Desembargador
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Acórdão nº 2013/0399826-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DE ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÃO DESCOBERTOS NA MESMA DILIGÊNCIA POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS PRIMEIROS E O ÚLTIMO DELITO....
... Ministro Relator.Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Ericson Maranho (Desembargador ... Documento: 53828609 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 06/11/2015 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ... -
Desembargador do TJ-SP faz mediação e promove acordos dentro do gabinete
Desembargador do TJ-SP promove acordos dentro do gabinete
Nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em agosto de 2017, Luiz Guilherme da Costa Wagner aposta em conciliações feitas em seu próprio gabinete para dar celeridade e desafogar o Judiciário paulista. Desde maio, e... -
Acórdão nº 2015/0025985-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO NA OAB/SC. AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO DE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. ANÁLISE DE INCOMPATIBILIDADES. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DA OAB. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O exame da controvérsia, tal como enfrentada pelas instâncias ordin
... Ministros Regina Helena Costa, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF ... -
Acórdão nº 2015/0249201-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 89 DA LEI N.º 8.666/1993. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. 2. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. 3. IMUNIDADE DO ADVOGADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA SUBMETIDA AOS LIMITES LEGAIS. 4. FRAUDE A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PARECER JUR
... Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho ... (Desembargador ... -
Acórdão nº 2015/0256765-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade de droga apreendida - CRACK consistente em 03 (três) fragmentos de pedras embrulhadas em peda&#x
... provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros ... Ericson Maranho (Desembargador ... -
Acórdão nº 2010/0114275-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO COMO AGREGADO. TRATAMENTO MÉDICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO DA PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O exame do Recurso...
... Ministros ... Gonçalves, ... (Presidente), Regina Helena Costa e Olindo Menezes (Desembargador ... -
Acórdão nº 2007/0289008-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. ARREDONDAMENTO DE NOTA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Esta Corte Superior assentou o entendimento de que a análise do Poder Judiciário, em matéria de concurso público, restringe-se ao exame da legalidade e vinculação às disposições editalí
... provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. ... Ministros Ericson Maranho (Desembargador ... -
Acórdão nº 2015/0110086-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO, MEDIANTE FRAUDE, DE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DE OFÍCIO PELO JUIZ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
... Desembargador ... -
TRF-4 confirma advogado Alex Heleno Santore como desembargador do TJ-SC
TRF-4 confirma Alex Santore como desembargador do TJ-SC
Decisão do TRF-4 é desta terça-feira (6/10) Divulgação A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sede de embargos de declaração, /dl/acorda... -
Desembargador proíbe Pezão de cortar 30% do salário de servidores da Uerj
Desembargador proíbe Pezão de cortar salário de servidores da Uerj
O governo fluminense está proibido de fazer qualquer corte nos salários de professores e técnicos-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) A decisão é do desembargador Maurício Caldas Lopes, do Tribunal de Justiça do RJ, ... -
Juiz sugeriu que desembargador não concedesse liberdade à delegada Adriana Belém, presa com quase R$ 1,8 milhão
RIO — O juiz Marcelo Rubioli, da 1ª Vara Especializada do Tribunal de Justiça, sugeriu ao desembargador e relator Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que não concedesse o habeas corpus à delegada Adr...
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Desembargador manda soltar Geddel mesmo sem tornozeleira
Agência O Globo - BRASÍLIA - O desembargador federal Ney Bello determinou nesta quitna-feira que o ex-ministro Geddel Vieira Lima seja solto mesmo faltando tornozeleira eletrônica para monitorá-lo. Na quarta, ele tinha convertido a prisão preventiva ...
- A História do Poder Judiciário Paranaense e o Desembargador
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Acórdão nº 2012/0152928-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÕES. AUSÊNCIA. ART. 240 DO ECA. DOLO ESPECÍFICO. PRESENÇA. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. ESTUPRO. NATUREZA HEDIONDA. CAUSA DE AUMENTO. ART. 9º DA LEI N. 8.072/1990. LESÃO CORPORAL OU MORTE. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO. NOVA REDAÇ
... Página 2 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... Maranho (Desembargador ... -
Acórdão nº 2013/0352418-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. DOLO. AUSÊNCIA. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. ANÁLISE. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. VERIFICAÇÃO. DOCUMENTO FALSO. UTILIZAÇÃO. EXAURIMENTO DA...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador ... -
Acórdão nº 2015/0014110-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DO MPF DE QUE A CONDUTA DE POLICIAIS DA PRF ENSEJA AS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI 8.429/92 (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA). CONSTATA-SE O NÃO CABIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POIS A CONDUTA, EM TESE, ESTARIA SOB A INCIDÊNCIA DA LEI 4.898/65 (ABUSO DE...
... Ministros ... Gonçalves, ... (Presidente), Regina Helena Costa e Olindo Menezes (Desembargador ... -
Acórdão nº 2014/0242203-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO SOBRE BEM DE FAMÍLIA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte já reconheceu a possibilidade de a decretação de indisponibilidade de bens prevista na Lei de Improbidade...
... Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador" Convocado do TRF 1ª Região) e Napoleão ... Nunes Maia Filho, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0273175-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA INVESTIGAÇÃO CONTRA PREFEITO EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL-PIC INSTAURADO POR PROMOTORES DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREFEITO NÃO INCLUÍDO ENTRE OS INVESTIGADOS. ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE...
... Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ericson Maranho (Desembargador ... -
STJ absolve desembargador do Amapá acusado de difamação
STJ absolve desembargador do Amapá acusado de difamação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça absolveu, por unanimidade, um desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá acusado de difamação. Em relação à acusação de injúria, os ministros reconheceram a prescrição. Carlos Augusto Tor... -
Desembargador mantém investigados na 'câmbio, desligo' detidos em SP
Desembargador mantém investigados em operação detidos em SP
O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu Habeas Corpus para que dois investigados na operação “câmbio, desligo” continuem detidos em São Paulo. A decisão, desta terça-feira (30/10), suspende a transferência d... -
Desembargador cassa decisão que quebrou sigilo de jornalista
Desembargador cassa decisão que quebrou sigilo de jornalista
O jornalista Murilo Ramos, da revista Época, conseguiu uma liminar em Habeas Corpus para cassar a decisão de primeiro grau que autorizou a quebra do seu sigilo telefônico. “O dever de investigar atos ilícitos praticados por terceiros não ... -
Desembargador manda soltar ex-presidente Temer e Moreira Franco
Desembargador manda soltar ex-presidente Temer e Moreira Franco
O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu Habeas Corpus, nesta segunda-feira (25/3), ao ex-presidente Michel Temer... -
Desembargador autoriza dentistas a fazer cirurgias plásticas faciais
Desembargador autoriza dentistas a fazer cirurgias plásticas faciais
Sem constatar qualquer relação com a "supervisão ética profissional", o desembargador Novély Vilanova, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu liminarmente, com relação aos autores, os efeitos da regra que impedia dentistas de fazer a... -
Eldorado: desembargador inova na interpretação da Lei das S/As.
Desembargador inova na interpretação da Lei das S/As.
Acionista que vende sua participação em empresa e se arrepende pode pedir de volta suas ações, mesmo depois de ter sido pago. Pelo menos se o julgador for o desembargador Nélio Stábile, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do... -
Desembargador que destratou guarda acumula abusos de autoridade
Desembargador que destratou guarda acumula abusos de autoridade
Nas imagens desembargador se recusa a usar máscara e chama GCM de analfabeto Reprodução O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo...