deliberação cvm 539
2329 resultados para deliberação cvm 539
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 1º Considera-se data do evento a data da deliberação que aprovar a incorporação, fusão ou cisão ... § 2º No ... 539 (Lei nº 3.470, de 1958, art. 76, § 3º) ... SEÇÃO III. Empresas ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... 9 o -A da Instrução CVM-539, de 13.11.2013: instituições financeiras e outras instituições ... pedido e os itens que obrigatoriamente deveriam constar da deliberação societária que autorizasse a emissão de tais valores mobiliários ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1fc8{bottom:538.788023px;}.y162e{bottom:538.820216px;}.y15a5{bottom:539 ... pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por meio da Deliberação nº 804, de 28.12.2018 6. No exterior (Inglaterra e Estados Unidos), ...
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
... ísticas, incluindo eventual ajuste de cotas por conta da deliberação prevista no item “b” acima; ... (e) a 4ª Emissão de Cotas do ... 9°-B da Instrução CVM n° 539/2013, que assim dispõe: “Art. 9º-B São considerados investidores ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ço levantado, no máximo, até trinta dias antes da data da deliberação da incorporação, fusão ou cisão ... Liquidação e Extinção ... 41) ... Art. 539. A autoridade tributária arbitrará o lucro da pessoa jurídica, ...
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Direito tributário e processual tributário
... VI - salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do disposto no ... Súmula 539: É constitucional a lei do município que reduz o imposto predial urbano ...
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Empresas Privadas. Cerradinho DOEGO AGE
... Em virtude ... da Deliberação CVM nº 849, de 31/03/2020 (“Deliberação CVM 849”), que ... CVM nº 539) nos mercados regulamentados de valores mobiliários a partir da data ...
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Processo Nº RJ2014/918 da Comissão de Valores Mobiliários, 04-11-2014
Descumprimento do dever de diligência - elaboração e aprovação das demonstrações financeiras em desacordo com as práticas contábeis aceitas no Brasil. Absolvição e multas.
... Técnico CPC 38, aprovado pela CVM por meio da Deliberação CVM nº ... a companhia também deveria ter aplicado os dispositivos ... do CPC, aprovado por meio Deliberação CVM nº 539/2008, relativamente aos fatos ... correspondentes ao exercício de 2010; e ... -
Processo Nº RJ2015/13127 da Comissão de Valores Mobiliários, 20-08-2019
... 6º, § ... 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 ... Documento assinado eletronicamente por ... art. 18 da Deliberação CVM n° 757, de 24.11.2016) ... Fls. 27-29 ... Processo Administrativo ...
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Impacto do reconhecimento de ativos fiscais diferidos na estrutura financeira e no desempenho econômico de empresas brasileiras
O trabalho analisa o impacto do reconhecimento de Ativos Fiscais Diferidos (AFDs) na estrutura financeira e no desempenho econômico de 36 empresas integrantes do nível de governança corporativa Novo Mercado da BM&FBOVESPA, com dados das demonstrações contábeis de 2006 a 2008, e tem abordagem quantitativa-descritiva, sendo documental quanto aos procedimentos técnicos. Constatou-se, pelo Teste “t”,
... Em 1998, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Deliberação n. 273, aprovando o pronunciamento do Instituto dos Auditores ... CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Deliberação CVM N. 539/2008. Brasília, 2008. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/. Acesso em: ... -
Contabilização de debêntures perpétuas com participação nos lucros. o 'caso tec toy
... característica de não serem passíveis de liquidação por deliberação dos credores na continuidade da empresa e têm direito, como única ... 539/2008 ... O mesmo entendimento pode ser visto dentro das normas ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 539 ... 24. Nesse sentido ver Orosimbo Nonato ao afirmar “Na fraude ... A fundação atua por meio de órgãos com poder de deliberação e de representação. Nasce por meio de um ato constitutivo ao qual a lei ...
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Da advocacia
... especiais estaduais) foi declarada constitucional pelo STF na ADI 1.539: "1. Juizado Especial. Lei 9.099/95, artigo 9 º ... Faculdade conferida à ... - falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo ... Este ...
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Processo Nº RJ2017/0136 da Comissão de Valores Mobiliários, 12-11-2019
Inobservância de normas contábeis. Infração aos arts. 20 e 25, I, a), da Instrução CVM n° 308/99. Multas. Data decisão CVM Tue Nov 12 15:23:00 BRT 2019
... 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 ... Documento assinado eletronicamente por ... Demonstrações Consolidadas, aprovado pela Deliberação CVM No 668/2011 ... (vigente para o exercício de 2011). Em seu item 18 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... deliberação" coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo; ... XIII \xE2\x80" ... 2.693/55 ... Art. 539. Para a constituição e administração das federações serão ...
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Processo Nº 2002/0493 da Comissão de Valores Mobiliários, 21-09-2005
... intermédio da corretora Walpires, foi editada a Deliberação CVM n° 232, de 13.11.97 (fl. 74 e 75), que (i) alertou os ... 161/183, 196/213, ... 214, 215, 425, 440/447, 460/475, 539/547, 977/985) ... 24- Assinalo ter sido editada a Deliberação CVM n.º ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 539 ... 24. Nesse sentido ver Orosimbo Nonato ao afirmar “Na fraude ... A fundação atua por meio de órgãos com poder de deliberação e de representação. Nasce por meio de um ato constitutivo ao qual a lei ...
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Aspectos tributários e regulatórios para os fundos de investimento da SAF
Opinião: Aspectos tributários e regulatórios da SAF
... motivos razoáveis e, eventualmente, em momento posterior à deliberação da assembleia geral sobre a qual se apontou a existência do conflito ... 73 e 74 ... [2] CVM. Idem, p. 96 ... [3] Pela ICVM nº 539 ... -
A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... deve ser guiada por uma racionalidade que inclua tanto a deliberação sobre os meios adequados para alcançar determinados fins – ou seja, a ... exigências destinadas a garantir a consecução do interesse social 539 ... Daí ser possível sustentar que, mesmo no controle externo, ...
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Processo Nº RJ2013/2759 da Comissão de Valores Mobiliários, 20-02-2018
Suposta omissão de informações a respeito da prática de remuneração e das outras fontes de financiamento da companhia. Absolvição – Informações incompletas e inconsistentes sobre a remuneração variável dos administradores e sobre a situação financeira da companhia. Advertência. Direito de voto reservado a acionistas minoritários na eleição em separado para membros do conselho fiscal denegado....
... ;}.y251{bottom:538.554357px;}.y2d4{bottom:538.869616px;}.y32d{bottom:539 ... Deliberação CVM nº 560/2008, para os exerc ícios de 2008 e ... -
Portaria CVM/PTE/Nº 109, DE 30 DE setembro DE 2020
... Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013;76. Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro ... Deliberação CVM nº 5, de 22 de maio de 1970;2. Deliberação CVM nº 9, de 24 de ...
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Legislação Complementar
... c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de Investimento; d) ... Decreto n. 92.530, de 7.4.1986, que regulamenta mencionada lei, p. 539 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional ...
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Processo nº 0005035-43.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... VOTO NA DELIBERAÇÃO QUE DECIDIU PELA SUBSTITUIÇÃO DA ... Paulo: Método, 2015, p. 539): ...
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Processo nº 0007367-80.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... NA DELIBERAÇÃO QUE DECIDIU PELA SUBSTITUIÇÃO DA GESTORA DE ... Paulo: Método, 2015, p. 539): ...