Despedida Sem Justa Causa
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-504-04.2011.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... de empregado estável nasce com a despedida sem justa causa, e não com a opção pelo regime ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4500-12.2006.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DA TESTEMUNHA (SÚMULA 126 DO TST). 2) FALTA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO (SÚMULA 126 DO TST). 3) ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 131 DO CPC). 4) SUSPEIÇÃO DO PERITO MÉDICO (SÚMULA 126 DO TST). 5) PRESCRIÇÃO (APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 7º, XXIX, DA CF E SÚMULA 296-I DO TST). 6)...
... 10) NULIDADE DA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA (SÚMULAS 126 E 337, I, "A", DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-383-77.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... do empregado sob a modalidade "despedida sem justa causa", resulta inafastável a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2614600-74.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... de que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho ... ção de 40% do FGTS, em ocorrendo despedida sem justa causa, deve ser paga sobre a totalidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57900-89.2011.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... do empregado sob a modalidade "despedida sem justa causa", resulta inafastável a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-112-69.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ção pelo regime do FGTS nasceu com a despedida sem justa causa, e não com a opção pelo regime ...
-
Acórdão Nº 0020362-48.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
EMENTA DANO MORAL. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. Caso em que a despedida sem justa causa da reclamante não autoriza o deferimento de indenização por dano moral, pois não há conduta ilícita praticada pelo reclamado. Ausente dano e nexo de causalidade, descabe a indenização pretendida.
... EMENTA DANO MORAL. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. Caso em que a despedida sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-698-24.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. DANO MORAL. VALOR. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. DANO MORAL. VALOR ... -
DECRETO Nº 2430, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta o Artigo 31 da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... ?Art. 9º - Ocorrendo despedida sem justa causa, ainda que indireta, com culpa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152600-93.2003.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... CAUSA E EFEITO COM AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS NO O DA DESPEDIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO ... Não há ... A despedida sem justa causa, nessas hipóteses, circunscreve-se ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48600-63.2011.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA DESCONSTITUÍDA EM JUÍZO. Constatada violação do art. 5º, X, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO DE FALTA GRAVE....
... IMPUTAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA" CAUSA DESCONSTITUÍDA EM JUÍZO. Constatada viola\xC3" ... rescisórias devidas em decorrência da despedida sem justa causa. Recurso de Revista conhecido e ... -
Acórdão nº 2007/0099782-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. RECURSO ESPECIAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000366-33.2011.5.06.0011), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO AO EMPREGO. ENFERMIDADE ADQUIRIDA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, ESTANDO O EMPREGADO DOENTE. REINTEGRAÇÃO ASSEGURADA. Estando o Trabalhador acometido de doença na oportunidade da rescisão contratual, fica-lhe assegurada a reintegração no emprego. Recurso Ordinário patronal a que se nega provimento, no aspecto.
... DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, ESTANDO O EMPREGADO DOENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000366-33.2011.5.06.0011 (01166-2009-015-06-00-6)), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO AO EMPREGO. ENFERMIDADE ADQUIRIDA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, ESTANDO O EMPREGADO DOENTE. REINTEGRAÇÃO ASSEGURADA. Estando o Trabalhador acometido de doença na oportunidade da rescisão contratual, fica-lhe assegurada a reintegração no emprego. Recurso Ordinário patronal a que se nega provimento, no aspecto.
... DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, ESTANDO O EMPREGADO DOENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-737000-44.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar, com fulcro no § 2º do art. 249 do CPC c/c o art. 796, -a-, da CLT, em face da possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPUTAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA...
... IMPUTAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA DESCONSTITUÍDA EM JUÍZO. A ... rescisórias devidas em decorrência da despedida sem justa causa. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-905-73.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... , caso demonstrado que à época da sua despedida sem justa causa era detentor de estabilidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-95.2009.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... figura que não se enquadra na dispensa sem justa causa do art. 18, caput da Lei 8.036/90. Note-se ... ao invés do inciso I, que se refere à despedida sem justa causa. Tal diferença de situações ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142300-30.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... do expert foram suficientes ao deslinde da causa, não ocasionando violação do direito do ... CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297-55.2011.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À OPÇÃO PELO FGTS TRABALHADO NO EXTINTO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT). ESTABILIDADE DECENAL. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO EM DOBRO. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior possui o entendimento no sentido de que é garantido ao empregado da Empresa Brasileira de Correios e...
... ESTABILIDADE DECENAL. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO EM DOBRO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0020829-72.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. Hipótese em que não há ilicitude a ser reconhecida no PAD que culminou na despedida sem justa causa do autor, porquanto foi observado o disposto na Resolução 16/2011, bem como os princípios do contraditório e da ampla defesa.
... DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. Hipótese em que não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46900-84.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. DESNECESSIDADE. A Constituição Federal, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, confere estabilidade provisória à empregada que esteja grávida na data da sua dispensa imotivada. Ademais, o entendimento desta Corte,...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. DESCONHECIMENTO DO ESTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1214-32.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FRAUDE DE DOCUMENTO. Segundo consignou a Corte Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, restou evidenciado que a recorrente fraudou documento. Diante desse contexto, para se chegar a conclusão de que houve fraude do documento, seria necessário proceder ao exame das provas, em especial do documento e do...
... do contrato de trabalho, mas, sim, a despedida sem justa causa. Agravo de instrumento conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155500-09.2003.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EFEITOS. A partir da interpretação do art. 453, da CLT, adotada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, já não subsiste o entendimento de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, o que ensejou o cancelamento da OJ 177/SBDI-1/TST. Logo, se o empregado se aposentar voluntariamente, sem pedir...
... de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, o que ... do período laborado, na hipótese de despedida sem justa causa. Recurso de revista parcialmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1123-90.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. LIMITAÇÃO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA. SÚMULA N.º 244, I E II, E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 30 DA SDC, AMBAS DO TST. A decisão regional, ao deferir indenização correspondente aos salários e demais vantagens do período de estabilidade da empregada gestante, despedida sem...
... de estabilidade da empregada gestante, despedida sem justa causa, afastando a validade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-307-72.2011.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA ...