Desinternação ou liberação condicional
-
Decisão Monocrática Nº 5028882-43.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-09-2020
... prisional, concesso de livramento condicional, indulto e comutao de penas e pedidos ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0268708-3 de T6 - SEXTA TURMA
... interposto contra decisão de desinternação ou liberação de quem cumpre medida de ... o paciente colocado em livramento condicional no dia 21.02.2007 ... É o relatório ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0208607-9 de T6 - SEXTA TURMA
... interposto contra decisão de desinternação ou liberação do sentenciado" e que "( ... ) o ... objetivas do sursis e do livramento condicional, ao fixar quantidades máxima de pena aplicada ou ...
-
Acórdão Nº 5018661-98.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... cautelares diversas da prisão, e desinternação;-representação da autoridade policial ou do ... , substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, ... prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas e pedidos ...
-
Acordao N° 1320664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Agravo em execução penal. Medida de segurança. Extinção. Inviabilidade. Periculosidade evidenciada. Decisão mantida. 1. A medida de segurança é aplicável ao inimputável e tem prazo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do agente (art. 97, § 1º, do código penal c/c art. 175, inc. Ii, da lei de execução penal). 2. No presente...
... de 2017, foi deferida a sua desinternação condicional com continuidade de tratamento em ... á o magistrado decidir acerca da liberação do internado. Essa é a previsão ... contida nos ... -
Acórdãos nº 0010965-02.2012.8.26.0201 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Octubre de 2015
... bem justificada – Suspensão condicional do processo – impossibilidade – ... á o magistrado decidir acerca da liberação do internado. Essa é a previsão contida nos ... ), propiciando a sua desinternação ou liberação do tratamento ...
-
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... , em 12.07.2019, requereu o livramento condicional do paciente que foi devidamente instruído com ... suspensivo, exceto no caso de desinternação ou liberação de pessoa sujeita a medida de ...
-
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Acórdão como mandado de desinternação, que deverá ser cumprido, se por AL não estiver ... singular determinou a suspensão condicional da pena privativa de liberdade pelo prazo de 01 ... pessoais e domiciliares, com a liberação de acesso aos dados armazenados em eventuais ...
-
Decisão Monocrática N° 07372031720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Cuida-se de recurso de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL interposto pela Defesa de Jonathan Rodrigues da Silva contra decisão do MM. Juiz de Direito Substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que, nos autos nº 0005139-23.2017.8.07.0015, indeferiu o pedido de restabelecimento dos benefícios externos, sob o fundamento de que não foi superado o prazo previsto no artigo 138, do Código...
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. FUGA DO PRESDIO. FALTA GRAVE. RECAPTURA EM OUTRA ... -
Acórdão Nº 0032552-14.2010.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2023
... a defesa sustente a possibilidade de liberação condicional do ... recorrente com base no exame ... desinternação gradual com o seguimento tratamento ambulatorial ...
-
Acórdãos nº 0002619-27.2019.8.26.0198 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Mayo de 2019
... ções estabelecidas para a liberação do agravante, consistentes na continuidade ... que a liberação é sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação ... õe que “nas hipóteses de desinternação ou de liberação (artigo 97, § 3º, do ...
-
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... pleito relativo a livramento condicional “ porque não satisfeito o requisito objetivo e ... suspensivo, exceto no caso de desinternação ... , exceto no caso de desinternação ou liberação ...
-
Acordao N° 1410781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Penal e processo penal. Recurso de agravo em execução. Saída antecipada cumulada com prisão domiciliar sob monitoração eletrônica. Necessidade de oitiva prévia do ministério público. Contraditório e devido processo legal. Nulidade reconhecida. Suspensão efeitos decisão. Recurso conhecido e provido. 1. O ministério público, com a competência constitucional de fiscal da lei, deve ser chamado a se...
... condicional da pena e do livramento condicional; ... f) a ernação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior ... "Execução penal. Contraditório. Liberação antecipada. Prisão domiciliar com monitoração ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Não se pode perder de vista que a liberação generalizada de presos, além de não encontrar ... , expedindo-se imediata ordem de desinternação ... No mérito, requer seja a decisão ... protocolizou Pedido de Livramento Condicional e, subsidiariamente, “ novo pedido de prisão ...
-
Acórdão Nº 5018330-19.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... cautelares diversas da prisão, e desinternação;-representação da autoridade policial ou do ... , substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, ... prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas e pedidos ...
-
Acórdãos nº 0005327-65.1998.8.26.0625 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Liberação incabível. Recurso desprovido ... da interdição e desinternação de Francisco Costa Rocha, mantendo-o na ... crianças, alçou a liberdade condicional após quatro anos de reclusão para, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0629465-94.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-06-2022
... d) suspensão condicional da pena; ... e) livramento condicional; ... f) ... d) a desinternação e o restabelecimento da situação anterior; ... um passe livre para a liberação de todos, pois ainda persiste o direito ... da ...
-
Decisão Monocrática Nº 8000116-60.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 11-04-2019
... suspensivo nos casos de "livramento condicional", situação muito assemelhada a dos autos. Caso ... de decisão que determina a desinternação ou liberação de quem cumpre medida de ...
-
Decisão Monocrática Nº 8000136-51.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 11-04-2019
... suspensivo nos casos de "livramento condicional", situação muito assemelhada a dos autos. Caso ... de decisão que determina a desinternação ou liberação de quem cumpre medida de ...
-
Acórdão Nº 5008729-86.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... prisional, concesso de livramento condicional, indulto e comutao de penas e pedidos ...
-
Decisão Monocrática nº 70085726974 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 15-03-2023
... caso de decisão que determina a desinternação ou liberação de quem cumpre medida de ... progressão de regime e/ou livramento condicional, de modo que a alegação de perigo de demora na ...
-
Cansan��o - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais ... Camila Gabriela A. de ... foi beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo período de dois anos (id ... § 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido ...
-
Acordao N° 1310747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Recurso de agravo em execução. Preliminar de intempestividade. Acolhida. Pedido de aplicação retroativa da norma mais benéfica. Matéria de ordem pública. Análise. Constatação da reincidência específica. Ausência de ilegalidade a cercear o direito de locomoção a ser afastada pela via do ?habeas corpus? de ofício. Recurso não conhecido. 1. O recurso de agravo em execução, previsto no artigo 197 da...
... desinternação ou liberação de pessoas sujeita a medida de ... vedado o livramento condicional; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) ... b) ...