desistencia recurso apelação
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Decisão Monocrática nº 50090940220178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Apelação Cível Nº 5009094-02.2017.8.21.0010/RS ... APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO". HOMOLOGAÇÃO ... EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50084630920188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 988 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. NOS TERMOS DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PARTE RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO, DESISTIR DO RECURSO. 2. ASSIM, DEVE SER HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕEM OS
... Apelação Cível Nº 5008463-09.2018.8.21.0015/RS ... DPVAT. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 988 DO CÓDIGO ... -
Decisão Monocrática nº 50003696220178210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 988 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. NOS TERMOS DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PARTE RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DA RECORRIDA, DESISTIR DO RECURSO. 2. ASSIM, DEVE SER HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕEM OS
... Apelação Cível Nº 5000369-62.2017.8.21.0159/RS ... DPVAT. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 988 DO CÓDIGO ... -
Decisão Monocrática nº 50164867020208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 08-02-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. Caso em que, havendo pedido de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação. Dicção legal do artigo 998 do Código de Processo Civil. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Apelação Cível Nº 5016486-70.2020.8.21.0015/RS ... APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, havendo pedido ... -
Decisão Monocrática nº 50064390820188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 08-02-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Apelação Cível Nº 5006439-08.2018.8.21.0015/RS ... APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, havendo pedido ... -
Decisão Monocrática nº 50316748420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 16-11-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Apelação Cível Nº 5031674-84.2021.8.21.0010/RS ... APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, havendo pedido ... -
Decisão Monocrática nº 50309906220218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 21-11-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Apelação Cível Nº 5030990-62.2021.8.21.0010/RS ... APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, havendo pedido ... -
Decisão Monocrática nº 50346498520218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 16-11-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Apelação Cível Nº 5034649-85.2021.8.21.0008/RS ... APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, havendo pedido ... -
Processo nº 0197315-38.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Desistência Do Recurso. O Ato de Desistência Produz Efeitos JURÍDICO-PROCESSUAIS de Imediato, Independentemente Da Homologação Ou de Anuência Da Parte Contrária. Extinção Do Procedimento Recursal.
... APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0197315-38.2017.8.19.0001 ... RECURSO ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1243392 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO ENCARGO DO DECRETO N. 1.025/69 NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA NA ORIGEM. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O art. 535 do CPC dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão for omissa, obscura ou...
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.243.392 - SC (2011⁄0052972-9) ... de declaração após o julgamento da apelação interposta pela empresa, não alterou a ... -
Processo nº 0006598-03.2012.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PETIÇÃO DA APELANTE INFORMANDO QUE NÃO TEM MAIS INTERESSE NO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 998 DO NCPC/2015. HOMOLOGAÇÃO.
Apelação nº 0006598-03.2012.8.19.0209 ... LTDA (Recurso Adesivo) ... Apelados: Os mesmos ... -
Acórdão Nº 0300161-73.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA TERMINATIVA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA.MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, APÓS INTERPOSTA APELAÇÃO. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO. PERDA DO OBJETO.A desistênc
... Apelação Cível ... 0300161-73.2019.8.24.0018, de Chapecó ... RECORRER. DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO. PERDA DO ... desistência da ação, manifestada ... -
Decisão Monocrática nº 50059472920168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. ACORDO EXTRAJUDICIAL PENDENTE DE HOMOLOGAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC, O RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO.1NO CASO, EMBORA NÃO SE TENHA NOTÍCIA ACERCA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO (EVENTO 5 DO RECURSO DE APELAÇÃO), O PRÓPRIO RECORRENTE MANIFESTA...
... Apelação Cível Nº 5005947-29.2016.8.21.0001/RS ... DESISTÊNCIA DO RECURSO. nos termos do art. 998 do cpc, O recorrente ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0273366-22.2019.8.19.0001 (Cível), 09-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO MANIFESTADA PELA EMPRESA EMBARGANTE. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE CONHECE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL ... Nº 0273366-22.2019.8.19.0001 ... RECURSO MANIFESTADA PELA ... EMPRESA EMBARGANTE. RECURSO ... -
Acórdão nº Rcl 5685 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DO STJ. DESCUMPRIMENTO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO. INCONFORMISMO. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DOS PATRONOS NA CAUSA. NÃO OBSERVÂNCIA PELO TJRJ. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1. Todo o imbróglio se origina de ação ordinária de impugnação de ato administrativo da Comissão de Desapropriação de Terras do Galeão proposta pela Cia Brasília, em razão de...
