demissão após licença maternidade
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 115) que já em 1945, logo após a derrocada nazista, o presidente do Tribunal ... 103 - amparo à maternidade (revista, 1953); n. 104 - abolição das ... licença remunerada para estudos; n. 141 - organizações ... Direito (advertência, suspensão e demissão) não figura a multa. Não aceitamos a tese de ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02/2020 Estabelece orientações gerais e o fluxo dos expedientes admini
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000010-67.2019.5.06.0331), 08-10-2019
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. REQUISITOS CONFIGURADOS. Constatando-se a falta grave imputada à reclamada, consistente no descumprimento das obrigações contratuais, é de ser mantida a decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato, em face da conduta ilícita do empregador, tipificada no artigo 483, "d" da CLT. Recurso patronal improvido no aspecto.
... maternidade destacando que "na causa de pedir a Recorrida ... recolhido o seu INSS e FGTS e que pediu demissão em virtude de a Recorrente supostamente tê-la ... e aponta que a reclamante usufruiu de licença maternidade de 30/09/2018 a 27/01/2019, quando ... a deposite em juízo, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de ... -
Negociação coletiva e afirmação de direitos: um estudo sobre cláusulas de gênero no setor bancário
... previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ... A licença-maternidade é equiparada com a ... confirmação da gravidez até cinco meses após o parto a proteção contra a demissão sem justa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1321-50.2012.5.02.0008) 15-08-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA NO CURSO DA LICENÇA MATERNIDADE. POSSIBILIDADE. 1. A instância ordinária deixou de apreciar a caracterização de falta grave da empregada no curso da licença maternidade com o fundamento único de que o artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 impede a extinção
... CURSO DA LICENÇA MATERNIDADE. POSSIBILIDADE ... 1. A instância ... pagos a partir de 02/11/12 até cinco meses após o parto e reflexos ... que, na hipótese, não se trata de demissão por justa causa, mas, contrário senso do ... -
Acórdão, Processo nº 5021781-06.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... (IV) férias indenizadas; (V) salário-maternidade e, por analogia, salário-paternidade; (VII) ... 5 anos tão-somente às ações ajuizadas após o decurso da vacatio legis de 120 dias, ou seja, ... deve ser tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se ... VERBAS PAGAS A TÍTULO DE INCENTIVO À DEMISSÃO. FÉRIAS INDENIZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL ...
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Acordão nº 0001173-95.2011.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Febrero de 2013
... e que, basicamente, se dá em face da maternidade (licença-maternidade, estabilidade provisória) ... Entendeu, ainda, que a autora pediu demissão do emprego, ao deixar de comparecer ao trabalho ... na ré, antes, durante e, presumivelmente, após o contrato da autora. Com certeza, o fato lhe foi ...
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Direito Humanos
... o seu processo só ocorre (leia-se efetiva) após o citado conflito. Foi assim que abalados pelas ... a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a ... para: a) proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou de licença-maternidade ...
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Direito Constitucional
... na Constituição de 1946, a qual sobreveio após a queda do Estado Novo ... (B) A forma ... ção, independentemente de censura ou licença” ... (D) Propositura de ação, com pedido ... -dade provisória advinda de licença-maternidade decorre de proteção constitucional às ... que deverá ser aplicada a pena de demissão ao policial militar que, contando com menos de ...
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Quem paga a conta do afastamento das gestantes na pandemia
Opinião: Quem paga a conta do afastamento das gestantes
... poderão voltar ao seu local de trabalho após sua vacinação completa contra o coronavírus ou ... bebês, sem que isso implique em sua demissão. Em homenagem ao princípio da dignidade da ... A medida (louvável) protege a maternidade, direito fundamental erigido pelo artigo 6º e ... ância) funciona como uma extensão da licença maternidade ... Nessas situações, impor a ... -
Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... /3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, ... Férias. Demissão por justa causa no curso do período concessivo ... ório da empregada por motivo de maternidade" ou aborto, observados os requisitos para percepç\xC3" ... Por outras palavras, os 120 dias de licença previstos no inciso XVIII do art. 7º da ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ou, não estando este disponível 10 dias após a consulta, de comprovativo do pedido de parecer ... desestabilizar para forçar pedido de demissão ... Assédio moral imotivado é o que não tem ... social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e ... ção, independentemente de censura ou licença" ... O artigo abrange duas liberdades, a de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... -se que as ocorrências transcorridas após a interposição do presente recurso ordinário ... ao INSS no perí - odo que alberga a demissão do empregado até sua reintegração, ... da presente ação, em gozo de licença médica, por doença comum (código 31, do ... SALÁRIO MATERNIDADE. Inexistente a omissão indicada, e não sendo ...
