desentranhamento documentos
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Acórdão nº 1.0073.16.000350-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRETENSÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - PLEITO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS COM AO APELO - INDEFERIMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - QUITAÇÃO DO PREÇO NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - ART. 373,
... , em REJEITAR A PRELIMINAR, NO ACOLHER O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ROBERTO SOARES DE ... -
Decisão Monocrática nº 50605786220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 01-04-2022
... decisão que indeferiu o pedido de desentranhamento de documentos. ausência de previsão no rol do artigo 1.015 do cpc ...
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Acórdão nº 70085713675 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 16-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. OPORTUNIDADE CONFERIDA PELO ART. 470, DO CPP. ANTECEDENTES DO ACUSADO EM ÂMBITO JUDICIAL E INFRACIONAL. DESENTRANHAMENTO. DESCABIMENTO. Os documentos cujo desentranhamento se pretende não se amoldam ao disposto no art. 478, do CPP, representando exercício regular do postulado acusatório. Nesse contexto, a decisão que garantiu a juntada dos documentos...
... 2022/Crime ... correição parcial. juntada de documentos". oportunidade conferida pelo art. 470, do Cpp. antecedentes do acusado em \xC3"âmbito judicial e infracional. desentranhamento. descabimento ... Os documentos cujo desentranhamento se pretende não se ... -
Acórdão nº 0002996-03.2019.8.11.0105 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-09-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DO RÉU – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – PROCEDÊNCIA – RECONSIDERAÇÃO, PELA MAGISTRADA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI, DE DECISÃO QUE ADMITIRA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO ADVOGADO DO ACUSADO COM A ANTECEDÊNCIA LEGAL DE TRÊS DIAS – DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE TAIS DOCUMENTOS AO ARGUMENTO DE QUE O...
... DO TRIBUNAL DO JÚRI, DE DECISÃO QUE ADMITIRA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO ADVOGADO DO ACUSADO COM A ANTECEDÊNCIA LEGAL DE TRÊS DIAS – MINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE TAIS DOCUMENTOS AO ARGUMENTO DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERIA SER ... -
Decisão Monocrática nº 51175692420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-05-2023
... DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221600-66.2001.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece ... IMPUGNAÇÃO. DOCUMENTOS NÃO AUTENTICADOS. ARTIGO 830 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. DO DE DESENTRANHAMENTO. VALIDADE. Dispõe o artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho, ...
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Acórdão nº 1.0342.08.102975-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO. ART. 1.015 DO CPC DE 2015. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. RELAÇÃO NUMERUS CLAUSUS. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. É taxativa a relação das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento contidas no art. 1.015, de 2015.2. A decisão que determina o desentranhamento e restituição de documentos na ação de apresentação de testamento nã
... 71 e pela qual foi determinado o desentranhamento e restituio de documentos na ao de apresentao de testamento aforada pelos ... -
Acórdão nº 1.0342.08.102975-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE TESTAMENTO. ART. 1.015 DO CPC DE 2015. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. RELAÇÃO NUMERUS CLAUSUS. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. É taxativa a relação das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento contidas no art. 1.015, de 2015.2. A decisão que determina o desentranhamento e restituição de documentos na ação de apresentação de testamento nã
... 71 e pela qual foi determinado o desentranhamento e restituio de documentos na ao de apresentao de testamento aforada pelos ... -
Acórdão nº 1.0000.23.081179-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não configura cerceamento de defesa o desentranhamento de documentos irrelevante para a solução da demanda. 2. Não estando comprovados os requisitos previstos no art. 561 do CPC/15,...
... de que o ilustre Juiz singular teria determinado o desentranhamento do udio que comprovaria a fraude praticada pela r, alm de no se pronunciar ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.200338-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS - DESNECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
... no caso em apreço, devendo a petição de ID 2937756474 e os documentos juntados serem analisados, por ser questão de direito do autor numa ... No entanto, deixo de determinar o desentranhamento da petição de ID 2937756474, tendo em vista que tal consequência não ... -
Decisão Monocrática nº 50201449420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-02-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO PREJUDICADO.
... CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO PREJUDICADO ... -
Decisão Monocrática nº 50470927320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-03-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO PREJUDICADO.
... CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO PREJUDICADO ... -
Acórdão nº 70084484633 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
... unicamente para afastar a decisão que determinou o desentranhamento de documentos ... Apelação Crime ... Quarta Câmara Criminal ... ...
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Decisão Monocrática nº 50761988020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 28-03-2023
... AÇÃO anulatória c/c tutela de urgência. desentranhamento de documentos dos autos. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.160690-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- É cabível agravo interno contra a decisão monocrática do Relator que inadmite agravo de instrumento.- Segundo a tese fixada pelo STJ no REsp 1.696.396/MT e no...
... Argumentam que "O desentranhamento do documento, juntado adequadamente e tempestivamente aos autos fere o ... instrumento contra deciso que determina o desentranhamento de documentos dos autos, de se dizer, ou seja, do laudo tcnico, considerando que no ter ... -
Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... documentos material ou ideologicamente falsos, ... desentranhamento ...
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Decisão Monocrática nº 50619727020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 28-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DE CABIMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0408.19.000264-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - AFASTAMENTO - CONTRARRAZÕES - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VIA INADEQUADA - MÉRITO - SEPULTAMENTO DO PAI DO AUTOR - COLOCAÇÃO EM COVA ADJACENTE - ILEGALIDADE - VERIFICAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - MANUTENÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ - FÉ -...
... Petio do requerente, propugnando, preliminarmente, o desentranhamento dos documentos colacionados pela Municipalidade aps a prolao da sentena ... -
Acórdão nº 1.0408.19.000264-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - AFASTAMENTO - CONTRARRAZÕES - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VIA INADEQUADA - MÉRITO - SEPULTAMENTO DO PAI DO AUTOR - COLOCAÇÃO EM COVA ADJACENTE - ILEGALIDADE - VERIFICAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - MANUTENÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ - FÉ -...
... Petio do requerente, propugnando, preliminarmente, o desentranhamento dos documentos colacionados pela Municipalidade aps a prolao da sentena ... -
Decisão Monocrática nº 51073741420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 02-06-2022
... indeferimento do pedido de DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS dos autos. HIPÓTESE DE CABIMENTO DO ART. 1.015 DO CPC NÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 359-36.2010.5.05.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA - NÃO FRUIÇÃO - PAGAMENTO TOTAL E
... DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Septiembre de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O REGIONAL. Petição inicial que se apresentava inepta na medida em que não demonstrada a inserção da pretensão do impetrante, de juntada extemporânea de documentos, nas previsões do art. 397 do CPC, segundo o qual, é possível...
... CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-459/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Septiembre de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O REGIONAL. Petição inicial que se apresentava inepta na medida em que não demonstrada a inserção da pretensão do impetrante, de juntada extemporânea de documentos, nas previsões do art. 397 do CPC, segundo o qual, é possível...
... CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Septiembre de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O REGIONAL. Petição inicial que se apresentava inepta na medida em que não demonstrada a inserção da pretensão do impetrante, de juntada extemporânea de documentos, nas previsões do art. 397 do CPC, segundo o qual, é possível...
... CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0184.13.002041-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS REJEITADA. MÉRITO: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CLÍNICA CONVENIADA E IPSM. EMISSÃO DE DAE EM RAZÃO DE RECEBIMENTO INDEVIDO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO COM PEDIDO DE NEGOCIAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. ART. 373 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS...
... Requer seja acolhida a preliminar, determinando-se o desentranhamento dos documentos que acompanharam os memoriais do ru e a prolao de nova ...