desenvolvimento sustentavel nas empresas
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... 38s.) ... Já a Lei 9.991, de 2000, obriga as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor elétrico a investir uma parcela mínima em eficiência energética, pesquisa e ... - Em vigor Decreto Nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ítica de gestão de pessoas e de desenvolvimento de competências transversais e de liderança ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; IX - política nacional de ... ao desenvolvimento regional sustentável; e VIII - coordenar colegiado a ser instituído ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035337420104058201), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0003533-74.2010.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Walber José Fernandes Hiluey e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FRUSTRAR CARÁTER COMPETITIVO DA...
... teria concorrido com outras 04 (quatro) empresas e vencido o certame em relação a 27 (vinte e ... administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável" ... Justamente por isso ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho ... IV - promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores ... ão para o registro e a legalização de empresas; ... XI - política nacional pesqueira e ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... a) três DAS 102.5; ... b) dois ... c) empresas públicas: ... 1. Hospital de Clínicas de ... da violência, ao desenvolvimento sustentável, à superação das situações de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da República e Ministério do Desenvolvimento Agrário” , além de ter recepcionado “ ... para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das ... ários de ocupantes – sejam empresas de produção agrícola, comunidades ...
- Em vigor Decreto nº 9.319 de 21/03/2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
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Acórdão Nº 0013777-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... Tocantins financiando projetos de desenvolvimento que promovam benefícios econômicos e/ou ... Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável" do Estado do Tocantins (FDESTO), instituído pela\xC2" ... no domínio econômico, em atividade que empresas privadas (instituições financeiras e ...
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Acórdão Nº 0014030-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Tocantins financiando projetos de desenvolvimento que promovam benefícios econômicos e/ou ... Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável" do Estado do Tocantins (FDESTO), instituído pela\xC2" ... no domínio econômico, em atividade que empresas privadas (instituições financeiras e ...
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Acórdão Nº 0014053-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Tocantins financiando projetos de desenvolvimento que promovam benefícios econômicos e/ou ... Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável" do Estado do Tocantins (FDESTO), instituído pela\xC2" ... no domínio econômico, em atividade que empresas privadas (instituições financeiras e ...
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Acórdão Nº 0014028-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... Tocantins financiando projetos de desenvolvimento que promovam benefícios econômicos e/ou ... Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável" do Estado do Tocantins (FDESTO), instituído pela\xC2" ... no domínio econômico, em atividade que empresas privadas (instituições financeiras e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014329520194058401), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0801432-95.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL ASSISTENTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA EXTRACAO DO SAL NO ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE ADVOGADO: Adriana Astuto Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA
... da atividade salineira era algo sustentável em termos ambientais, comprovando, por exemplo, a ... infralegal viola o postulado do desenvolvimento sustentável, pelo que editado apenas com ... empresas salineiras, conforme demonstrado nas ações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00070482320104058200), 05-10-2021
PJE 0007048-23.2010.4.05.8200 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO APENAS DO EMPRESÁRIO PELO ART. 11 DA LEI DE LICITAÇÕES. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DA PREFEITA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DANO AO ERÁRIO, DE ATITUDE DE MÁ-FÉ, BEM COMO DE CONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. RECURSO DO MPF IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil...
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Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: conflitos e aproximações
O estudo analisará o direito à liberdade econômica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esses direitos têm guarida constitucional e ocupam o cerne de discussões nos meios político, social e econômico. Sabe-se que o desenvolvimento econômico, garantido em grande parte pelo direito à liberdade econômica, é imprescindível para a humanidade. Paralelamente, o direito ao meio...
... Sabe-se que o desenvolvimento econômico, garantido em grande parte pelo ... ção do modelo de desenvolvimento sustentável permite o usufruto simultâneo e harmonioso ... valor do produto final, como também, as empresas introduzirem em sua cadeia produtiva tecnologia ... -
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... ável e resiliente, de modo a promover a industrialização inclusiva e sustentável aumentado o acesso das pequenas indústrias e outras empresas; busca modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis fortalecendo a pesquisa científica, melhorando as ... -
Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... dos extintos Ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, do Esporte, da Cultura, da ... para Programas de Desenvolvimento Sustentável e Sociais; ... e) ... empresas estatais e pelas entidades vinculadas ao ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... a propositura do princípio do desenvolvimento sustentável, sendo que a Conferência ocorre num ... pela preservação ambiental: governos, empresas" e cada cidadão ... Para o MMA 47 , produç\xC3" ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas” ... Princípio do desenvolvimento sustentável" ... A propósito do desenvolvimento sustent\xC3" ... ícios diretos e indiretos revertidos às empresas”, e os lista Yoshida: ... Redução de ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... usá-la de forma segura, produtiva e sustentável ... Neste contexto, deve-se notar que, se a ... as decisões das autoridades públicas e empresas podem determinar externalidades positivas e ... “a governança da Internet é o desenvolvimento e aplicação pelos governos, setor privado e ...
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Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do comitê ecos de Pernambuco
A sustentabilidade possui princípios que podem ser norteadores para a gestão, tanto na esfera pública quanto privada. Quando da realização do planejamento institucional, tais princípios auxiliam para que se alcance uma eficiência socioambiental. O presente trabalho analisou a aderência do planejamento estratégico/tático socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco aos Princípios de...
... Direito Ambiental do Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPE) ... Email: ... ção Pública; Desenvolvimento Sustentável; Eficiência socioambiental ... PRINCIPLES OF ... A importância do planejamento nas empresas de micro, pequeno e médio portes ... -
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... de Pesquisa do CNPq Tutela Jurídica das Empresas em face do Direito Ambiental ... Jurídica da Governança Corporativa Sustentável da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos ... avanço em proveito do desenvolvimento sustentável em face do balizamento normativo ... -
O neoliberalismo e seus impactos no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Demonstrar as fases através do qual o Estado se fundamentou no decorrer dos séculos, passando do estado liberal para estado do bem-estar social, até chegar ao modelo neoliberal ou ao neoliberalismo, com o resgate de princípios do capitalismo liberal, produzindo reflexos nocivos ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O neoliberalismo, através de suas políticas macroeconômicas, é...
... Com o desenvolvimento da Revolução Industrial, houve a superação do ... propuseram a privatização de empresas estatais, desburocratização dos meios de ... preocupação com o desenvolvimento sustentável. Vale lembrar que os desastres ambientais citados ... -
Licitações
... objetivos públicos, como o desenvolvimento nacional sustentável. São esses os grandes ... para um regime licitatório próprio das empresas estatais e a terceira estipula competência ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... reinserir o Estado no esteio do desenvolvimento ... 2.2 CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO E O PAPEL ... mais a cooperação com os cidadãos, as empresas e as entidades sem fins lucrativos na condução ... Direito; respeito ao desenvolvimento sustentável e equitativo; gestões transparentes e ...