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Das férias anuais
... /3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, ... férias. Demissão por justa causa no curso do período ... ório da empregada por motivo de maternidade" ou aborto, observados os requisitos para percepç\xC3" ... Por outras palavras, os 120 dias de licença previstos no inciso XVIII do art. 7º da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24165-61.2021.5.24.0106)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 500 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é válido o pedido de...
... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO ... NULIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 500 ... ao período (da demissão até cinco meses após o parto) ... Argumenta a demandada que ... tutelar a maternidade, nos termos do previsto no art. 6º da Lei ... 7º, XVIII (licença à gestante de 120 dias, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000468-26.2014.5.06.0019), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA DO EMPREGADO. ARTIGO 482, DA CLT. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS. As condutas tipificadas pelo artigo 482 da CLT como aptas para ensejar a resolução contratual demandam grande cautela para sua caracterização, pois penalizam de forma bastante gravosa o empregado, subtraindo-lhe parte das verbas rescisórias e maculando o seu histórico profissional. Os princípios da proteç
... da indenização substitutiva da licença maternidade. Afirma que foi condenada de forma ... Diz que a demissão da autora foi por justa causa, não tendo ela ... MTE, é possível a percepção da parcela após o trânsito em julgado da decisão. Por cautela, ... -
Decisão Monocrática nº 5026140-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 2 de Junio de 2017
... a implantação do salário-maternidade à impetrante ... Alega previamente o agravante ... ", mediante a inclusão do direito de "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... , formulado em 29/03/2017, informamos que após análise da documentação apresentada, não foi ... demissão/rescisão durante o período de estabilidade não ...
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Introdução
... 115) que já em 1945, logo após a derrocada nazista, o presidente do Tribunal ... 103 — amparo à maternidade (revista, 1953); n. 104 — abolição das ... 140 — licença remunerada para estudos; n. 141 — ... Direito (advertência, suspensão e demissão) não figura a multa. Não aceitamos a tese de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , seus efeitos começam a manifestar-se logo após a sua celebração, enquanto no contrato de ... de trabalho; o valor a título de licença-prêmio; o valor pago pelo repouso semanal ... acidente de trabalho; (d) licença-maternidade; (e) licença-paternidade; (f) gozo de férias; ... ção recebida a título de incentivo à demissão; XI - indenização de quarenta por cento sobre o ...
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Acordão nº 0043300-07.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
HORAS EXTRAS. O ônus probatório quanto à jornada de trabalho, quando o empregador conta com menos de dez empregados, é do empregado, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 74 da CLT. Hipótese em que a trabalhadora se desincumbiu apenas parcialmente do ônus da prova quanto à realização da jornada superior à contratada.
... qual, ao tratar de seu retorno ao trabalho após o afastamento decorrente da licença-maternidade, ... tentou compelir a trabalhadora a pedir demissão, reduzindo o trabalho antes realizado e o ... -
Do regime geral de previdência social
... 28. § 4º Após a inscrição, o segurado facultativo somente ... f) salário-família; g) salário-maternidade; e h) auxílio-acidente; ... II - quanto ao ... XIII - o período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ... âneos dos fatos ensejadores da demissão ou afastamento da atividade remunerada, assim ...
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Tabelas práticas
... Salário-família ... Salário-maternidade (normal) ... Salário-maternidade (indenizado) ... Ganhos e abonos eventuais Incentivo à demissão Indenização por dispensa em contrato por prazo ... Indenização estabilidade (art.497 CLT) Licença-prêmio indenizada Multa do art. 477 da CLT ... 5 dias Embargos de terceiros (interpor - após arremat.) ... Embargos à execução (impugnar) ...