Desinternação ou liberação condicional
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Acordao N° 1270497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Preliminar de não conhecimento. Intempestividade. Resolução 313/20. Plantão extraordinário. Rejeição. Iptu. Prorrogação do prazo. Competência do executivo. Suspensão da segurança já deferida nesta corte. Veto pelo governador. Concessão de moratória pelo judiciário. Impossibilidade. Ausência de probabilidade do direito. 1. Agravo de instrumento contra...
... desinternação; IV – representação da autoridade policial ou ... liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, ... prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação ... de penas e pedidos ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... ência defira o pedido de livramento condicional ” ... Isto posto, requereu a concessão de ... Não se pode perder de vista que a liberação generalizada de presos, além de não encontrar ... Habeas Corpus, com a imediata desinternação do Paciente, e ao final, em julgamento de ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... o laudo técnico favorável à desinternação não vincula o magistrado, servindo apenas como ... ÃO DO BENEFÍCIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL OU DO REGIME ABERTO. NÃO CONHECIMENTO ... , POR SÍ SÓ, NÃO CONDUZ À IMEDIATA LIBERAÇÃO DE PRESOS PROVISÓRIOS. SITUAÇÃO DO PACIENTE ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... que é "imperioso notar que a liberação indiscriminada de presos que praticaram crimes ... que indeferiu o pedido de livramento condicional, por ausência dos requisitos legais – ... o laudo técnico favorável à desinternação não vincula o magistrado, servindo apenas como ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... à progressão de regime e livramento condicional” ... Assevera, ainda a esse respeito, ... diversas da prisão , e desinternação; ... IV - representação da autoridade ... , substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... da fiança, não obstante a soltura condicional deferida, sinaliza a impossibilidade de o preso ... ão de liminar para determinar a desinternação do Paciente ... É o relatório. Decido ... de saúde pública”, a “imediata liberação do adolescente” ... Subsidiariamente, ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ão em regime aberto ou em livramento condicional ... Dessa forma, pugna o ... A sua liberação desvigiada neste momento decerto implicaria em ... a ordem liminarmente para a DESINTERNAÇÃO DO PACIENTE (Adolescente) , para que aguarde em ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 27/33 ... Advirto que a liberação da quantia depositada dependerá do trânsito em ... cautelares diversas da prisão, e desinternação; IV - representação da autoridade policial ou ... prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas e pedidos ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... cautelares diversas da prisão, e desinternação; IV – representação da autoridade policial ou ... , substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, ... prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas e pedidos ...
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Acórdão nº 0009436-2/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 30 de Septiembre de 2010
... fosse expedido alvará para a liberação destes representados ROBSON MOURA NASCIMENTO E ... SUPERVENIÊNCIA DE ... DESINTERNAÇÃO CONDICIONAL. PERDA DE OBJETO ... 1. Com a ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... no BNMP, cujo teor determina a liberação do Paciente para cumprimento de prisão ... Juízo monocrático como guia de desinternação, constata-se, pela consulta aos autos no SEEU, ... 568 DO STJ. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IMPROVIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... não enseja, de todo modo, a liberação ou a conversão em prisão domiciliar automática ... ), possibilitando-se o Livramento Condicional, tendo em vista o preenchimento dos requisitos ... , requerendo, liminarmente, a desinternação e, no mérito, a sua confirmação para ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... fiança, de concessão de livramento condicional e dos ns. XV, XVII e XXIV do art. 581 ”, entre ... ípio de Ipiaú/BA e, após a sua liberação, ingressou em tratamento no Centro de Atenção ... , com a expedição do mandado de desinternação, o que espera ser confirmado quando da ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Lopes, para determinar a imediata liberação do veículo da impetrante ... Nas razões ... cautelares diversas da prisão, e desinternação; IV – representação da autoridade policial ou ... prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas e pedidos ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... cautelares diversas da prisão, e desinternação; IV – representação da autoridade policial ou ... , substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, ... prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas e pedidos ...
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Seção criminal - Seção criminal
... meses e atualmente está em liberdade condicional. (…).” ... Em seus depoimentos prestados ... porque teme pela vida dele após sua liberação ... Relata ainda a equipe técnica que o ... O laudo técnico favorável à desinternação não vincula o magistrado, servindo apenas como ...
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Acórdãos nº 0131844-25.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Agosto de 2013
... 10-11), que concedeu desinternação condicional ao sentenciado Diogenes Amalia, ... de desinternação, ou a liberação de pessoa sob o tratamento em medida ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.681 do Mato Grosso do Sul, 16-11-2021
... OBJETO: solicitamos liberação de empenho com recurso FIS, valor que se empenha ... § 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial ... § ... por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea ... 2.8. O título básico de ...