desempregado paga pensão alimenticia
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
... — André foi demitido e desde então é desempregado. Nesses 5 anos os juízes vinham acolhendo nossas ponderações e provas, ... Sempre que faz um trabalho, ele paga alguma coisa, mas nãoo valor integral — disse Guerra ... US$ 20 mil: ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001359-33.2018.8.19.0039 (Cível), 22-10-2020
Ação de revisão de alimentos proposta pelo alimentante objetivando reduzir o valor da pensão alimentícia paga em favor de seu filho, de 20% para 14% de seus rendimentos líquidos. Sentença que julgou o pedido improcedente. Apelação do Autor. Apelante que pretende a redução da pensão alimentícia para que esta fique no mesmo valor da pensão que alega pagar a um de seus outros dois filhos,...
... objetivando reduzir o valor da pensão alimentícia paga em favor ... de seu filho, de ... AÇÃO DE ALIMENTOS. GENITOR ... DESEMPREGADO. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS É ... DECORRENTE DO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.002772-2/005,5105522-89.2018.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - VÍCIO DE OMISSÃO - OCORRÊNCIA - FALTA DE PRONUNCIAMENTO, NO VOTO DO CONDUTOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO INCIDÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - VÍCIO DE OMISSÃO - CARACTERIZAÇÃO - FALTA DE EXPLICITAÇÃO, NA FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO EMBARGADO - EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE - OMISSÃO SANADA.
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Acórdão nº 1.0480.15.016817-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: EXONERAÇÃO - PAI - PODER/DEVER FAMILIAR - FILHO MAIOR - RELAÇÃO DE PARENTESCO - CAPACIDADE DE AUTO-SUSTENTO: PROVA. Viável a exoneração do pai do pagamento de alimentos ao filho maior que, embora curse o ensino superior, não apresenta qualquer incapacidade para se manter pelo seu trabalho (art. 1.695/CC), o que conduz à alteração da proporcionalidade...
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Acórdão nº 1.0000.21.042871-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA, GUARDA E OFERTA DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBLIDADE-PROPORCIONALIDADE1. A pensão alimentícia deve ser fixada com observância ao princípio da proporcionalidade, levando em consideraçã
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Decisao Nº 8034357-83.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... e matrícula de escola, e como está desempregado, vivendo do que aparece, não tem renda fixa para ... , a alegada impossibilidade de custeio da pensão alimentícia, capaz de justificar a redução da ... ência e da outra filha menor, para a qual paga alimentos. Levando em conta os fatos demonstrados ...
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Barra - Vara cível
... se obriga a pagar a título de pensão alimentícia em favor do s filho s menor es a ... -2 , devendo a primeira parcela alimentar ser paga até o dia 10 de dezembro de 2023 ; 2) os ... ) do salário do alimentante (ou, se desempregado, do salário mínimo nacional) , vigente à ...
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Acórdão nº 1.0313.15.014098-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - LIMITAÇÃO DO PEDIDO A UM DOS FILHOS - MAIORIDADE ALCANÇADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - DECISÃO ESTENDENDO A GUARDA COMPARTILHADA AOS OUTROS INFANTES E REGULAMENTANDO O DIREITO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO AUTORAL OU DE PEDIDO CONTRAPOSTO EM CONTESTAÇÃO - ACORDO ANTERIOR EXISTENTE SOBRE TAIS QUESTÕES - CAPÍTULO DA SENTENÇA...
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Decisão Monocrática nº 51438606120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
... O CASO DO ALIMENTANTE PERMANECER DESEMPREGADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ... In casu , o valor da pensão a ser paga pelo genitor, enquanto permanece ... na informalidade, a pensão alimentícia passará a ser equivalente a 40% do SMN ...
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Ministério do Trabalho
... mediante remuneração devida, ainda que já paga à época, no todo ou em parte, e determinando o ... de admissão e afastamento, percentual de pensão alimentícia a ser retida na rescisão, data do ... temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive ...
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Acórdão nº 1.0470.17.005431-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - NECESSIDADE PRESUMIDA - TRINÔMIO: POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E PROPORCIONALIDADE DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - MANUTENÇÃO - DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL - ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA DA UNIÃO - PARTILHA - BENS E DÍVIDAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - À
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TJ-RS aumenta valor de pensão a mulher de 26 anos que faz faculdade
TJ-RS aumenta pensão a mulher de 26 anos que faz faculdade
... , pode continuar recebendo pensão alimentícia. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do ... líquidos ou, caso estivesse desempregado, de 20% do salário mínimo ... Inconformada com ... — um deles com síndrome de Down — e que paga para um deles pensão de R$ 530 ... A relatora ... -
Da rescisão
... de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha ... édio do Fundo de Assistência ao Desempregado e, eventualmente, pelo excesso de arrecadação ... ória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do ... valores do FGTS têm natureza alimentícia, gozando de prerrogativas, exatamente, porque ...
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Acórdão nº 0001453-47.2013.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... dos filhos para a mesma e o pagamento de pensão alimentícia ... aos filhos pelo Apelante, ... alimentítia, condenando a parte apelada a pagá-la ao ... apelante, em razão da sua atual ... desempregado, pelo que não vislumbro motivos plausíveis para ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel ... Portanto, ... que, não raro, o trabalhador está desempregado e necessita receber o valor do processo para ... 36 : “Diz-se credor sub-rogado aquele que paga a dívida de outrem, assumindo todos os direitos, ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...
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Acórdão, Processo nº 0006454-67.2021.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... que DANILO JUNQUEIRA ALVES pagasse pensão alimentícia em favor de Guilherme de Souza ... , seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente ... residual de que trata o caput será paga, independentemente de requerimento, de forma ...
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Acórdão Nº 0028753-66.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... os alimentos, tendo em vista estar desempregado e que seu comércio fora fechado. ... 2- Com ... ínima de quem precisa e a capacidade de quem paga, nos termos do art. 1.694, § 1°, do CC ... jurídica de alteração da pensão alimentar deve ser comprovada nos autos ... a redução drástica da pensão alimentícia (30% do salário mínimo) – Litigância de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.057098-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES DA MENOR - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida, já que inegáveis as despesas advindas do desenvolvimento físico e psicológico da crianç
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Acórdão Nº 0000582-52.2019.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... o apelante narra pretender a redução da pensão alimentícia, com a finalidade de estabelecer uma ... outros 02 (dois) filhos menores, sendo que paga alimentos a um deles no valor de R$ 200,00 ... outro lado, se o alimentando está desempregado e cursando o ensino médio, o fundamento da ...
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Decisao Nº 8026516-37.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... com o pagamento, pois encontra-se desempregado, com dívidas e nome inscrito em cadastros de ... ário e inescusável de obrigação alimentícia, esta, cuja inação ao pagamento é o tema do ... eficiente para demonstrar o devedor de pensão alimentícia a impossibilidade de pagá-la, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000687-10.2017.5.07.0018), 2017-06-29
... ário, na ordem de 40%, isto em face de pensão alimentícia paga a dois filhos menores de idade, ... lapso temporal ao trabalhador desempregado;. Ademais, as partes não convencionaram nenhum ...
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Decisão Monocrática nº 50015882920188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-07-2022
... do CNIS, mostram que o autor está desempregado desde 2015 e teve indeferido o benefício ... após o acordo de alimentos, a quem também paga pensão, na ordem de 50% do SM, conforme fixado ... ) se comprometeu a pagar pensão alimentícia ao filho menor Eduardo Luis no valor equivalente ...
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Acórdão nº 0026027-15.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
... ALIMENTANTE ... QUE PAGA PENSÃO AO FILHO MENOR DO CASAL. BINÔNIO ... de pensão alimentícia em favor do menor, YUDI OLIVEIRA HIRATA, ... desempregado; precisará ... provar que não consegue ...
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Decisao Nº 8027430-38.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... do recurso, “fixando-se o quantum da pensão alimentícia devida ao filho comum no importe de ... vida do recorrente, que se encontra desempregado, podendo comprometer a sua subsistência e da ra filha menor, para a qual paga alimentos. Levando em conta os fatos demonstrados ...
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Princípios especiais do Direito Individual do Trabalho ? Núcleo Basilar
... , com a modalidade de salário paga ao empregado ao longo da relação de emprego ... a penhora, encontra antiga exceção na pensão alimentícia (art. 649, cPc) e recente exceção ... desempregado"), fica sem o lastro econômico e jurídico necess\xC3" ...