISSÕES ALEGADAS PELO EMBARGANTE, NA MEDIDA EM QUE, SOB O PRETEXTO DE SANAR VÍCIOS NO JULGADO, VISA REDISCUTIR O...
... Revista dos Tribunais: São Paulo, 2015, v. 2, p. 539/540) ... Deve-se destacar que, na hipótese, a embargante aspira à ... 78-83) ... A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação da sociedade anônima, que pode tratar sobre quaisquer assuntos que digam ... -
Enunciados
... 782. (Grupo: Cumprimento de sentença) ... 539. (art. 828; art. 799, IX; art. 312) A certidão a que se refere o art ... (arts. 1.035, § 4º, e 11) A submissão do tema para deliberação pelo plenário virtual da repercussão geral deve ser previamente ...
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Um passo além da interpretação. Por um modelo institucionalmente adequado para o estado regulador e a possível construção de balizas e caminhos interpretativos
... 539 É diante dessas lentes que deve ser feita a análise do controle judicial ... , bem como da manutenção de um ambiente saudável de deliberação democrática. Nesta esfera de controle, a análise econômica do direito ...
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Avisos, Editais e Termos
... ;}.y372{bottom:538.370925px;}.y4f9{bottom:538.463053px;}.y6e0{bottom:539 ... (“Lei das Sociedades por Ações”), e con- forme Deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 848 de 25/03/20, a ...
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Processo Nº RJ2004/2870 da Comissão de Valores Mobiliários, 07-11-2006
ALBERTO BARROSO FILHO, CQJR DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. (ATUAL CQJR ASSESSORIA, SERVIÇOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.) E JOSÉ JOAQUIM CARNEIRO DE MENDONÇA- Intermediação de valores mobiliários sem prévia autorização da CVM. Absolvição. - Realização de operação fraudulenta, conforme conceituada no item II, alínea “c”, da Instrução CVM nº 08/79. Multa.
... 06. Em 14.12.98, a CQJR enviou resposta ao OFÍCIO/CVM/SMI/GMN/539/98 (fl. 14), encaminhando cópia da ficha ... cadastral de Reynaldo Bruno ... Deliberação 407/01, por atuação irregular no sistema de intermediação de valores ... -
ATA - HARVEL PARTICIPAÃ?Ã?ES LTDA
... Deliberação Aprovada: Reduzir o capital social em ... R$950.000,00, passando de ... Instrução da CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada ... (“Investidores ...
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Relações de Concluintes
... ;}.yadd{bottom:538.162116px;}.y7fd{bottom:538.753877px;}.yc9d{bottom:539 ... Em razão da deliberação acima, Cláusula 5ª do Estatuto Social da Cia. passa a constar com a ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ;}.y8ed{bottom:538.183978px;}.y54{bottom:538.313807px;}.y608{bottom:539 ... em vista os Debenturistas presentes não houve quórum para deliberação do item 1 da Ordem do Dia. 2. Os Debenturistas, representando 52,14% ...