desistencia recurso apelação
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Acórdão nº 1.0400.18.001443-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. São devidos honorários decorrentes da sucumbência, em processos de execução extintos por desistência da exequente, após oposição de exceção de pré-executividade, consoante a Súmula nº 153 do STJ e jurisprudência consolidada no mesmo sodalício. 2. Recurso não provido.
... Pede o provimento do recurso. Sem manifestao do executado (fl. 28-v) ... -
Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. MATÉRIA PRECLUSAPOR FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO. AÇÃO DECOBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃOSURPRESA. MANIFESTO PREJUÍZO ANTE A INOBSERVÂNCIA DO ART. 10 DO CPC,DIANTE DA UTILIZAÇÃO DO REEXAME NECESSÁRIO PARA AGRAVAR ASUCUMBÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA (SÚMULA 45/STJ).HISTÓRICO DA DEMANDA1. A demanda (A
... , por unanimidade, conheceu em partedo recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do ... -
Acórdão nº 1.0188.15.011988-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA - INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - PRODUÇÃO IMEDIATA DOS EFEITOS - INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - AUSÊNCIA.- O prazo recursal há de ser considerado a partir da desistência do recurso, que produz efeitos de imediato. Assim, a partir do protocolo do pedido de desistência dos aclaratórios, não...
... dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DESA. MARIANGELA MEYER RELATORA DESA ... -
Acórdão Nº 0844310-16.2021.8.12.0001 de Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, 27/07/2023
RECURSO DE APELAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRINCIPAL – ADESIVO PREJUDICADO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 998 E 997, §2º, III, AMBOS DO CPC – DEFERIDO.Nos termos do que determina o artigo 998, do CPC "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso."E, nos termos do artigo 997,
... 2ª Câmara Cível ... Apelação Cível - Nº 0844310-16.2021.8.12.0001 - Campo ... EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – RECURSO DE ... APELAÇÃO E ... -
Processo nº 0133884-36.1994.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Homologação de Desistência Do Recurso. Inteligência Do Artigo 998 Do Cpc. Recurso Prejudicado.
... Apelação Cível nº: 0133884-36.1994.8.19.0001 ... DO RECURSO ... -
Decisão Monocrática nº 50099049820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 22-05-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Apelação Cível Nº 5009904-98.2022.8.21.0010/RS ... APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, havendo pedido ... -
Decisão Monocrática nº 50037605120228210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 19-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Apelação Cível Nº 5003760-51.2022.8.21.0029/RS ... APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, havendo pedido ... -
Decisão Monocrática nº 50018702620168210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 988 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. NOS TERMOS DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PARTE RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DA RECORRIDA, DESISTIR DO RECURSO. 2. ASSIM, DEVE SER HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUE...
... Apelação Cível Nº 5001870-26.2016.8.21.0017/RS ... HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 988 DO CÓDIGO ... -
Decisão Monocrática Nº 0050316-62.2021.8.06.0123 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
... Processo: 0050316-62.2021.8.06.0123 - Apelação Cível ... Apelante: Paulo Renato Nunes Sassaki ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... PROCESSUAL ...
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Decisão Monocrática nº 1.0534.12.000850-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.
2016000407676EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.O ... -
Acórdãos nº 0016094-53.2011.8.26.0223 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... discutidos estes autos de Apelação nº 0016094-53.2011.8.26.0223, da Comarca ... - Interposição, também, de recurso adesivo pelos autores - Superveniência ...
