demissão após licença maternidade
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Mulheres na luta: primeira república
... sociedade, desenvolve-se o ideal da maternidade científica e do aleitamento materno natural, ... da função reprodutiva, que justifica a licença-maternidade; b) eugênica, que embasa os ..., muitas gre-vistas foram punidas com demissão sumária. Apesar de indiscutível relevância ... 75 , com negativa do juiz, confirmada - após recurso de Diva - pela Junta de Recursos ...
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Direito do Trabalho
... atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração respectiva. . A: ... criança ou adolescente será concedida licença"-maternidade (A) de 180 dias mediante apresenta\xC3"... prazo de 18 meses, contado da data da demissão respectiva, alterar para a modalidade de contrato ...
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Acórdão, Processo nº 5242578-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... objetivando a concessão de salário-maternidade a LARISSA SUSKE IMENES, em decorrência do ...Cumpre mencionar que o direito à licença-maternidade, com a percepção de ... surgiu como benefício previdenciário após o advento da Lei n.º 6.136/1974, editada em ... do salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez, ou, durante a gestação, nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000028-48.2018.5.06.0291), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. Uma vez alegado vício de manifestação de vontade em relação ao pedido de demissão, a autora pertencia o ônus do fato constitutivo do direito, a teor dos artigos 373, I, do CPC e 818 da CLT, ônus do qual, no entender deste juízo, não se desincumbiu a contento. Apesar de a reclamante ter afirmado ter sido coagida a assinar
...ão de vontade em relação ao pedido de demissão, a autora pertencia o ônus do fato constitutivo ... a autora gozar férias e esta ocorreu logo após o termino da licença maternidade da testemunha ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... da contratação do trabalhador após" a definição dos termos do contrato, com anotaç\xC3"..., forçosa a retificação da data da demissão e o pagamento de todas as verbas correspondentes ...licença prévia das autoridades competentes em matéria ... maternidade" ou aborto, observados os requisitos para percepç\xC3"...
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Lei 8.112/1990
..., e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão judicial ou .... (B) O servidor que não puder, após ocorrência de fato que lhe provoque limitações ...º 11.770/2008 permite a prorrogação da licença-maternidade tão somente às servidoras ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Género, concebido pelo Estado do México após determinação da Corte Interamericana de ...ção previdenciária sobre o salário-maternidade, dentre outras decisões. . Paralelamente, as ... à informação 19 , extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união ...demissão viciados e induzidos por um meio ambiente laboral ...
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Feminismo e gênero
... interesse no Partido, para a filiação, após a aprovação do direito ao sufrágio. . Foi, ... e familiar, a incompatibilidade com a maternidade e os assédios no ambiente de trabalho — muito ...ção da vida pessoal e laboral seja a licença-maternidade e estabilidade gestante, que permitem ... meio a diversos riscos, pois, cada nova demissão, representa um custo para a reinserção no ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
...maternidade e à infância e assistência aos desamparados ... à melhoria de sua condição social: licença-paternidade, nos termos fixados em lei”. . 5. .... Após relacionar diversos direitos sociais em seu ...ício, portanto, o trabalhador que pedir demissão, ou que for despedido com justa causa (artigo ...
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Salário maternidade
... do salário-mater-nidade nos casos de demissão antes da gravidez, ou, durante a gestação, nas ...ão da qualidade de segurada até doze meses após a cessação das contribuições, para a segurada ... de adoção pelo período de 120 dias (licença-maternidade). . De acordo com a presidenta da ...
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Salário maternidade
... do salário-mater-nidade nos casos de demissão antes da gravidez, ou, durante a gestação, nas ...ão da qualidade de segurada até doze meses após a cessação das contribuições, para a segurada ... de adoção pelo período de 120 dias (licença-maternidade). . De acordo com a presidenta da ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
...A questão da maternidade é fundamental na produção da imagem ... dificuldades para admissão ou causa de demissão com base na maternidade e o assédio sexual. ... demissão por motivo de gravidez ou de licença"-maternidade e a estimular o fornecimento de servi\xC3"... outras causas de discriminação após consulta aos organismos apropriados, ou seja, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
...écie, diárias/estadias, quilometragem, licença-prêmio, horas-extras, adicionais noturno, de ... férias, auxílio-creche, salário maternidade, auxílio-educação, aviso prévio indenizado, ... sua natureza indenizatória, e sendo devido após a cessação do auxílio-doença, não cabe à ... recebidas a título de incentivo à demissão. 2. As verbas discutidas, como firmado pelo ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... de seus direitos, e, ainda passado 27 anos após a promulgação da Constituição, elas não tem ...ável, confirmou o divórcio, ampliou a licença-maternidade, criou o direito à ...Falta proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa, ... -
Acórdão, Processo nº 0003331-88.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... concessão do benefício de salário-maternidade. Em suas razões recursais, alega não ter ...SALÁRIO-MATERNIDADE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. DEMONSTRADO O DISSÍDIO ..., na defesa, de que não houve o afastamento após o parto, porque o vínculo foi mantido. O ... pela autora durante o período de licença maternidade, necessária a concessão integral do ...
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Acórdão, Processo nº 5010684-28.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... aos empregados a título de salário-maternidade, salário-paternidade, férias gozadas, horas ..., 13º salário e adesão ao Programa de Demissão Voluntária - PDV, deduzindo ainda a parte ...ção de valores indevidamente recolhidos, após o trânsito em julgado, "nos termos do artigo 26 ... deve ser tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... (por exemplo, afastamento previdenciário após 15 dias). Verificado qualquer desses fatores ... b) pedido de demissão. Esta modalidade restringe significativamente as ... permanente, em gozo de férias ou licença previdenciária. Do mesmo modo, contratações ... e parto, além do período inicial da maternidade, interesse público que se estende também à ...
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Acórdão, Processo nº 0003011-98.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... concessão do benefício de salário maternidade. Colaciono abaixo trecho da sentença recorrida:. ...após a cessação das contribuições, ao segurado que ...PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. DEMISSÃO DA SEGURADA EM ESTADO DE GRAVIDEZ. OBRIGAÇÃO DA ...ário pela parte autora no período da licença-maternidade, quer no acordo trabalhista realizado ...
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Perspectivas e Desafios
...; entretanto, na Justiça do Trabalho, dia após dia, os juízes formulam as mesmas perguntas na ...ȱ diretoȱ para participar de plano de demissão voluntária, dispondo que, no caso, a quitação ... de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades ... e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei n. 8.213, de 24 de julho de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000164-51.2021.5.02.0447)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO QUANDO ADMITIDA MEDIANTE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. 1. O art. 10, II, "b", do ADCT veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez...
...PEDIDO DE DEMISSÃO. . . . 1. O art. 10, II, ... confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não estabelecendo . nenhuma ... . Ementa: DIREITO À MATERNIDADE". PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA DISPENSA ARBITR\xC3"... sociais instrumentais, tais como a licença-gestante e, nos termos do inciso I do . ... -
Acordão nº 20100792833 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2010
..., salvo por motivo de justa causa para demissão: a) gestante: A gestante, desde a gravidez, até 60 (sessenta) dias após o término da licença-maternidade; b) alistado: ...