desocupacao do imovel
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Acórdão nº 2011/0260826-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... imóvel ...
- Acórdão nº 2011/0148226-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0022088-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. INCOMPATIBILIDADE APENAS NA PENDÊNCIA DE PRAZO PARA A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. PRECEDENTES. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO
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Acórdão nº 2014/0335379-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR - CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. 1. A uníssona jurisprudência desta Corte de forma a contemporizar o entendimento pretoriano indicado pelas Súmulas 634 e 635 do STF, admite o...
- Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Acórdão nº 2006/0050460-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TESE REFERENTE AO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 211 DESTA CORTE ... 1 ...
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Acórdão nº 2012/0017633-7 de T4 - QUARTA TURMA
... poderá devolver o imóvel" mediante pagamento da multa eventualmente ... pactuada. \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0079717-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO INATACADOS. SÚMULA 182 DO STJ. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 770655 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. SFH. CONTRATO DE SEGURO DO IMÓVEL FINANCIADO. PROBLEMAS NA CONSTRUÇÃO. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO POR PARTE ...
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Acórdão nº 2007/0109822-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. FIANÇA. RESPONSABILIDADE ATÉ DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 214/STJ. PENHORA EM BEM DE FAMÍLIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-33.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... MORADIA. CONTRATO DE CESSÃO DE IMÓVEL. MANUTENÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ...
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Acórdão nº MC 17519 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESAPROPRIAÇÃO. DISCUSSÃO QUANTO À PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA, DISTINTA DA DESAPROPRIATÓRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2010/0210877-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR ...
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Acórdão nº 2006/0093131-6 de T5 - QUINTA TURMA
... vez que, enquanto a primeira tem como objeto a desocupação do imóvel locado, a segunda visa o reconhecimento do domínio/propriedade sobre o ...
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Acórdão nº 2007/0014245-2 de T6 - SEXTA TURMA
... quanto à insurgência relativa à data da desocupação do imóvel ... 3. À falta de prequestionamento, inviável a análise da suposta ...
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Acórdão nº REsp 888417 / GO de T4 - QUARTA TURMA
... , sobretudo quando diz respeito a autorização para ocupação de imóvel" pertencente a Autarquia, visto que, pela natureza da relação jurídica, \xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0101310-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , qual seja, a de que a posterior e espontânea desocupação do imóvel caracteriza renúncia tácita ao seu direito de preferência na almejada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025719020164058400), 26-10-2021
PJE 0802571-90.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATOS BANCÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por Carlos Alberto Peixoto de Paula, no bojo de ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou procedente o...
... reintegração, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da posse do imóvel residencial situado no Condomínio Residencial Sampaio Correia/2000, 1ª ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 35208 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 44470 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... c) da documentação de identificação do imóvel, da qual deverá constar a área, a localização e a dimensão, por meio ...
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Acórdão nº 2009/0216063-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL FUNCIONAL OCUPADO POR AGENTE DE PORTARIA. LEI N. 8.025⁄90, ...
- Contrato de Locação - Desocupação do Imóvel e Entrega das Chaves (TJ/ PE)
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Acórdão nº 2006/0137189-1 de T5 - QUINTA TURMA
... á pagar, a partir do término do contrato até a desocupação do imóvel, o aluguel fixado pela perícia, para a hipótese de renovação ...