delo requerimento
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O que a justiça italiana pode ensinar ao Brasil
... investigação começa com a notícia do crime e vai até o requerimento de en vio do procedimento ao juízo ou até o pedido de ar- quivamento ... ção tem uma série de outros aspectos que faz com que fuja ao mo- delo italiano de giustizia consensuale ... No Pro- jeto Moro, o acordo de não ...
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Decisão monocrática nº 0028299-03.2008.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 19-10-2022
... Recorrentes: Miller Gomes Maciel, Rafael Tavares Maciel e Delo Andrade Corte ... Recorrida: Agropecuária São ... requereram intervenção Estatal, conforme se comprova pelo requerimento em anexo” ... Discorre que “com o parecer do INTERMAT, resta claro ...
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Decisão monocrática nº 1000015-32.2024.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão - Recesso Forense, 03-01-2024
... mais as ameaças por parte de Mairom e a declarante fez requerimento de Medidas Protetivas de Urgência e estas foram deferidas, bem como o ...
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Arm's Length e Igualdade
... 18 e 19, de ofício ou mediante requerimento confor me o § 2º do art. 21. Art. 21. Os custos e preços médios a que ... o Brasil aderiu e que deriva das di sposições da Convenção Mo- delo da OCDE (Organi zação para a Cooperação e Desenvolvi- mento ...
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Decisão monocrática nº 1013630-60.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-01-2023
... embasado sua decisão em dispositivo legal superveniente ao requerimento formulado objetivando a regularização da área (art. 4º-A do Lei ...
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Decisão monocrática nº 1058101-43.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 17-12-2021
... ATENDIMENTO HOSPITALAR, LAUDO PERICIAL, RECEITUÁRIO MÉDICO, REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – NEXO CAUSAL CARACTERIZADO – RECURSO CONHECIDO E ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... deverá ser informado pela parte exequente, juntamente com o requerimento. Registre-se que o feito não será suspenso por prazo inferior ao ... Moreira (OAB:BA46355) Parte Re: Jocelio Ferreira Da Rocha (vulgo "delo" Brasileiro) Advogado: Manoel Messias Alves Brandao (OAB:BA55953) Parte ...
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Acórdão Nº 0017976-24.2014.8.24.0054 do Quarta Câmara Criminal, 27-05-2021
... a transação mediante a troca pelo veículo da marca Fiat, mo- delo Tipo, avaliado no importe aproximado de R$ 6.338,00 (consoante relatório ... [ ... ] PAGAMENTO DAS CUSTAS. PEDIDO DE ISENÇÃO. REQUERIMENTO A SER EFETUADO E APRECIADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO PELO JUÍZO DA ...
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Decisão monocrática nº 1009489-32.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-01-2021
... Do Pedido de Inquirição de Testemunhas ... Quanto ao requerimento da defesa no sentido de se determinar a realização de diligências para ...
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Decisão monocrática nº 1002189-19.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 18-02-2021
... sem que existisse representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, já que o parquet se limitou a postular a ...
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Decisão monocrática nº 1005066-29.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 26-03-2021
... Ademais, não há requerimento de revogação da prisão preventiva realizado no juízo a quo[1] ... À ...
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Decisão monocrática nº 1001153-57.2021.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 16-11-2021
... Ministério Público para indicação de endereço ou outro requerimento". Neste caso, quando do retorno, desde já se determina a tentativa de cita\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 1000944-16.2020.8.11.0094 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 28-01-2021
... , converter o recolhimento em prisão preventiva, sem prévio requerimento. 3. In casu, as razões de decidir bem esclarecem a imprescindibilidade da ...
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Decisão monocrática nº 1028412-51.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-01-2023
... ção por danos morais, em razão do não recebimento do requerimento administrativo pela seguradora ... Verifica-se que a r. sentença ...
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Decisão monocrática nº 1003181-77.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-03-2021
... O requerimento de produção de prova pericial médica em contestação pela ré, atrai ...
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Decisão monocrática nº 1026372-83.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Plantão Cível Privado, 02-11-2023
... suas alegações, o Julgador singular não apreciou o seu requerimento, o que evidencia ofensa ao direito de defesa, eis que os cálculos estão ...
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Jurisprudência e Ementário
... do tempo de serviço do autor, ele já contava, à época do requerimento administrativo (16.10.2003 - l. 07), com mais do que os 30 anos e 24 dias ... Jueza Letrado de Primera Instancia delo Contencioso Administrativo de 1er Tuno, Dra. Ma. Isabel Vaccaro ...
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Decisão monocrática nº 1030293-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-12-2023
... REQUERIMENTO AUTÔNOMO – NÃO CONHECIDO - SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO ...
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Decisão monocrática nº 1046184-56.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-01-2022
... INSTRUÍDO - DENEGAÇÃO DA ORDEM NESTE PARTICULAR – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO – ILEGALIDADE – ...
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Decisão monocrática nº 1004491-84.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-07-2021
... Juiz foi proferido o seguinte: “Visto e bem examinado. Há requerimento das defesas para que as alegações finais sejam apresentadas por ...
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Decisão monocrática nº 1004489-17.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-07-2021
... Juiz foi proferido o seguinte: “Visto e bem examinado. Há requerimento das defesas para que as alegações finais sejam apresentadas por ...
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Decisão monocrática nº 1029236-94.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-12-2023
... decretada pelo juiz, se no curso da ação penal, a requerimento" do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representa\xC3" ...