desentranhamento documentos
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Acórdão nº 1.0184.13.002041-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS REJEITADA. MÉRITO: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CLÍNICA CONVENIADA E IPSM. EMISSÃO DE DAE EM RAZÃO DE RECEBIMENTO INDEVIDO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO COM PEDIDO DE NEGOCIAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. ART. 373 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS...
... Requer seja acolhida a preliminar, determinando-se o desentranhamento dos documentos que acompanharam os memoriais do ru e a prolao de nova ... -
Acórdão nº 1.0112.14.001056-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - PROPOSTA CONTRATO - MEIO ELETRÔNICO - VINCULAÇÃO PROPRONENTE - BOA-FÉ CONTRATUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇ
... , arguem preliminar de cerceamento de defesa pelo "desentranhamento de provas essenciais" sob os seguintes fundamentos: "as partes rs no podem ... , a intimao extempornea da parte contrria quando h juntada de documentos nos autos por uma das partes, como meio de exerccio de contraditrio e ... -
Acórdão nº 1.0112.14.001056-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - PROPOSTA CONTRATO - MEIO ELETRÔNICO - VINCULAÇÃO PROPRONENTE - BOA-FÉ CONTRATUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇ
... , arguem preliminar de cerceamento de defesa pelo "desentranhamento de provas essenciais" sob os seguintes fundamentos: "as partes rs no podem ... , a intimao extempornea da parte contrria quando h juntada de documentos nos autos por uma das partes, como meio de exerccio de contraditrio e ... -
Acórdão nº 70085575975 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MÉRITO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. PERDA DO OBJETO. SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA. CORRIGENTE ABSOLVIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a Sessão Plenária aprazada para o dia 31 de março de 2022 ocorreu devidamente, com o resultado de absolvição do corrigente. Nesse sentido, a pretensão defensiva de desentranhamento de documentos dos autos não...
... CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MÉRITO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. PERDA DO OBJETO. SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA. CORRIGENTE ... -
Acórdão nº 0015461-34.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. DESENTRANHAMENTO DOS ... DOCUMENTOS ADUNADOS COM O APELO DA PARTE RÉ ... SUSCITADA EM ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20669-14.2018.5.04.0000) 20-11-2018
... de Gravataí/RS que determinou a exclusão de petição e de documentos anexados pelo reclamante, ora impetrante. A determinação de ... Realmente, a determinação de desentranhamento" de documentos desafia a arguição de nulidade processual no recurso ordin\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52369229220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 16-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À VIDA PREGRESSA DO RÉU. REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO SEM A MENÇÃO AOS DOCUMENTOS. PERDA DO OBJETO. CORREIÇÃO PARCIAL PREJUDICADA.
... CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À VIDA PREGRESSA DO RÉU. REALIZAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0245.06.085144-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO -ATO INCOMPATÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO VERIFICAÇÃO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E PACÍFICA COM "ANIMUS DOMINI" - MERA TOLERÂNCIA - ÓBICE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. Revela-se incompatível o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita com...
... ANDRADE, aventando preliminares de inovao recursal e de desentranhamento dos documentos que acompanharam o apelo. No mrito, pleiteou o ... -
Acórdão Nº 1000590-53.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-09-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. PROVA DOCUMENTAL A SER INSTRUÍDA COM A PETIÇÃO INICIAL. INVIABILIDADE DA APRESENTAÇÃO A POSTERIORI. DOCUMENTOS DISPONÍVEIS DESDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO1. A codificação
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ... HOMOLOGADO ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA ... PROVA DOCUMENTAL A SER ... -
Acórdão Nº 0000438-84.2014.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... E AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS ... DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO ... RECURSO QUE SUSTENTA A ...
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Acórdão nº 70085542827 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 31-03-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. O Ministério Público pretende a juntada de documentos diversos do feito em análise - sentenças e acórdãos de processos que o réu respondeu. Contudo, fatos diversos e que não elucidem as imputações debatidas no processo, não podem permanecer nos autos, sob pena de influenciar a decisão dos jurados. Precedentes desta Câmara
... 2022/Crime ... CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL ... O Ministério Público ... -
Acórdão Nº 5035953-28.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2022
HABEAS CORPUS. APURAÇÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA ACUSAÇÃO EM VIOLAÇÃO AO PRAZO PREVISTO NO ART. 479 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS POR PARTE DA ACUSAÇÃO E CIÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA EM OBSERVÂNCIA AO TRÍDUO LEGAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS
... da comarca de Lages, que ao indeferir o pleito de desentranhamento dos documentos acostados no evento 200 dos autos ... -
Decisão Monocrática nº 50145518420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
... DESENTRANHAMENTO" DE DOCUMENTOS DOS AUTOS. DECISÃO IRRECORRÍVEL. HIPÓTESE NÃO PREVISTA\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4033520-73.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 05-12-2019
... 0000967-71.2018.8.24.0163, indeferiu o requerimento de desentranhamento dos documentos juntados pelo Ministério Público às 1011-1082 dos autos ...
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Acórdão Nº 0330179-38.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE. MORA QUE DECORRE DO VENCIMENTO DOS TÍTULOS E/OU DA CITAÇÃO. ARTIGO 397 DO CÓDIGO CIVIL. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL...
... 41), notificação extrajudicial (fls. 42-45), documentos (fls. 124-126) e vinculações de contratos de importação por conta e ... é sabido que nem mesmo a incidência da revelia conduz ao desentranhamento das peças fornecidas, uma vez que ausente previsão legal nesse ... -
Acórdão nº 1.0000.22.167625-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CABIMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - HIPÓTESE AUSENTE NO ROL DO ART. 1.015 - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NA MATÉRIA QUE IMPOSSIBILITE A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. O c. STJ pacificou a matéria afeta à extensão do cabimento do recurso de agravo de...
... interposto contra a deciso que rejeitou o pedido de desentranhamento dos documentos juntados extemporaneamente pelos ora Agravados em sede de ... -
Acórdão nº 51459302220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de desentranhamento do relatório do CREAS dos autos originários ... Em suas razões ... instrumento contra decisão que indefere o desentranhamento de documentos, uma vez que tal hipótese não se encontra elencada no rol artigo ...
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Acórdão nº 70085499903 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA ACUSAÇÃO. DESENTRANHAMENTO. Correição parcial interposta pelo Ministério Público, visando corrigir ato proferido pela autoridade judiciária atuante na Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, que determinou o desentranhamento de documentos. Inversão tumultuária dos atos procedimentais e das fórmulas legais aplicáveis à espécie. Não...
... CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA ACUSAÇÃO. DESENTRANHAMENTO. Correição parcial interposta pelo ... -
Acórdão nº 1011831-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1011831-45.2023.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REVIGORAMENTO DE LIMINAR – INDEFERIDO – SUSPENSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ADPF 828 – AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADOR DA MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO – CUMPRIMENTO DA MEDIDA – POSSIBILIDADE – EXTENSÃO DA...
... O desentranhamento de documentos e declaração de revelia demanda o exame, por primeiro, ... -
Acórdão Nº 0311538-31.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... Por derradeiro, juntou documentos (Evento 1). Citadas, as rs apresentaram contestao, alegaramque a primeira ... Para tanto, requerem o desentranhamento dosdocumentos juntados no Evento 21, bem como almejam o afastamento do ...
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Acórdão nº 1.0708.14.003737-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - ACOLHIMENTO - DESENTRANHAMENTO - DESNECESSIDADE - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO - FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - NOTAS DE EMPENHO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA - MERA IRREGULARIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO OU ALEGAÇÃO DE FALHA NOS SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA - CONSECTÁRIOS LEGAIS -FAZENDA PÚBLICA -
... modo que o recorrido deveria comprovar o pagamento por meio e documentos idneos ou requerer a reduo do valor da condenao. Neste contexto, aponta ... Desta feita, requer o desentranhamento da documentao de fl. 93/312, bem como o desprovimento do apelo em exame ... -
Acórdão nº 1.0708.14.003737-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - ACOLHIMENTO - DESENTRANHAMENTO - DESNECESSIDADE - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO - FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA - NOTAS DE EMPENHO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA - MERA IRREGULARIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO OU ALEGAÇÃO DE FALHA NOS SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA - CONSECTÁRIOS LEGAIS -FAZENDA PÚBLICA -
... modo que o recorrido deveria comprovar o pagamento por meio e documentos idneos ou requerer a reduo do valor da condenao. Neste contexto, aponta ... Desta feita, requer o desentranhamento da documentao de fl. 93/312, bem como o desprovimento do apelo em exame ... -
Acórdão nº 1.0480.14.002143-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - AGIOTAGEM - VÍCIO NO TÍTULO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA. 1. O Código de Processo Civil adotou a...
... PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZES PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, REJEITAR PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MRITO SUSCITADAS ... -
Acórdão nº 2015/0295478-1 de T5 - QUINTA TURMA
... juntar documentos e requerer diligência " ... desentranhamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0063340-64.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
... ELETRÔNICA. 1. PRELIMINARES. 1.1 PEDIDO DE ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM RAZÃO DE ... ERRO MATERIAL. NÃO CONHECIMENTO. DOCUMENTO ...