desenvolvimento sustentavel nas empresas
-
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
...ção com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à ... hídricos atualmente detidas pelas empresas estaduais poderão ser segregadas ou transferidas ... de modo a promover o desenvolvimento sustentável", a eficiência e a eficácia;. III - uniformizaç\xC3"...
-
Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
...) para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), instituído ...ômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e ... da mesma empresa ou entre empresas coligadas ou do mesmo grupo econômico, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... III - a alienação, total ou parcial, a empresas e a instituições financeiras, dos ativos de que ... ser delegada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento" da Educação (FNDE);. #Incluída pela pela Lei n\xC2"... desenvolvimento econômico e social sustentável, nacional e regional. #Incluída pela Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
...II - empresas públicas federais, estaduais e municipais;. III ... outras melhorias necessárias ao desenvolvimento do projeto. § 4º Na hipótese de que trata o ...ão, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... extraordinário de serviço de outras empresas;. #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de ... na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...Desenvolvimento e Gestão:. a) um DAS 102.5;. b) cinco DAS ... b) empresas públicas:. 1. Casa da Moeda do Brasil;. 2. ... aos objetivos do desenvolvimento sustentável do setor produtivo e promover o capitalismo ...
-
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... é instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o ...II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ... de eficiência e produtividade das empresas aos usuários. § 10. As revisões ordinárias ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;. III - o Conselho Nacional ...IV - promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos ...empresas. Art. 44. Integram a estrutura básica do ...
-
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...III – ao desenvolvimento da primeira infância;. IV – ao incentivo ao ...áveis legais recebam auxílio-creche de empresas com as quais mantenham vínculos trabalhistas;. ... e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, à ...
-
Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
...§ 2º As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas ..., da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento ...
-
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ..., recursos sociais, intercâmbio com empresas, inclusive mediante celebração de convênios, ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
...ção com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à ...á ser realizada com base no uso sustentável dos recursos hídricos. ARTIGO 19. Os planos de ... se refere o caput aqueles produzidos por empresas ou profissionais contratados para executar ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0);. II - contrapartida de ... de desenvolvimento econômico-social sustentável e maior eficiência dos instrumentos gerenciais ...
-
Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... a estratégia nacional de desenvolvimento econômico e social, o PPA 2020-2023 e as ... seguridade social e de investimento das empresas estatais, com as respectivas categorias ... ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... condição fundamental para o desenvolvimento" do País. Havia grande preocupação com a instru\xC3"..., sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação ... perspectiva do desenvolvimento auto-sustentável.*. 14. Estimular permanentemente o uso das ...
-
Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
...V – estimular o desenvolvimento" da indústria naval de cabotagem brasileira;. VI \xE2"...XI – desenvolvimento sustentável; e. XII – transparência e integridade. Art. ...empresas interessadas que não exclusivamente a de ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... tem por finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva ...§ 7º. #Vetado. § 8º Dirigentes de órgãos, entidades e empresas públicas da administração pública federal que venham a ser convidados ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão ... destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e à aplicação mínima em ações e ... de desenvolvimento econômico-social sustentável e maior eficiência dos instrumentos gerenciais ...
-
DECRETO Nº 7746, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, para Estabelecer Criterios, Praticas e Diretrizes para a PromoÇÃo do Desenvolvimento Nacional Sustentavel Nas ContrataÇÕes Realizadas pela AdministraÇÃo Publica Federal, e Institui a ComissÃo Interministerial de Sustentabilidade Na AdministraÇÃo Publica - Cisap.
... nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP. Art. 2º A administração ...
-
Lei nº 14.299 de 05/01/2022. Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.
..., de forma tempestiva, responsável e sustentável. § 2º O TEJ será implementado por meio do ...IV – Ministério do Desenvolvimento Regional;. V – Governo do Estado de Santa ...º As concessionárias de geração e as empresas autorizadas à produção independente de energia ...
-
Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... e quatro mil reais), associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e ... com vistas ao desenvolvimento urbano sustentável;. V – estímulo a políticas fundiárias que ... inserção de microempresas, de pequenas empresas e de microempreendedores individuais do setor da ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável;. III – o ...érios de governança corporativa das empresas estatais federais;. IX – política nacional de ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da ... de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela ... dos serviços executados por empresas contratadas para prestação de consultorias e ...
-
Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
...a) atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico voltadas aos serviços públicos de ...I – o desenvolvimento sustentável;. II – a geração de emprego e renda;. III – ... áreas já cedidas ao requerente ou às empresas do mesmo grupo econômico. Art. 16. Na hipótese ...
-
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
...Desenvolvimento Regional; VI - Ministério da Economia; VII - ...ária; XII - desenvolvimento rural sustentável; XIII - políticas e fomento da agricultura ...érios de governança corporativa das empresas estatais federais; XX - administração ...