desistencia recurso apelação
-
Decisão Monocrática nº 50067244520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA RECURSAL. PEDIDO VEICULADO DE FORMA POSTERIOR AO JULGAMENTO COLEGIADO. 1. Pedido de desistência do recurso veiculado após o julgamento da apelação. 2. Impossibilidade de homologação da desistência em momento posterior ao julgamento colegiado do recurso....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5006724-45.2020.8.21.0010/RS ... 1. TRATA-SE DE RECURSO EM FACE DE DECISÃO QUE DECRETOU O ENCERRAMENTO ... -
Acórdão Nº 0701766-77.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO NÃO APRECIADO. NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA HOMOLOGAR DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ERRO DE SSA FÁTICA ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO NÃO APRECIADO ... NECESSIDADE ... ACOLHIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.073681-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Septiembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO DE APELAÇÃO - CONCESSÃO INTEGRAL DA GRATUIDADE JUCIDICIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO ... ível a discussão da mesma matéria no recurso de apelação, sem prova da alteração da ... -
Acórdão Nº 0300576-15.2019.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO CONSTATADO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O JULGAMENTO PROFERIDO E HOMOLOGAR PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
-
Acórdão Nº 0002297-28.2011.8.06.0106 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-05-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV). CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DO ACUSADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. APELAÇÃO DO ESTADO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A DEFENSOR DATIVO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA. SÚMULA 49 DO TJCE. PRIMEIRO RECURSO HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA. SEGUNDO RECURSO
... Processo: 0002297-28.2011.8.06.0106 - Apelação ... Apelantes: Aldimir Moura Saldanha e Estado do ... TRIBUNAL DO JÚRI. DESISTÊNCIA DO RECURSO" ... HOMOLOGAÇÃO. APELAÇÃO DO ESTADO. CONDENA\xC3" ... -
Processo nº 0011929-02.2016.8.19.0087 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Manifestada Desistência Do Recurso Pela Embargante. Recurso Prejudicado de que Não Se Conhece.
... OITAVA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL N.º 0011929-02.2016.8.19.0087 ... DESPROVIMENTO DO RECURSO. ... -
Decisão Monocrática nº 50011496920108210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 27-07-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Apelação Cível Nº 5001149-69.2010.8.21.0022/RS ... APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50003422820198210121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 27-07-2022
APELAÇÃO CIVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. DESISTÊNCIA. O juízo de admissibilidade do recurso de apelação deve ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado. A desistência pela parte-recorrente independe de anuência do recorrido para tornar-se eficaz, assim como acarreta o não conhecimento do recurso. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... Apelação Cível Nº 5000342-28.2019.8.21.0121/RS ... O juízo de admissibilidade do recurso de apelação deve ser realizado pelo Tribunal de ... -
Decisão Monocrática nº 50000452220068210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. APELAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.
... Apelação Cível Nº 5000045-22.2006.8.21.0074/RSPROCESSO ... EXTINÇÃO DO FEITO. desistência do recurso. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL ... -
Acórdão nº 0000265-06.2002.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Junio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. DESISTÊNCIA RECURSO APELAÇÃO. TERMO DE RENEGOCIAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. AUSÊNCIA. NULIDADE AFASTADA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE. MÊS DE MARÇO/1990. IPC. INCIDÊNCIA DA URV: POSSIBILIDADE. REAJUSTE DO PRÊMIO DE SEGURO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. TABELA PRICE. LEGALIDADE....
... , por unanimidade, conhecer em parte da apelação e, nesta parte, dar-lhe parcial provimento ... Trata-se de recurso de apelação interposto por Sérgio Ferreira e ... -
Decisão Monocrática nº 50062778620218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ACOLHIMENTO. ARTIGO 998 DO CPC. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. RECURSO PREJUDICADO.
... Apelação Cível Nº 5006277-86.2021.8.21.0086/RS ... alvará. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ACOLHIMENTO. ARTIGO 998 DO CPC. DESISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000071-44.2020.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-09-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. INADMISSIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 932, III, DO CPC. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.1. A desistência do recurso de apelação cível, manifestada de formaPROCESSUAL...
... Apelação Cível n. 0000071-44.2020.8.02.0042 ... Efeito ... DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. INADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0005395-89.2015.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
APELAÇÃO CRIME – ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, §2º, I E II – NA REDAÇÃO ANTERIOR À DADA PELA LEI Nº 11.654/18) – SENTENÇA QUE ABSOLVEU O RÉU JÉFERSON DE TODAS AS FATOS ACUSAÇÕES E CONDENOU O RÉU LEANDRO SOMENTE PELOS FATOS 01 E 04 – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (APELAÇÃO 1) E DO RÉU JÉFERSON (APELAÇÃO 2). RECURSO DO RÉU JÉFERSON (APELAÇÃO 2): PLEITO (DA DEFESA TÉCNICA) DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNC
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... Apelação Criminal n° 0005395-89.2015.8.16.0045 ... 1ª ... SOMENTE PELOS FATOS 01 E 04 – RECURSO" DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... (APELAÇÃO 1) E DO R\xC3" ... -
Processo nº 0029354-90.2013.8.19.0202 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Desistência Do Recurso. Inteligência Do Art. 998 Do Cpc/15. Perda de Interesse Recursal. Recurso Prejudicado, Na Forma Do Artigo 932, Iii, Do Cpc/15.
... DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029354- ... ÇÃO CÍVEL. Desistência do recurso". ... Inteligência do art. 998 do \xC2" ... -
Acórdãos nº 0054670-71.2013.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
Ação Revisional de Contrato – Petição comunicando desistência do recurso de apelação – Desistência homologada – Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 0054670-71.2013.8.26.0506; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/03/2019; Data de Registro: 07/03/2019)
... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0054670-71.2013.8.26.0506, da ... decisão: Não conheceram do recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... -
Acórdãos nº 1089606-91.2015.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
AÇÃO DECLARATÓRIA – INEXISTÊNCIA DÉBITO – COBRANÇA DE DÍVIDA SEM COMPROVAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA – PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DO DANO MORAL – REDUÇÃO – Petição comunicando desistência do recurso de apelação – Desistência homologada – Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação 1089606-91.2015.8.26.0100; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -
... e discutidos estes autos de Apelação nº 1089606- 91.2015.8.26.0100, da Comarca de ... decisão: " Não conheceram do recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... -
Acórdão Nº 5002337-10.2020.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE CONSUMIDORA PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. (1) APELAÇÃO DA PARTE...
-
Acórdãos nº 1010609-86.2014.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
Apelação – Ação de cobrança – Prestação de serviços advocatícios – Desistência – Homologação – Não conhecimento de recurso adesivo. Homologada a desistência da apelação, sem conhecimento do recurso adesivo. Homologada a desistência da apelação. Não conhecido o recurso adesivo. (TJSP; Apelação 1010609-86.2014.8.26.0114; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado;...
... discutidos estes autos de Apelação nº 1010609-86.2014.8.26.0114, da ... ão: " Homologaram a desistência do recurso e não conheceram do recurso adesivo ... -
Processo nº 0182626-67.2009.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Desistência Do Recurso. Transação Firmada Entre As Partes. O Ato de Desistência Produz Efeitos JURÍDICO-PROCESSUAIS de Imediato, Independentemente de Homologação Ou de Anuência Da Parte Contrária. Extinção Do Procedimento Recursal.
... 8ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0182626-67.2009.8.19.0001 ... RECURSO. TRANSAÇÃO FIRMADA ... -
Decisão Monocrática nº 50276610620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Apelação Cível Nº 5027661-06.2020.8.21.0001/RS ... ação indenizatória. desistência do recurso. cabimento ... recurso não conhecido ... -
Decisão Monocrática nº 50440628020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REALIZAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Realizado acordo entre as partes neste grau de jurisdição, é caso de homologar o ajuste como requerido pelos litigantes, nos termos do que autoriza o artigo 932, I, do CPC, resultando na desistência do recurso interposto. HOMOLOGADO O ACORDO E A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.
... Apelação Cível Nº 5044062-80.2020.8.21.0001/RS ... I, do CPC, resultando na desistência do recurso interposto ... HOMOLOGADO O ACORDO E A ... -
Decisão Monocrática nº 50002774120178210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. REALIZAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Realizado acordo entre as partes neste grau de jurisdição, é caso de homologar o ajuste como requerido pelos litigantes, nos termos do que autoriza o artigo 932, I, do CPC, o que resulta na desistência do recurso interposto. HOMOLOGADO O ACORDO E A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO.
... Apelação Cível Nº 5000277-41.2017.8.21.0141/RS ... do CPC, o que resulta na desistência do recurso interposto ... HOMOLOGADO O ACORDO E A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00025713520164058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0002571-35.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLOVIS HUMBERTO COELHO ADVOGADO: Marcio Santos Barbosa De Oliveira APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO...
... Nº: 0002571-35.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CLOVIS HUMBERTO COELHO ADVOGADO: ... FEDERAL ÉLIO SIQUEIRA FILHO: Trata-se de recurso de apelação de sentença que, homologando o ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1008266 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Em havendo no acórdão omissão capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, forçosa a integração do julgado. 2. Ao apreciar o agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial de iniciativa do cartório embargado para afastar a prescrição, deixei de me pronunciar a...
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.266 - SP (2007⁄0277132-9) ... sucumbência foi levantada em sede de apelação, na qual a União questionou o fato de a autora, ... -
Decisão Monocrática nº 50033885020138210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. A desistência do recurso é faculdade do recorrente. Art. 998 do CPC. Hipótese em que é de ser homologada a desistência do recurso manifestada pela parte. Desistência homologada.
... Apelação Cível Nº 5003388-50.2013.8.21.0019/RS ... APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ...