Desapensação de autos
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000718-69.2014.8.08.0046), 16/08/2017
... a constituição do título executivo judicial lançado aos autos do processo originário ... Irresignado, sustenta o apelante, em ... se posicionado no sentido de que "não há vedação da desapensação dos autos dos eembargos do devedor dos autos principais, cabendo às ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199398-56.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2020
Apelação Cível. Direito Administrativo. Demanda por meio da qual se postula o reconhecimento do direito à revogação da doação, feita em favor do Município do Rio de Janeiro, de área resultante de desmembramento de loteamento, em razão de alegado descumprimento de encargo previsto no respectivo termo de transferência. Eficácia das disposições previstas no termo de doação que restou afastada em...
... não apresentou contestação ... Em réplica, o autor junta aos autos cópia da sentença proferida ... em 11/11/2019 no requerimento de tutela ... desapensação ... dos autos do processo nº 0284650- 61.2018.8.19.0001, para remessa ao ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0280937-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Ausência, nos autos, de elementos que corroborem a tese defendida pelo Recorrente ... recomendável a autuação em apenso, não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos ... principais, cabendo às ...
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Processo nº 0036949-93.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2017
... Examinados e discutidos estes autos, ACORDAM os Julgadores da ... Certidão de desapensação dos autos principais – índex 211. ... Sem contrarrazões ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000219-42.2019.8.19.0810 , 07-11-2019
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR QUE COMETEU DIVERSAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES. APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 46, VI, e 52, I, DO DECRETO-LEI Nº 220/75, ANTE A PRÁTICA DAS INFRAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 39, INCISOS I, II, III, V, VI, VII e VIII, e 40, III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, C/C ARTIGOS 285, INCISOS I, II, III, V, VI,...
... SUSCITADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS ... QUE APONTA DE FORMA INESCUSÁVEL AS CONDUTAS ... IRREGULARES QUE ... Com relação à ... acusação de “suposta desapensação irregular dos embargos à execução de nº ... 0065572-27.2002.8.19.0001, ... -
Gabinetes
... do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO , aberta vista dos autos" na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Pra\xC3" ... Processo TCE nº 203454-3/2014 - Decisões: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVA- MENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO Processo TCE nº ...
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Acórdãos nº 0032061-74.2011.8.26.0309 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0032061-74.2011.8.26.0309, da Comarca ... a autuação em apenso, não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos principais, ...
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Acórdãos nº 1003027-62.2015.8.26.0320 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1003027-62.2015.8.26.0320, da Comarca de ... ável a autuação em apenso, nada impede a desapensação dos embargos do devedor dos autos principais, cabendo às ...
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Acórdão Nº 0049566-87.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-10-2018
... dispondo sobre a obrigatoriedade da instrução dos autos com as peças ... processuais relevantes ao deslinde da causa desde o ... desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos ... principais, cabendo às ...
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Acórdãos nº 1008772-23.2014.8.26.0008 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1008772-23.2014.8.26.0008, da Comarca ... ável a autuação em apenso, nada impede a desapensação dos embargos do devedor dos autos principais, cabendo às ...
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Acordao N° 1688200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Petição inicial. Emenda. Art. 914, §1º do cpc. Inércia da parte. Falta de juntada de peças relevantes. Extinção processual sem resolução de mérito. Art. 485, i e art. 321, parágrafo único do cpc. Recurso conhecido e não provido. 1 - conforme preconiza o art. 914. §1º do cpc ?os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados...
... Custas pelo autor. Sem honorários ... Traslade-se cópia para os autos da ação de execução conexa (proc. 0033113-82.2014.8.07.0001 ) ... vedação da desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos principais, cabendo às ... -
Decisão nº 2002.51.03.002051-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Agosto de 2010
... à execução fiscal, por entender que a autora não demonstrou nos autos a efetiva realização da compensação, e que a multa aplicada não é ... recomendável a autuação em apenso, não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos principais, cabendo às ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005186-16.2012.8.08.0024 (024120051867)), 17/08/2015
... das Execuções Fiscais de Vitória, Comarca da Capital que, nos autos da Ação de Embargos à Execução proposta pela Apelante, Ricardo Eletro ... se posicionado no sentido de que "não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos principais, cabendo às ...
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Acórdãos nº 1008133-97.2015.8.26.0451 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... 0000679527 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1008133- 97.2015.8.26.0451 , da Comarca de ... no sentido de que 'não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos principais, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004362-34.2015.8.08.0030), 18/02/2016
... á alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, ... se posicionado no sentido de que "não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos principais, cabendo às ...
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Acórdão nº 2005/0204036-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda ... recomendável a autuação em apenso, não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos principais, cabendo às ...
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Processo nº 0055709-05.2006.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo Interno Alvejando Decisão Monocrática que Anulou a Sentença Em Reexame Necessário E, Com Respaldo No Artigo 557, Parágrafo 1º-A Do Código de Processo Civil de 1973 Deu Provimento À Apelação, Determinando O Prosseguimento Da Execução Fiscal Relativa Aos Exercícios de 2002 a 2005, Afastando a Prescrição Intercorrente - Desprovimento Do Agravo Interno.
... Relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno na Apelação ... ícios de 2006, 2007 e 2009, com sua desapensação dos ... -
Processo nº 0204631-22.2005.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo Interno Alvejando Decisão Monocrática que Anulou a Sentença Em Reexame Necessário E, Com Respaldo No Artigo 557, Parágrafo 1º-A Do Código de Processo Civil de 1973, Deu Provimento À Apelação, Determinando O Prosseguimento Da Execução Fiscal Relativa Aos Exercícios de 2002 a 2005, Afastando a Prescrição Intercorrente - Desprovimento Do Agravo Interno.
... Relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno na Apelação ... ícios de 2006, 2007 e 2009, com sua desapensação dos ... -
Decisão da Presidência nº 1510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2009
... emenda da inicial, venha-me este processo concluso, acompanhado dos autos" do referido agravo. 4 ... Publiquem. Ao processo veio a longa pe\xC3" ... ência de embargos de declaração no agravo, procedam à desapensação, juntando aos autos cópia deste ato. 5 ... Publiquem. ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0003718-22.2013.8.08.0011), 28/08/2014
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Acórdão Nº 0003299-96.2008.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DAS PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES, HÁBEIS À ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA OPORTUNIZADA, À PARTE, A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. ART. 914, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação ... Cível de n.º 0003299-96.2008.8.02.0058 do Juízo de ... "não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do ... devedor dos autos principais, cabendo às ... -
Decisão nº 2002.51.02.003541-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Agosto de 2010
... Pode ser observado, da leitura dos autos, que o recurso não foi instruído com as cópias da inicial e da CDA, ... recomendável a autuação em apenso, não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos principais, cabendo às ...
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Decisão nº 1996.51.02.033658-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Noviembre de 2009
... o Juiz a quo julgou improcedente o pedido formulado nos presentes autos de embargos à execução, movidos pelos ora recorrentes em face do ... recomendável a autuação em apenso, não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos principais, cabendo às ...
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Acórdãos nº 0175152-39.2012.8.26.0100 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos" de Apelação nº 0175152-39.2012.8.26.0100, da Comarca de S\xC3" ... no sentido de que "não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos principais, cabendo ...
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Acórdãos nº 1035558-17.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1035558-17.2017.8.26.0100, da Comarca de ... sentido de que 'não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do devedor dos autos ...