desídia significa
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Acordão nº 0000852-08.2010.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... sido injustamente despedido em 07.05.2010, sob a alegação de desídia por reiteradas faltas, mas que restou demonstrada a inexistência da falta ... Giglio in "Justa Causa", Ed. Saraiva, 2000, p. 131, "Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, descuido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000913-43.2014.5.06.0181), 25-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. O princípio da continuidade da relação de emprego milita em favor do empregado. Assim, a justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, deve ficar bastante clara e comprovada nos autos. E, in casu, assim como concluiu o juízo...
... DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. O princípio da continuidade da ... funcional do autor, alegada pela ré, numa definição resumida, significa o labor com negligência, desinteresse, desatenção, omissão, ... -
Acordão nº 0001485-74.2010.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2012
... Giglio in "Justa Causa", Ed. Saraiva, 2000, p. 131, Desídia significa desleixo, preguiça, indolência, negligência, omissão, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002263-05.2019.8.19.9000 (Cível), 19-12-2019
2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002263-05.2019.8.19.9000 Ação: Habeas Corpus Paciente: ALEXANDRE DE SANT"ANNA MAINENTE Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado por ALEXANDRE DE SANT"ANNA MAINENTE, advogado, em favor de LEONARDO ANTONIO LIMA DIAS, qualificada à fl. 02, tendo sido apontado como Juízo coator o do III...
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Processo nº 0020305-58.2014.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... magistrado a quo, o fato de ser 24 horas não significa" que a Ré ... deva acolher imediatamente ao chamado \xC2" ... cirúrgicos, ... vislumbrando situação de desídia ou descumprimento do dever ...
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Processo nº 0181608-06.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... desídia do legitimado; e, ... coisa julgada secundum eventum probationis. Significa ...
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Decisão Monocrática N° 07292677420188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO....
... A repetio de fundamentos j utilizados nos embargos monitrios no significa necessria afronta ao princpio da dialeticidade. 2. A ausncia de indicao ... -
Acórdão nº 0093605-56.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2014
... réu. A incumbência ali determinada não significa que a parte é que deverá cumprir a ... citação, mas sim e tão somente ... A prescrição intercorrente pressupõe a desídia do Autor. No caso concreto, o ... demandante nunca permaneceu inerte por ...
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Acordao N° 1338139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Necessidade de constituição do devedor em mora. Texto do § 2º do artigo 2º do decreto-lei nº 911/69. Notificação premonitória não entregue no endereço do devedor fiduciário. Devolvida pelo motivo ?ausente?. Impossível aferir desídia do devedor fiduciário. Determinação de emenda à inicial. Vício verificado na petição inicial não...
... DEVOLVIDA PELO MOTIVO ... “AUSENTE”. IMPOSSÍVEL AFERIR DESÍDIA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. VÍCIO ... significa que o destinatário não estava na localidade no momento da entrega. Nesse ... -
Acordao N° 1329638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Necessidade de constituição do devedor em mora. Texto do § 2º do artigo 2º do decreto-lei nº 911/69. Notificação premonitória não entregue no endereço do devedor fiduciário. Devolvida pelo motivo ?não procurado?. Obstada aferição da desídia do devedor fiduciário. Determinação de emenda à inicial. Vício verificado na petição...
... “NÃO PROCURADO”. OBSTADA AFERIÇÃO DA DESÍDIA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. VÍCIO ... informação de “não procurado”, que significa que o destinatário fica em localidade onde a agência ... postal ... -
Acórdão Nº 0706260-96.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018
... administrativo, por omissão e desídia atribuível exclusivamente à ... administração pública, nos termos do ... Acesso, e não necessariamente significa que será de imediato promovido, ... uma vez que é necessária a ...
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Acordao N° 1423149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de busca e apreensão. Necessidade de constituição do devedor em mora. Texto do § 2º do artigo 2º do decreto-lei nº 911/69. Notificação premonitória não entregue no endereço do devedor fiduciário. Devolvida pelo motivo ?ausente?. Impossível aferir desídia do devedor fiduciário. Matéria suficientemente analisada. Embargos de declaração
... DEVOLVIDA PELO MOTIVO “AUSENTE”. IMPOSSÍVEL AFERIR DESÍDIA DO ... DEVEDOR FIDUCIÁRIO. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA. EMBARGOS ... significa que o destinatário não estava na localidade no momento da entrega. Nesse ... -
Teoria Geral do Direito
... Na dogmática jurídica, significa mesmo um lugar de onde provém a norma, haja vista que esta é um produto ... 482 da CLT, pois que o conceito de desídia , o seu alcance prático, de modo a autorizar a resolução do contrato de ...
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Acórdão Nº 0313667-13.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
... 219, 2, do CPC [73],no significa efetivar o ato citatrio. A demora do Oficial de Justia na realizao deste ...
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Acórdão Nº 0712263-33.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-06-2018
... NÃO CABIMENTO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESÍDIA OU OMISSÃO ... ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE ... TODOS ... Acesso, e não necessariamente significa que será de imediato promovido, ... uma vez que é necessária a ...
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Acórdão Nº 0702870-10.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2018
... NÃO CABIMENTO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESÍDIA OU OMISSÃO ... ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE ... TODOS ... e não necessariamente significa que será de imediato promovido, uma vez ... que é necessária a ...
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Acórdão Nº 0728119-37.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-10-2018
... NÃO CABIMENTO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESÍDIA OU OMISSÃO ... ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE ... TODOS ... Acesso, e não necessariamente significa que será de imediato promovido, ... uma vez que é necessária a ...
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Acórdão Nº 0701384-05.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-07-2018
... NÃO CABIMENTO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESÍDIA OU OMISSÃO ... ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE ... TODOS ... Acesso, e não necessariamente significa que será de imediato promovido, ... uma vez que é necessária a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002293-35.2023.8.19.0000 (Cível), 05-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 233 DO PROCESSO PRINCIPAL) QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DAS AUTORAS AO QUAL DE NEGA PROVIMENTO. Primeiramente, cabe destacar que foi julgado, no âmbito desta Egrégia Câmara, agravo de instrumento nº 0093839-45.2021.8.19.0000, no qual as Autoras se insurgiram contra decisão que indeferiu o requerimento de tutela de urgê
... sumária, o que significa dizer que se motiva na ... verossimilhança das alegações autorais. No ... prejuízos à empresa, não havendo notícia de desídia ... ou malversação de recursos. Note-se que as próprias ... Poder ... -
Acórdão nº0000736-43.1996.8.17.1090 de 1ª Câmara Cível, 21-07-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO DO ABANDONO DA CAUSA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 85, §2° DO CPC/2015. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.
... sucumbencial mister tomar como base o valor da causa, o que significa que a verba ser fixada dever enquadrar-se entre o mnimo 10% e o mximo 20% ... -
Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0193036-04.2020.8.19.0001 (Cível), 05-10-2023
Embargos à Execução. Contrato de honorários advocatícios. Apelação desprovida. 1. Preceitua o art. 22 do EOAB: "a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência." 2. Conforme contrato de honorários entabulado entre as partes, comprometeu-se a apelada a defender os interesses da...
... consentimento ... 4. Não há, ainda, qualquer prova de desídia da ... apelada, que, ao contrário, trabalhou de forma ... contínua ... dos autos não significa desídia. Ademais, como se verifica da própria sentença ... e certidões ... -
Acórdão nº 1002079-15.2024.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – TEMA 1132 DO STJ - DEVOLUÇÃO DO AR COM MOTIVO “NÃO PROCURADO” – MORA CONSTITUÍDA –– DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Quanto à eficácia da notificação para a constituição do devedor em mora, recentemente o STJ firmou...
... com o motivo “NAO ... PROCURADO” significa que o destinatrio fica em localidade onde a agéncia postal ... áo faz ... a desídia do devedor, que passou dados incompletos ou ainda deixou de comunicar ... -
Acordao N° 1722767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível e recurso adesivo. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Ação indenizatória. Prestação de serviços advocatícios. Obrigação de meio. Falha na prestação do serviço. Desídia comprovada. Teoria da perda de uma chance. Aplicação. Danos materiais. Devidos. Danos morais. Não configurados. 1. Não é passível de conhecimento pedido formulado somente em sede de recurso cuja matéria não...
... OBRIGAÇÃO DE MEIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESÍDIA COMPROVADA ... TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. APLICAÇÃO. DANOS ... no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa”, o que significa que a sua ... responsabilidade civil é subjetiva, dependendo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001413-24.2017.5.06.0143), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. ENCARGO PROCESSUAL DO RECLAMADO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador, exegese dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. In casu, ficou cabalmente demonstrado o ato de improbidade da autora, capitulado no artigo 482, alínea 'a', da CLT, ensejador da ruptura do contrato de...
... 06 (seis) dias, uma vez que a mesma sofria da 'CID: M 54.5', que significa dor lombar" ... Afirma também que " a empresa jamais poderia usar como stificativa a suposta desídia da reclamante a fim de validar a dispensa por justa causa, pois, como é ... -
Acordao N° 1697511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Execução penal. Prescrição da pretensão executória. Contato admonitório virtual: início do cumprimento da pena. Interrupção do prazo prescricional. 1 - o contato admonitório virtual - em que esclarecido ao apenado o montante devido a título de prestação pecuniária, com o qual concordou, e enviados os boletos das parcelas a pagar - significa efetivo início de cumprimento de pena, tal como se dava...
... o qual concordou, e enviados os boletos das parcelas a pagar – significa ... efetivo início de cumprimento de pena, tal como se dava nas ... Não pode a desídia da apenada se ... inverter em seu favor ... 4 - Agravo não provido ...