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Decisão Monocrática nº 51765614620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. NOVA LIGAÇÃO. INDEFERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. DESISTÊNCIA DO RECURSO – ART. 998 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. DEVIDA A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, NA FORMA DO ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... DESISTÊNCIA DO RECURSO – ART. 998 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO ... Devida a ... da desistência do presente recurso de apelação, na forma do art. 998 do Código de Processo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0325104-35.2008.8.19.0001 (Cível), 29-09-2022
Apelações Cíveis. Ação declaratória cumulada com repetição de indébito. Direito Tributário. Energia elétrica. Incidência de ICMS sobre demanda contratada. Impossibilidade. Tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.824/SC, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 176). Súmula 391 do STJ. Repetição de indébito sujeita a prazo de prescrição quinquenal e não decenal. Ação
... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível nº 0325104-35.2008.8.19.0001 ... Apelante ... julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.824/SC, ... sob a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.15.024417-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DESISTÊNCIA DO RECURSO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ... ÇÃO DO INDÉBITO - DESISTÊNCIA DO RECURSO ... 1. Nos termos do art. 998, CPC, o recorrente ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.15.024417-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DESISTÊNCIA DO RECURSO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ... ÇÃO DO INDÉBITO - DESISTÊNCIA DO RECURSO ... 1. Nos termos do art. 998, CPC, o recorrente ... -
Processo nº 0033334-91.2009.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033334-91.2009.8.19.0038 ... recurso de apelação. O art. 998 do ...
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Acórdão nº 50003063720038210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA TÁCITA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
... Apelação Cível Nº 5000306-37.2003.8.21.0059/RS ... Requer o provimento do recurso, com o consequente prosseguimento do feito ... -
Acórdãos nº 1022143-90.2015.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº ... recurso interposto pela FESP e negaram provimento ...
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Decisão Monocrática nº 50004924920198210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 03-03-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. A desistência pela parte-recorrente independe de anuência do recorrido para tornar-se eficaz, assim como acarreta o não conhecimento do recurso. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... Apelação Cível Nº 5000492-49.2019.8.21.0043/RS ... recurso de apelação. DESISTÊNCIA. ... A desistência ... -
Acórdãos nº 4014036-15.2013.8.26.0554 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... discutidos estes autos de Apelação nº 4014036-15.2013.8.26.0554, da Comarca ... decisão: Julgaram prejudicado o recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ...
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Acórdão nº 1.0024.09.472357-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - DESISTÊNCIA DO SEGUNDO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO - AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE EM ÔNIBUS -DANOS MORAIS - QUANTUM DEVIDO - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA. Havendo desistência do segundo recurso, cabível a sua homologação, nos termos do art. 998 do CPC. Nos moldes do art. 523, § 1º do CPC/73,
... , em HOMOLOGAR A DESISTNCIA DO SEGUNDO RECURSO, NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NEGAR PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 50041238220198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CRÉDITO UNIFICADO RENEGOCIAÇÃO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESISTÊNCIA DO RECURSO. NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC, O RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, DESISTIR DO RECURSO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. EXAME DA APELAÇÃO PREJUDICADO. APELAÇÃO DA PARTE RÉ REVOGAÇÃO DA...
... Apelação Cível Nº 5004123-82.2019.8.21.0016/RS ... Ao final, requereu o provimento do recurso (Processo Judicial 6 - fls. 34-38) ... Em ... -
Acórdãos nº 1007485-70.2016.8.26.0132 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Paulo 26ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 1007485-70.2016.8.26.0132 Registro: ... decisão: " Julgaram prejudicado o recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ...
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Processo nº 0004480-25.2014.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Em Face de Decisão Monocrática que Homologou O Pedido de Desistência Do Recurso de Apelação Interposto Pelo Município Exequente. Embargante Alega Omissão Na Referida Decisão por Não Constar Condenação Em Honorários de Sucumbencia Recursal. Manutenção Do Decisum. O Código de Processo Civil Vigente Somente Prevê a Majoração de Honorários No Caso de Julgamento...
... DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N° 0004480- ... 25.2014.8.19.0002 ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE ... INTERPOSTO ... MUNICÍPIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007781720194058205), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0800778-17.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira APELADO: MARIA NORAIDE DE MEDEIROS ADVOGADO: Thássilo Leitão De Figueiredo Nóbrega e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego...
... Nº: 0800778-17.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... FEDERAL ÉLIO SIQUEIRA FILHO: Recurso" de apelação de sentença de extinção da execu\xC3" ...