Despacho de mero expediente
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Decisão Monocrática nº 50421997320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000547-16.2015.5.06.0004), 09-09-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos, ou, ainda, quando o ato...
... tipo de decisão interlocutória ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000190-44.2020.5.06.0171), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos, ou, ainda, quando o ato...
... tipo de decisão interlocutória ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000269-18.2016.5.06.0121), 09-09-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos, ou, ainda, quando o ato...
... tipo de decisão interlocutória ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011900-94.2008.5.06.0005), 14-10-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABIMENTO. REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO APÓS UTILIZAÇÃO INFRUTÍFERA DE MÚLTIPLOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE PESQUISA PATRIMONIAL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua...
... tipo de decisão interlocutória ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001577-37.2011.5.06.0001), 23-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos, ou, ainda, quando o ato judicial é terminativo do feito, inteligência do artigo 897, alínea "a", da...
... tipo de decisão interlocutória ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000258-78.2019.5.06.0413), 18-08-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos, ou, ainda, quando o ato judicial é terminativo do feito, inteligência do artigo 8
... tipo de decisão interlocutória ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000787-08.2017.5.06.0142), 09-03-2022
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos, ou, ainda, quando o ato...
... tipo de decisão interlocutória ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000612-77.2018.5.06.0142), 14-04-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 897 DA CLT. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos, ou, ainda, quando o ato...
... tipo de decisão interlocutória ou despacho de mero expediente, simplesmente pelo fato de ser ... -
Decisão Monocrática nº 52328093220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 08-03-2022
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRÍVEL. INTELIGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 52453491520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 26-04-2022
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRÍVEL. INTELIGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 52446052020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-01-2022
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRÍVEL. INTELIGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 52477785220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-01-2022
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRÍVEL. INTELIGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 51095168820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. RECURSO INADMISSÍVEL. ...
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Decisão Monocrática nº 1.0016.13.009940-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DESCABIMENTO.
... ÃO SEM CONTEUDO DECISÓRIO E REITERADA - MERO EXPEDIENTE - INTEMPESTIVIDADE ... Conforme ... Processo Civil, não cabe recurso contra despacho de mero expediente e tampouco se conhece de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.008206-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DESCABIMENTO.
... ÃO SEM CONTEUDO DECISÓRIO E REITERADA - MERO EXPEDIENTE - INTEMPESTIVIDADE ... CONFORME ... PROCESSO CIVIL, NÃO CABE RECURSO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE E TAMPOUCO SE CONHECE DE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0016.13.009940-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DESCABIMENTO.
... ÃO SEM CONTEUDO DECISÓRIO E REITERADA - MERO EXPEDIENTE - INTEMPESTIVIDADE ... Conforme ... Processo Civil, não cabe recurso contra despacho de mero expediente e tampouco se conhece de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0016.13.009940-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DESCABIMENTO.
... ÃO SEM CONTEUDO DECISÓRIO E REITERADA - MERO EXPEDIENTE - INTEMPESTIVIDADE ... Conforme ... Processo Civil, não cabe recurso contra despacho de mero expediente e tampouco se conhece de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.008206-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DESCABIMENTO.
... ÃO SEM CONTEUDO DECISÓRIO E REITERADA - MERO EXPEDIENTE - INTEMPESTIVIDADE ... CONFORME ... PROCESSO CIVIL, NÃO CABE RECURSO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE E TAMPOUCO SE CONHECE DE ... -
Acórdão nº 1.0112.10.012108-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O provimento judicial que não tem conteúdo decisório caracteriza-se como despacho de mero expediente.2. Os despachos de mero expediente são irrecorríveis segundo o art. 1.001 do CPC de 2015.3. É despacho de mero expediente aquele que apenas...
... inconfundveis a deciso interlocutria e o despacho de mero expediente. Na deciso interlocutria, o ... -
Decisão Monocrática nº 51538917720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-08-2022
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. ... O ato judicial que ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.14.045548-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE POSTERGA APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR APÓS A CONTESTAÇÃO - DESPACHO MERO EXPEDIENTE - AUSÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO - IRRECORRIBILIDADE - ARTIGO 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
... TUTELA ANTECIPADA. ANÁLISE POSTERGADA. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. SUPRESSÃO DE ... CPC, "não cabe recurso contra despacho de mero expediente" ... II. Não possui conteúdo ... -
Decisão Monocrática nº 50478513720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
... DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. RECURSO NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51388394120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 19-07-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 0003832-70.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Assunto : Efeitos ... PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO. MERO ... EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. ART ...