desistencia recurso apelação
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Acórdão Nº 0018060-33.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... Apelação Cível Nº 0018060-33.2015.8.27.2729/ TO ... ÇÃO EM GRAU RECURSAL. CONTINUIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS FÍSICAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074931820184058300), 27-10-2020
PJE 0807493-18.2018.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação de rito ordinário, referente à transferência do autor do Curso de Medicina que frequenta, desde 2017, na UNIVASF, campus Paulo Afonso, para a UFPE, campus Recife, em razão da necessidade de tratamento médico...
PJE 0807493-18.2018.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL ... DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO ... nos autos requerendo a desistência do recurso (id. 4050000.16914152) com termo de renúncia ... -
Acórdão Nº 0020606-84.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
... 0020606-84.2017.8.16.0017 ... Apelação Cível n° 0020606-84.2017.8.16.0017 ... 4ª Vara ... SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR– PREJUDICADO ANTE A ...
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Processo nº 0033346-51.2007.8.19.0014 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Homologação de Desistência Do Recurso. Inteligência Do Artigo 998 Do Cpc. Recurso Prejudicado.
... Apelação Cível nº. 0033346-51.2007.8.19.0014 ... DO RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0096984-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RENÚNCIA. HONORÁRIOS. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA IMPUGNAÇÃO. OMISSÃO. CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução Fiscal extintos, com resolução de mérito, por força
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 507.890 - RJ ... à interposição de Apelação" provida pelo Tribunal a ... 3. O\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0191680-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL DA PARTE UNÂNIME DO JULGADO. PARÁGRAFO ... da parte não unânime do julgado da apelação, não suspende o prazo para interposição do ...
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Acórdão nº 2007/0166716-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 974.188 - RS (2007/0166716-4) ... difere daquela objeto do recurso de apelação, razão pela qual houve violação dos artigos ...
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Decisão Monocrática Nº 0885637-50.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-10-2019
... Processo: 0885637-50.2014.8.06.0001 - Apelação" ... Apelante/Apelado: Samsung Eletrônica da Amaz\xC3" ... DESISTÊNCIA DO RECURSO ... ACOLHIMENTO ... ADMINISTRATIVOS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.098217-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO DE APELAÇÃO - CONCESSÃO INTEGRAL DA GRATUIDADE JUCIDICIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ... ício da assistência judiciária, cabia o recurso de Agravo de Instrumento. Não interposto o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.098217-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO DE APELAÇÃO - CONCESSÃO INTEGRAL DA GRATUIDADE JUCIDICIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ... ício da assistência judiciária, cabia o recurso de Agravo de Instrumento. Não interposto o ... -
Decisão Monocrática nº 51241073720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA SUPERVENIENTE AO RECURSO, EM PROCESSO RELACIONADO. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO. ANÁLISE RECURSAL QUE RESTA PREJUDICADA. RECURSO PREJUDICADO.
... Apelação Cível Nº 5124107-37.2021.8.21.0001/RS ... sentença homologatória SUPERVENIENTE AO RECURSO, EM processo relacionado. DESISTÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0001196-54.2018.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... Apelação Cível Nº 0001196-54.2018.8.27.2715/ TO ... Conforme relatado, cuida-se de Recurso Especial interposto por LOURANE RODRIGUES GOMES ...
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Decisão Monocrática nº 50016784920208210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE DA CDA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PODE A PARTE DESISTIR DO RECURSO QUE INTERPÔS SEM A ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 998 E 999 DO CPC. HOMOLOGADO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.
... Apelação Cível Nº 5001678-49.2020.8.21.0051/RS ... PODE A PARTE DESISTIR DO RECURSO QUE INTEÔS SEM A ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.545909-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LIQUIDAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - PRIMEIRA APELAÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO - SEGUNDO RECURSO - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - SENTENÇA "ULTRA PETITA" - DECOTE - RECONHECIMENTO.1. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, nos termos do artigo
... APELAO E DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.DES. JOS EUSTQUIO LUCAS PEREIRA RELATOR. ... -
Acórdão Nº 5000072-75.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA. HOMOLOGAÇÃO CONFORME AUTORIZADO PELO ART. 998 DO CPC. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N. V DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Apelação Nº 5000072-75.2019.8.24.0038/SC ... peticionou requerendo a desistência do recurso (evento 3).Os autos vieram à conclusão para ... -
Acórdão nº 2006/0150612-5 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 866.006 - PR (2006/0150612-5) ... ção, ou nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação ...
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Decisão Monocrática nº 50186285820228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. A desistência do recurso é faculdade do recorrente. Art. 998 do CPC. Hipótese em que é de ser homologada a desistência do recurso manifestada pela parte. Desistência homologada.
... Apelação Cível Nº 5018628-58.2022.8.21.0021/RS ... DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ... -
Acórdãos nº 1082364-18.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... e discutidos estes autos de Apelação nº 1082364-18.2014.8.26.0100, da Comarca de ... decisão: " Não conheceram do recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ...
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Acórdão nº 0554281-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Enero de 2018
... Apelação n.º 0554281-40.2014.8.05.0001 ... Relatora: ... improvimento do Recurso (fls. 713/720, 746/765, 781/800); Ualisson ...
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Acórdão nº 1.0000.20.084160-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. NÃO APRECIAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1022 do Novo Código de Processo Civil, o acolhimento dos embargos declaratórios se justifica quando efetivamente constatada a presença na decisão embargada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.2. Constatada omissão relativamente à petição de...
... , unanimidade de votos, deu provimento ao recurso interposto pela ora embargada para majorar a ... -
Decisão Monocrática nº 50044288520218210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO - ART. 998, DO CPC. DEVIDA A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO, COM BASE NO ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTE...
... Apelação Cível Nº 5004428-85.2021.8.21.0084/RS ... municipal. PEDIDO DE DESISTÊNCIA do recurso. HOMOLOGAÇÃO - ART. 998, DO CPC ... devida ... -
Decisão Monocrática nº 50006050920188210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. CONSIDERANDO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, E O PLEITO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, HOMOLOGO O PEDIDO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.
... Apelação Cível Nº 5000605-09.2018.8.21.0020/RS ... HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO ... considerando o acordo realizado entre as ... -
Acórdão nº 2010/0051535-7 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO". EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXA\xC3" ... 1.A extensão do efeito devolutivo do recurso interposto pelo Ministério Público, se amplo ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012501120164058500), 31-08-2021
PJE 0801250-11.2016.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA, PACTUADO NO ÂMBITO DO SFH, VINCULADO AO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL - PES/CP. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação...
PJE 0801250-11.2016.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL ... DESEMBARGADOR PAULO CORDEIRO ... recurso de apelação, ou mesmo de sua renúncia aos ... -
Acórdão Nº 0004648-17.2017.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-10-2022
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. SELEÇÃO PÚBLICA. AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO. SENTENÇA PROCEDENTE. RESIDENTE EM MICROÁREA DEFINIDA PELO EDITAL DO CERTAME. REQUISITO DOMICILIAR ATENDIDO. DESISTÊNCIA DO RECURSO VOLUNTÁRIO. ANÁLISE DA APELAÇÃO PREJUDICADA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E
... Processo: 0004648-17.2017.8.06.0056 - Apelação / Remessa Necessária ... Apelante: Município de ... EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. SELEÇÃO ... PÚBLICA. AGENTE DE ...