desentranhamento documentos
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Septiembre de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O REGIONAL. Petição inicial que se apresentava inepta na medida em que não demonstrada a inserção da pretensão do impetrante, de juntada extemporânea de documentos, nas previsões do art. 397 do CPC, segundo o qual, é possível...
... CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão nº 2016/0158528-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS DEPOIS DA PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Embora não seja absoluta a regra pontuada no art. 231 do Código de Processo Penal - no qual se estabelece que, salvo os casos expressos em lei, podem as partes...
... DOCUMENTOS DEPOIS DA PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. ... o desentranhamento da declaração prestada em juízo pela referida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-632/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
NULIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. Apesar de terem sido apresentados documentos juntamente com as contra-razões, o Tribunal a quo a eles não fez qualquer menção em suas razões de decidir, evidenciando tese baseada na prova testemunhal e na ausência do alegado contrato por prazo determinado. Ademais, nem mesmo foi instado o Tribunal a manifestar-se quanto ao eventual...
... A C Ó R D Ã O ... NULIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. Apesar de terem sido apresentados documentos juntamente ... foi instado o Tribunal a manifestar-se quanto ao eventual desentranhamento de tais documentos, mediante a possível interposição de embargos de ... -
Acórdão Nº 0038824-35.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... juntado com a contestação, não é necessário o seu desentranhamento, uma vez que tão somente com os documentos colacionados com a inicial se ...
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Acórdão nº 1.0210.16.003993-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO LÓGICA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E POSSE INJUSTA DOS RÉUS - RECONHECIMENTO DO PRAZO PARA A AQUISIÇÃO DO BEM ATRAVÉS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - MANUTENÇÃO. -...
... dos julgamentos, em DE OFCIO, NO CONHECER DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS; NEGAR PROVIMENTO AO APELO. DES. PEDRO BERNARDES RELATOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000868-67.2014.5.06.0010), 15-07-2015
ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA DA PARTE CONTRÁRIA INDEFERIDO. RAZÕES FINAIS REMISSIVAS. PRECLUSÃO. A tese sustentada em prejuízo processual - pelo indeferimento de pedido de desentranhamento dos documentos anexados pela autora quando já ultrapassado o prazo concedido pelo juízo - se encontra preclusa, diante da
... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA DA PARTE CONTRÁRIA INDEFERIDO. RAZÕES ... - pelo indeferimento de pedido de desentranhamento dos documentos anexados pela autora quando já ultrapassado o prazo concedido pelo juízo ... -
Acórdão nº 1.0236.15.001040-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉU REVEL. PROVA DOCUMENTAL. CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR A TEMPO DE PRATICAR OS ATOS PROCESSUAIS INDISPENSÁVEIS A ESSA PRODUÇÃO. LICITUDE. DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ANEXADOS À CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE. - A revelia enseja presunção relativa de veracidade dos...
... PARA DECLARAR A NULIDADE DO DESPACHO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ANEXADOS CONTESTAO, BEM COMO DOS ATOS PROCESSUAIS ... -
Acórdão nº 1.0133.07.034668-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EVICÇÃO -DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - PEDIDO GENÉRICO DE DANOS MATERIAIS - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PERDA DA POSSE DE CONSIDERÁVEL ÁREA ADQUIRIDA - ABATIMENTO DO PREÇO - PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVICÇÃO - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS INEXISTENTES. - Não há que se falar em desentranhamento de documentos cuja juntada foi determinada...
... Nas fls. 233/236 a Autora trouxe os documentos solicitados. Sobre eles se manifestou a R nas fls. 239/240 pedindo o seu desentranhamento, sob a alegao de juntada extempornea. o relatrio. Inicialmente, ... -
Acórdão nº 1.0133.07.034668-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EVICÇÃO -DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - PEDIDO GENÉRICO DE DANOS MATERIAIS - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PERDA DA POSSE DE CONSIDERÁVEL ÁREA ADQUIRIDA - ABATIMENTO DO PREÇO - PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVICÇÃO - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS INEXISTENTES. - Não há que se falar em desentranhamento de documentos cuja juntada foi determinada...
... Nas fls. 233/236 a Autora trouxe os documentos solicitados. Sobre eles se manifestou a R nas fls. 239/240 pedindo o seu desentranhamento, sob a alegao de juntada extempornea. o relatrio. Inicialmente, ... -
Acordão do Terceira Turma, 26-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DOCPC. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ.REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. REGULARIZAÇÃOPROCESSUAL DO AGRAVADO. GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA. DESENTRANHAMENTODOS DOCUMENTOS....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1580/2001-017-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... parte, quando intimada da determinação judicial para o desentranhamento de documentos, não há que se cogitar de ofensa ao art. 5º, LV, da ...
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Acórdão Nº 0011838-41.2017.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-02-2019
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE. DESCABIMENTO. VALIDADE DAS INFORMAÇÕES SUBSCRITAS TÃO SOMENTE PELA AUTORIDADE COATORA, SENDO PRESCINDÍVEL A ASSINATURA DE ADVOGADO. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS APÓS ÀS INFORMAÇÕES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SINDICATO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESCONTO EM FOLHA DE
... PRESCINDÍVEL ... ASSINATURA ... DESNECESSIDADE ... DESENTRANHAMENTO ... DOCUMENTOS COLIGIDOS APÓS ÀS INFORMAÇÕES ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.237780-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. ADMISSÃO PARCIAL DO RECURSO SUSCITADA DE OFÍCIO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. MATÉRIA IRRECORRÍVEL VIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE SANEAMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO DE REAJUSTE. REVOGAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. PROVA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA DEMANDA. I - O Código de Processo Civil ao disciplinar o recurso de Agravo de...