... Interposta apelação pela União e em momento anterior a seu ... 4. A decisão que proferi, nos autos do Recurso Especial n. 894.911⁄RJ, ao contrário do que ... -
Acórdão nº 1.0000.23.113399-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2023
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA - EXTINÇÃO - RETRATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Uma vez homologada por sentença, a desistência da Ação, regularmente manifestada, não é mais passível de retratação.
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Acórdão nº 1.0322.14.000475-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE - OMISSÃO CONSTATADA - NULIDADE DO ACÓRDÃO. Havendo pedido de desistência do recurso de apelação formulado antes do julgamento, mostra-se omisso o aresto hostilizado, impondo-se o acolhimento dos presentes embargos, a fim de que seja homologado o pedido de desistência do recurso e, por...
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Acórdão nº 1.0322.14.000475-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE - OMISSÃO CONSTATADA - NULIDADE DO ACÓRDÃO. Havendo pedido de desistência do recurso de apelação formulado antes do julgamento, mostra-se omisso o aresto hostilizado, impondo-se o acolhimento dos presentes embargos, a fim de que seja homologado o pedido de desistência do recurso e, por...
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Acórdãos nº 1001285-42.2021.8.26.0077 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2023
APELAÇÃO. Embargos de terceiro. Sentença que julgou procedentes os embargos. Inconformismo da parte embargada. Desistência do recurso de apelação interposto. Homologação da desistência. Recurso prejudicado. (TJSP; Apelação Cível 1001285-42.2021.8.26.0077; Relator (a): Rodolfo Cesar Milano; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2
... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001285-42.2021.8.26.0077, ... desistência e julgaram prejudicado o recurso. V. U. , de conformidade co m o voto ... -
Acórdão Nº 0300741-66.2018.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO CÍVEL E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. INSURGÊNCIA DO RECORRENTE ADESIVO.CONTRARRAZÕES. ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERNO. REJEIÇÃO. INTERPOSIÇÃO DENTRO DO PRAZO DE QUINZE DIAS APÓS A INTIMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS.AVENTADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA...
... AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 0300741-66.2018.8.24.0074/SC ... ática que homologou a desistência do Recurso de Apelação e julgou prejudicado o Recurso ... -
Processo nº 0008147-05.2010.8.19.0052 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. A desistência do recurso produz efeitos desde logo, independentemente de homologação ou anuência da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC/15 e implica, nesta hipótese, a extinção do procedimento recursal. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.
... Apelação Cível nº 0008147-05.2010.8.19.0052 ... RECURSO. ... -
Acórdão nº 1.0400.18.001443-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. São devidos honorários decorrentes da sucumbência, em processos de execução extintos por desistência da exequente, após oposição de exceção de pré-executividade, consoante a Súmula nº 153 do STJ e jurisprudência consolidada no mesmo sodalício. 2. Recurso não provido.
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Acórdão nº 1.0400.18.001443-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. São devidos honorários decorrentes da sucumbência, em processos de execução extintos por desistência da exequente, após oposição de exceção de pré-executividade, consoante a Súmula nº 153 do STJ e jurisprudência consolidada no mesmo sodalício. 2. Recurso não provido.
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Decisão Monocrática nº 50075173020208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 988 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. NOS TERMOS DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PARTE RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO, DESISTIR DO RECURSO. 2. ASSIM, DEVE SER HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO EM CONSONÂNCIA
... Apelação Cível Nº 5007517-30.2020.8.21.0027/RS ... HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 988 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 1.0188.15.011988-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA - INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - PRODUÇÃO IMEDIATA DOS EFEITOS - INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - AUSÊNCIA.- O prazo recursal há de ser considerado a partir da desistência do recurso, que produz efeitos de imediato. Assim, a partir do protocolo do pedido de desistência dos aclaratórios, não...