modelo adendo contrato trabalho
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... Daniel Sarmento e Aline Osorio, em trabalho desenvolvido para subsidiar a presente ação ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ... Presidente, concluindo e agradecendo o adendo que o Ministro Teori faz, manifesto a ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.’ . ... Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 101 08/02/2018 14:43:29 . . ... Como somente o empregador, no âmbito do contrato de emprego, tem o poder de punir, somente ele ...modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é . ...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ...) de serviços do Cliente, tenha assinado o Adendo de . Motorista.’ (Fls. 609). . ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...Irrelevância. Contrato de. licenciamento de uso de programas de or. Relevância do. trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ...Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado. software-as-a-Service (SaaS), o qual ...então, esse adendo à proposta anterior. No voto que proferi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ..., sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ... isso não interessa só estou fazendo um adendo, e peço desculpa ao senhor. Mas, o que houve, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...Irrelevância. Contrato de. licenciamento de uso de programas de or. Relevância do. trabalho humano desenvolvido. Contrato complexo ou ...Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado. Software-as-a-Service (SaaS), o qual ...então, esse adendo à proposta anterior. No voto que proferi ... -
Princípios de direito do trabalho
... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil. Por sua vez, ... texto, antes da MP 808/2017, continha o adendo de que também não haveria a coniguração do ...
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Contrato de trabalho - modalidades
...229, de 1967). Com o sopro de democratização do modelo juscoletivo brasileiro, propiciado pela Constituição de 1988, ressurgiu ...ção expressa das partes nessa direção (assinatura de um adendo contratual, por exemplo). A sucessividade consiste na celebração de ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de quaisquer outros direitos oriundos do contrato de trabalho, a ele dando quitação geral e ...O terceiro é denominado "adendo de motorista aos termos e condições gerais dos ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a essa altura, que a comutatividade do contrato de emprego não importa a exata equivalência de ...Um adendo inquietante: caberá também à jurisprudência, ...ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
- Legislação
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Legislação Complementar
. CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração . DECRETO N. 3.597, DE ... Seção II . Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte ...
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Título X
...855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade ... Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 305 08/02/2018 14:43:39 . Art. ... conflitos quando da rescisão do contrato de trabalho que poderiam ser solucionados entre ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...combate à corrupção. Em trabalho que buscou identificar a estrutura de incentivos ...5º). Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... do Distrito Federal para execução de contrato visando à. construção de barragem localizada ...também já tinha feito um adendo no sentido de qual era o quadro. Aqui, temos, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ...ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... no Direito Romano ( ad exhibendum e de adendo ). . São pressupostos para essa exibição: a) ...
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Das disposições gerais
. @Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... após a admissão do réu, na forma de adendo, tendo a relação empregatícia vigorado de 21 ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ...-Estar Social, optam massivamente pelo contrato de emprego, por trabalharem em uma empresa na ...Aqui cabe um adendo: somente o avanço tecnológico da sociedade em ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
...Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ..., ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... . que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ...Podemos, em adendo, lembrar os empregados contratados para laborar ...
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Livro II - Do processo de execução
..., sob a perspectiva do processo do trabalho, devemos reproduzir as considerações que ... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... a dita Ley com as ditas declaraçoens, adendo com ella Dizemos, que se dous Credores . ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
...229, de 1967). . Com o impulso à democratização do modelo juscoletivo brasileiro deflagrado pela Constituição de 1988, ressurgiu ...ção expressa das partes nessa direção (assinatura de um adendo contratual, por exemplo). . A sucessividade consiste na celebração de ...
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Título IV-A. Da representação dos empregados
... Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 207 08/02/2018 14:43:34 . . ... acidentes e doenças decorrentes do trabalho, consoante o disposto na NR5 do Ministério do ... se reduz ao período de manutenção do contrato de emprego, entendemos que sua atuação pode ...ção sindical compulsória decorre do modelo corporativista, que vigora há anos no Brasil. ...
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Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ...trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." . À luz do exposto, ... doutrina, a propósito desse inconveniente adendo. Astolfo Rezende, por exemplo, advertia, com toda ...
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Estudo de Direito Processual Penal
...Crime – formal. Ação penal – (Adendo) mediante queixa, salvo quando da violência ...), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum. . A sua competência é fixada ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2"... . A coisa julgada : um quase contrato judicial, oportunidade em que a formação ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ... não ser concedido, deve ser pago com o adendo pertinente. TRT 3ª R., RO ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem ...Enfatiza que esse modelo de parceria confere ao motorista 3/4 do valor da ... fixados no presente Contrato ou no Adendo de Motorista. . 3.2. Requisitos do Veículo. . ...