descargas atmosféricas
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Acórdão nº 1.0000.20.563187-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos termos da...
... os equipamentos do segurado sofreram danos em virtude de "fortes descargas eltricas". Tal prova, a meu ver, denota a existncia de falha na ... -
Acórdão Nº 5004379-68.2020.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTATADA. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. CONFIGURADO O NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR PRESENTE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.581821-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - PESSOA JURÍDICA - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADE - DANO MATERIAL COMPROVADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. Demonstrado o nexo causal, a concessionária prestadora de serviç
... eltrica em decorrncia de eventos naturais, como, por exemplo, descargas atmosfricas, no constitui excludente de responsabilidade, eis que se trata ... -
Acórdão Nº 0003123-66.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... 3. As descargas atmosféricas não são fatos imprevisíveis aos serviços de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.130937-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. DANOS EM EQUIPAMENTOS. DISTÚRBIOS ELÉTRICOS. CEMIG. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PROVA PRODUZIDA UNILATERALMENTE. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Não olvidando ser a questão bastante controvertida na doutrina e na própria...
... tenso na rede eltrica de distribuio, ainda que tenha origem em descargas atmosfricas. De acordo com as normas, a verificao das instalaes e ... -
Acórdão nº 1.0000.19.092922-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE REGRESSO - CONTRATO DE SEGURO DE DANOS - OCORRÊNCIA DO SINISTRO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADOR - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO. - A concessionária de serviço público de energia elétrica responde objetivamente frente à seguradora sub-rogada...
... 08), em decorrncia de descargas eltricas (relatrio de regulao de ordem n. 12), o que ensejou o pagamento ... -
Acórdão nº 1.0000.20.051022-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. PERÍCIA JUDICIAL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. AUSÊNCIA DE SPDA - SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DISTÚRBIOS ATMOSFÉRICOS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO....
... no descaracterizam a responsabilidade da concessionria; (iii) descargas eltricas so completamente previsveis na atualidade e traduzem risco ... -
Acórdão nº 50000148120198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO. SUB-ROGAÇÃO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. LEGITIMIDADE ATIVA. SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DOS SEGURADOS QUE MANTÉM RELAÇÃO CONTRATUAL COM A RÉ. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL...
... para que previsíveis fenômenos da natureza, a exemplo das descargas atmosféricas (raios), não prejudiquem os consumidores ... Por seu ... -
Acórdão nº 1.0515.15.003243-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - MORTANDADE DE FRANGOS - DANO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS - DEVER DE REPARAR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. I - Em se tratando de responsabilidade objetiva, há o dever de indenizar independentemente da existência de culpa da...
... 47), trovoada e/ou descargas atmosfricas, no constitui excludente de responsabilidade, pois se trata de ... -
Acórdão nº 50059620220208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO. SUB-ROGAÇÃO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIO). DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. CABE À DEMANDADA O FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO, EFICIENTE, SEGURO E CONTÍNUO, NOS TERMOS DO ART. 22 DO CDC. PROVA DOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE OS DANOS...
... para que previsíveis fenômenos da natureza, a exemplo das descargas atmosféricas (raio), não prejudiquem os consumidores ... Os ... -
Acórdão Nº 0008352-46.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... de “ surtos de tensão e/ou corrente elétrica originadas por descargas atmosféricas” ... Com efeito, destaco que a Apelante parte autora ...
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Acórdão nº 1.0000.21.206413-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - CEMIG - SEGURADORA SUBROGATÁRIA DOS DIREITOS CONSUMERISTAS DO SEGURADO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO PONDERADA - DANOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS - DESCARGAS ELÉTRICAS - CAUSA ALEGADA - COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC -
... internas ou de dispositivos de proteo contra surtos eltricos e descargas atmosfricas, que deveriam estar instalados no imvel do segurado. Assim, ... -
Acórdão Nº 0004259-15.2017.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 14-08-2023
... LAUDO METEOROLÓGICO QUE APONTA A ... AUSÊNCIA DE CHUVAS E DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NA ... DATA DO EVENTO DANOSO (1). NÍTIDO LUDÍBRIO PELO ...
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Decisão Monocrática Nº 0138956-87.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
... SÚMULA 188 DO EXCELSO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCARGAS ... ATMOSFÉRICAS ... SEGURADORA ... OCORRÊNCIA ... COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08118423020214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0811842-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809635-96.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IPHAN. FORTALEZA DE...
... de emergência (NBR ABNT 14276); sistema de proteção contra descargas atmosféricas (NBR ABNT 5419) ... No caso, entende-se que não cabe ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119635820214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0811963-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809635-96.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IPHAN. FORTALEZA DE SANTA...
... de emergência (NBR ABNT 14276); sistema de proteção contra descargas atmosféricas (NBR ABNT 5419) ... Pretende o MPF que sejam adotadas as ... -
Acórdão nº 1.0000.21.095444-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA POR SEGURADORA - PROCESSUAL CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ALEGADA VARIAÇÃO DE TENSÃO ENERGÉTICA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - INVERSÃO DO ÔNUS...
... de Energia Eltrica porque, em se tratando de dano ocasionado por descargas eltricas atmosfricas e oscilaes na rede, o reconhecimento da ... -
Decisão Monocrática nº 50004178520208210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENERGIA ELÉTRICA. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 414/2010-ANEEL. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. A responsabilidade civil tem como elementos configuradores o dano, o ato ilícito e o nexo causal entre ambos.
... DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIOS). CASO FORTUITO CONFIGURADO. ... A responsabilidade ... -
Acórdão Nº 5002497-98.2020.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... 8- EPROC1):"Pelas condies do aparelho citado acima, provvel descargas atmosfricas ou do gnero".Doreferidodocumento, pode-se verificar que,alm de ...
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Acórdão Nº 5015391-55.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... autos, que demonstram que os bens segurados foram afetados por descargas atmosféricas que atingiram a rede elétrica da ré; c) que o parecer ...
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Acórdão nº 1019423-61.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – DANOS MATERIAIS – SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DANO ELÉTRICO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – QUEIMA DE EQUIPAMENTOS CAUSADOS POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – RAIO/VENDAVAL – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Ainda que a responsabilidade...
... OBJETIVA – QUEIMA DE EQUIPAMENTOS CAUSADOS POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – RAIO/VENDAVAL – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 1.0035.17.001898-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO PONDERADA - DANO EM APARELHO ELETRÔNICO - VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO - CAUSA ALEGADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO.-
... a parte autora desenvolve sua atividade empresarial em razo de descargas atmosfricas. No documento de fl. 75, emitido pela prpria ... -
Acórdão nº 1.0035.17.001898-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO PONDERADA - DANO EM APARELHO ELETRÔNICO - VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO - CAUSA ALEGADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO.-
... a parte autora desenvolve sua atividade empresarial em razo de descargas atmosfricas. No documento de fl. 75, emitido pela prpria ... -
Acórdão Nº 0005604-97.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
... AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. QUEIMA DE ...
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Acórdão Nº 0300455-84.2018.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... DANOS EM ... EQUIPAMENTOS DO SEGURADO POR DESCARGAS" ATMOSFÉRICAS. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSION\xC3" ...