desistencia recurso apelação
-
Acórdão Nº 0004794-51.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... Apelação Cível Nº 0004794-51.2020.8.27.2713/ TO ... RECURSO APÓS LANÇADO RELATÓRIO. POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão Nº 0003683-34.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... Apelação Cível Nº 0003683-34.2022.8.27.2722/ TO ... REQUISITOS PROCESSUAIS AUSENTES. RECURSO DE CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ...
-
Acórdão nº REsp 1311114 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. DESISTÊNCIA DE PERÍCIA PARA FINS DE APURAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não prospera a alegação de violação ao art. 535 do CPC porque, conquanto a discussão sobre a desistência da prova pericial tenha sido submetida à origem pela via dos aclaratórios, a...
-
Decisão Monocrática nº 50003415520208210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM – DAER. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIMENTO. ARTS. 997, §2°, III, E 998, DO CPC DE 2015. I - A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO, COM BASE NO ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. II - SOBRE O RECURSO ADESIVO, EM RAZÃO DA SUBORDINAÇÃO AO
... Apelação Cível Nº 5000341-55.2020.8.21.0138/RS ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIMENTO. ARTS. 997, §2°, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004822520154058402), 30-11-2021
PJE 0800482-25.2015.4.05.8402 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DE TERCEIRO COMO ADQUIRENTE DE VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LICENCIAMENTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM PELA AUTORA EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL (TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL A CIDADES DA REGIÃO DO SERIDÓ). ALUGUEL DE VEÍCULO SIMILAR NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2014.
... No seu recurso, o particular pleiteia a condenação da CEF em ... requereu a desistência do recurso de apelação por ela interposto, com lastro no art. 998 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068245120164058100), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806824-51.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: Elton Jonathas Carneiro De Araujo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes...
... Nº: 0806824-51.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE ... , apresenta pedido de desistência do recurso" (id. 2421639) ... Contrarrazões nos autos ... \xC3" ... -
Processo nº 0030900-96.2016.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Desistência Do Recurso. Inteligência Do Art. 998 Do Cpc/15. Homologação Da Desistência. Recurso Prejudicado. Art. 932, Iii Do Cpc/2015. Recurso Não Conhecido.
... APELAÇÃO CÍVEL nº 0030900-96.2016.8.19.0002 ... RECURSO. ... Apelação ... -
Processo nº 0017899-25.2013.8.19.0204 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Octubre de 2016
Ementa: Apelação. Desistência. 1. Pode a parte desistir do recurso. 2. Apelação cuja desistência se homologa.
... Apelação Cível nº.: 0017899-25.2013.8.19.0204 ... 1. Pode a parte desistir do recurso. ... -
Acórdão nº 2008/0228198-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.095.367 - SP (2008/0228198-4) ... sua exorbitância, foi suscitado na apelação, enfrentado de forma objetiva e fundamentada pelo ...
-
Acórdão Nº 5000002-95.2000.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... Apelação Cível Nº 5000002-95.2000.8.27.2736/ TO ... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PEDIDO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50010129720228210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... Apelação Cível Nº 5001012-97.2022.8.21.0109/RS ... RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026227120204058300), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, em razão de não restar preenchido o requisito estabelecido no art. 8º da Lei n.º 12.514/11. 2. A OAB/PE apresentou pedido de desistência do recurso. 3. Na forma dos arts. 998 e 999 do CPC, o recorrente...
... Nº: 0802622-71.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... Trata-se de recurso de apelação interposto pela Ordem dos Advogados ... -
Processo nº 0054062-29.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Ação Rescisória. Desistência Do Recurso de Apelação que Produziu Efeitos Imediatos. Ajuizamento Da Pretensão de Rescindir a Sentença Depois de Decorrido O Prazo Decadencial. Improcedência Do Pedido.
... DO RECURSO DE APELAÇÃO QUE ... IMEDIATOS. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0313.15.003906-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESISTÊNCIA DO ... , CPC, o recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo, enquanto não ultimado o seu ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012803-39.2017.8.19.0026 (Cível), 17-11-2022
Apelação Cível. Ação Revisional c/c Cobrança. Servidora (professora aposentada) do Estado do Rio de Janeiro que alega ter sido incorporada aos seus proventos a gratificação de regência de classe. Requer, em razão do regime de paridade, que o pagamento da referida gratificação componente do seu benefício previdenciário acompanhe os reajustes concedidos aos servidores ativos. Sentença de parcial...
... 0012803-39.2017.8.19.0026 ... APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0012803-39.2017.8.19.0026 ... APELANTE2: ANA MARIA BARRETO LOUVAIN (RECURSO ADESIVO) ... RELATOR: DES. MARIA CELESTE P.C ... -
Acórdão nº 50008467720148210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. DESCABIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO RECURSO ADESIVO. ECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO.
... Apelação Cível Nº 5000846-77.2014.8.21.0034/RS ... Trata-se de apelação e recurso adesivo interpostos por CLAUDETE TEREZINHA MAYA e ... -
Acordão do Primeira Turma, 16-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RENÚNCIA AO DIREITO.MANIFESTAÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA. RECEBIMENTO COMO DESISTÊNCIA DORECURSO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO. ANULAÇÃO.1. A renúncia do direito é ato unilateral que pode ser manifestadoem qualquer grau de jurisdição até o trânsito em julgado,configurando causa autônoma de extinção do processo com resolução demérito, que, consequentemente,...
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os ... -
Processo nº 0126549-04.2010.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. - Desistência do recurso de apelação interposto pela parte autora manifestada pelo recorrente. - Recurso principal prejudicado ante o pedido de desistência, e consequentemente, não conhecimento do recurso adesivo interposto pela parte ré.
... Apelação Cível nº. 0126549-04.2010.8.19.0001 ... ÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (RECURSO ... APELADO: OS MESMOS ... -
Processo nº 0008355-42.2016.8.19.0031 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Desistência Do Recurso de Apelação Interposto. Petição Do Apelante Informando que Não Tem Mais Interesse No Recurso. Homologação Da Desistência Recursal. Art. 998 Do Ncpc. Homologação
... Apelação Cível nº. 0008355-42.2016.8.19.0031 ... RECURSO ... -
Decisão Monocrática nº 50281880520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-03-2023
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. O artigo 998 do CPC é expresso no sentido de que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 2. Trata-se, portanto, de ato de disposição da parte. No caso, a apelante peticionou requerendo a desistência do...
... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5028188-05.2023.8.21.7000/RS ... DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... 1. O artigo 998 do CPC é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076551320184058300), 15-12-2020
PJE 0807655-13.2018.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. 1. Embargos de declaração interpostos por Posto Cidade Ltda, em face de acordão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, afastando as...
... de acordão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedentes os ... síntese: a) o Embargante interpôs recurso de apelação perante este Egrégio TRF5 em face ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020749620184058500), 29-03-2022
PJE 0802074-96.2018.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para: a) declarar como especial o tempo de serviço reconhecido administrativamente pelo INSS, de 20/09/1982 a 05/03/1997, prestado junto à PETROBRAS; b) determinar a conversão deste período em comum (25 anos) e que...
... Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou ... Lei 11.960/09, desde já a AGU desiste do recurso (pré-desistência) ... Devidamente intimada, a ... -
Acórdão nº 2004/0104778-0 de T6 - SEXTA TURMA
... em que a proibição da renovação de recurso com mesmo fundamento não faz distinção de ... o que certamente exclui o cabimento de apelação ainda que com novo fundamento formal, mormente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000269620154058201), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0800026-96.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SOLUCOES CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 1. Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal - CEF ... -
Decisão Monocrática nº 50005564120198210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. - DESISTÊNCIA DE RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. AO RECORRENTE É ASSEGURADO DESISTIR DO RECURSO INDEPENDENTE DO CONSENTIMENTO DA PARTE ADVERSA, O QUE IMPLICA EM SUA EXTINÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.
... Apelação Cível Nº 5000556-41.2019.8.21.0049/RS ... EMBARGOS MONITÓRIOS. - DESISTÊNCIA DE RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. AO RECORRENTE É ASSEGURADO ...