... SODEXO FACILITES SERVICES LTDA E OUTRO, indeferiu a exibio de documentos de posse das agravadas e o desentranhamento de documentos ... -
Acórdão nº 1.0267.14.001106-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISPENDÊNCIA SUSCITADA E ACOLHIDA EM SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTE ASPECTO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E PERDA DE EFICÁCIA DE MEDIDAS CAUTELARES - SENTENÇA MANTIDA.1. O apelante carece de interesse recursal para pleitear a reforma da sentença relacionada a pedido sobre o qual não ficou sucumbente.2. Reconhecida a litispendência, o...
... 1.343-1.345, sustentando, em suma, que o desentranhamento dos documentos determinado em sentena, com a sua juntada ao processo ... -
Acórdão nº 2016/0263521-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... poderão juntar documentos e requerer diligência " ... desentranhamento dos autos, como pretendido. Inteligência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000283-45.2014.5.06.0000), 30-09-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FORA DO PRAZO ESTIPULADO PELO JUIZ. PRECLUSÃO. DENEGAÇÃO. Não exercendo o impetrante o direito de apresentar documentação, no prazo assinalado pela autoridade apontada como coatora, encontra-se configurada a preclusão temporal, que corresponde à perda do direito. Logo, o indeferimento de juntada, bem como a determinação de desentranhamento dos...
... , o indeferimento de juntada, bem como a determinação de desentranhamento dos documentos, não configuram ato ilegal, restando afastada a violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130040-54.1999.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO REPRESENTAÇÃO DA AGRAVADA POR ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. FORMAÇÃO REGULAR. 1. A circunstância de a agravada não estar representada por advogado torna regular a formação do agravo de instrumento sem procuração para essa finalidade. 2. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. RESTITUIÇÃO DOS
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0160655-26.2009.8.19.0001 (Criminal), 14-05-2019
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A PARTE AUTORA QUE PROMOVESSE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, EFETIVANDO A ENTREGA IMEDIATA DE TODOS OS BALANÇOS, LIVROS DIÁRIOS E RAZÃO DA EMPRESA DIRETAMENTE AO EXPERT DO JUÍZO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que...
... AUTORA QUE PROMOVESSE O DESENTRANHAMENTO ... DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, EFETIVANDO A ... ENTREGA IMEDIATA DE TODOS ... -
Acórdão nº 1.0145.96.021622-7/015, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - IRREGULARIDADE NA VIRTUALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO - PRAZO PARA SANAR VÍCIO - POSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA. Não havendo comprovação da inexistência ou desaparecimento dos requisitos...
... e MARCUS DE LIMA MOREIRA, que indeferiu pedido de desentranhamento de documentos, nos seguintes termos:"Primeiramente indefiro o pedido de ... -
Acórdão nº 1.0145.08.467634-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. JUNTADA EXTEMPORANEA DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. DESENTRANHAMENTO. A juntada de documentos após o julgamento da apelação, de forma extemporânea, configura ofensa ao instituto da preclusão e evidencia litigância de má-fé.
... Por conseguinte determino o desentranhamento dos documentos apresentados pelos autores nas fls. 609/635 onde pugnam ... -
Acórdão nº 1.0701.13.039673-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ODINÁRIA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - LEVANTAMENTO VALORES INCONTROVERSOS - POSSIBILIDADE - REVELIA - CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS - DESENTRANHAMENTO - DESNECESSIDADE. 1- Havendo valores incontroversos sobre a taxa de condomínio, é cabível a expedição de alvará para levantamento, pelo agravado, das quantias depositadas em juízo. 2- Poderá o réu revel intervir no...
... a manuteno da contestao intempestiva nos autos, bem como dos documentos que a acompanharam, tendo em vista que a permanncia destas peas poder lhes ... e documentos, destaca-se no haver necessidade de desentranhamento da contestao apresentada intempestivamente, no sendo a referida medida uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2892/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA - DESENTRANHAMENTO DE ... DOCUMENTOS INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 23, 221, 296 E 297 DO TST - Na ...
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Decisão Monocrática nº 52254015320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 08-11-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ART. 5º, LXVIII, CF, E ART. 647 E SEGUINTES, DO CPP. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL.
... HABEAS COUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ART. 5º, LXVIII, CF, ... -
Decisão Monocrática nº 52253868420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 08-11-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ART. 5º, LXVIII, CF, E ART. 647 E SEGUINTES, DO CPP. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL.
... HABEAS COUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ART. 5º, LXVIII, CF, ... -
Decisão Monocrática nº 52253885420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 08-11-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ART. 5º, LXVIII, CF, E ART. 647 E SEGUINTES, DO CPP. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL.
... HABEAS COUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ART. 5º, LXVIII, CF, ...