despedidas
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Acórdão nº 1.0000.20.062164-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - BORTEZOMIB - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - FÁRMACO NÃO INCORPORADO POR ATO NORMATIVO DO SUS - RESPALDO EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO - REQUISITOS PRESENTES - FORNECIMENTO NORTEADO PELO PRINCÍPIO ATIVO OU GENÉRICO - ATUALIZAÇÃO RECEITA MÉDICA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O pedido de
... da Unio no polo passivo, o ente a quem foi direcionada a obrigao poder pleitear, por vias prprias, eventual ressarcimento das despesas despedidas com o tratamento que no seria de sua competncia primria, a teor do precedente mencionado. Outrossim, o direito sade e vida se sobrepe aos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.062164-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - BORTEZOMIB - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - FÁRMACO NÃO INCORPORADO POR ATO NORMATIVO DO SUS - RESPALDO EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO - REQUISITOS PRESENTES - FORNECIMENTO NORTEADO PELO PRINCÍPIO ATIVO OU GENÉRICO - ATUALIZAÇÃO RECEITA MÉDICA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O pedido de
... da Unio no polo passivo, o ente a quem foi direcionada a obrigao poder pleitear, por vias prprias, eventual ressarcimento das despesas despedidas com o tratamento que no seria de sua competncia primria, a teor do precedente mencionado. Outrossim, o direito sade e vida se sobrepe aos ... -
Novos ventos
... ções recentes do gp do brasil, o circuito de interlagos não vai decidir título da temporada, mas a corrida será cenário de várias despedidas ... Claudio Nogueira ... Enviado especial ... csn@oglobo.com.br ... Carol Knoploch ... carolk@sp.oglobo.com.br ... É tetra. Sebastian Vettel caminha ...
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BUSCAS:
DESPEDIDAS: ... As imagens do velório do menino Kayo ... Fique atento às mudanças no trânsito da Zona Portuária ... INFOGRÁFICO: ... Como pegar na nova ...
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Crônica de uma ressaca anunciada
Visita do elenco de 'Se beber, não case!' ao Rio inspira roteiro com festas, despedidas de solteiro e, na certa, um porre daqueles ... Guilherme Scarpa ... guilherme.scarpa@oglobo.com.br ... FESTANÇAS. (1) Gilberto Porcidônio joga aos ...
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divulgação
Comearam as despedidas da Fox. Season finale ? Tem, sim senhor. Em "New girl" (foto), na quarta-feira, s 22h15m, a adorvel destrambelhada Jess (Zooey Deschanel) tem de ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... 13.467/2017 igualou todas as despedidas, especificando que os empregados podem ser dispensados sem qualquer motivação. Assim é que o art. 477-A da CLT (2) , com nova redação, ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... 3. ed. Coimbra: Almedina, 2009, p. 749. (24) Ao revés, o novo artigo 477-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017, permite que despedidas individuais e coletivas possam ocorrer sem qualquer motivação. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. São Paulo: LTr, 2020, p ...
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Pode vir quente
Tv globo divulga grade 2014 com estreia de séries, novidades em programas de auditório, apostas em competições e despedidas ... Natalia Castro ... natalia.castro@oglobo.com.br ... Sai do ar o "BBB 14", chegam as novidades na grade da Globo, anunciadas no programa ...
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Variedades GNT, 20h30m Série SPACE, 21h Documentário OFF, 23h
Astrid Fontenelle continua no aeroporto de Guarulhos acompanhando despedidas e recepes emocionadas. Neste primeiro episdio da quarta temporada, ela mostra a histria de amor de Camila e Michel, que comeou na internet e ser ...
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Cotado para deixar o Vasco, Tenorio afirma querer ficar
Atacante garante que só sairá do clube se for para jogar fora do país ... As despedidas têm sindo constantes em São Januário, mas no que depender de Tenorio ele não vai dizer adeus. O nome do atacante estava envolvido em uma ...
- segundocaderno@oglobo.com.br
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Artigos 477 a 486
... A redação do artigo é simples, clara e aponta a vontade do legislador: equiparar despedidas, independentemente de como ocorram, a fim de evitar o contato sindical no caso daquelas que envolvem mais de um trabalhador. A redação deste artigo ...
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Acordão nº 0082100-30.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. NOTÍCIA PUBLICADA QUE NÃO ACARRETA LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. A notícia veiculada no jornal, com esclarecimentos sobre despedidas ocorridas, não especificou nomes de servidores nem apresentou acusações que pudessem representar lesão à imagem da autora. Sentença mantida.
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... não possa manter o empregado, por fatos atribuídos a este ou pelas vicissitudes empresariais, como extinção do posto de trabalho, despedidas coletivas etc ... O princípio em estudo consiste em estabelecer presunção juris tantum da continuidade da vinculação de emprego. À sua ...
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Direito individual do trabalho
... despedidas são decorrentes de motivo econômico (Lei de 3 janeiro de 1975), segundo apontado em texto confeccionado pelo Desembargador do TRT da 2. a Região, ...
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Acordão nº 01354-2007-103-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2008
CONTRATO DE TRABALHO ÚNICO. Há presunção de fraude quando o interregno é apenas de um mês entre as despedidas e as readmissões formalizadas, evidenciando-se que, na realidade, o empregado laborou para a reclamada de forma ininterrupta, o que vem corroborado pela prova testemunhal. Recurso do reclamante provido para reconhecer a unicidade contratual..
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Acórdão nº 14879 de 2ª Turma, 15 de Junio de 1951
RELAÇÃO DE EMPREGO, ADIÇÃO DE PRAZO; SERVIÇOS PRESTADOS POR PERIODOS DESCONTINUOS: DEVEM SER SOMADOS DESDE QUE NÃO TENHA HAVIDO INDENIZAÇÃO, NEM INTERVENHA NAS DESPEDIDAS JUSTA CAUSA, POR FALTA GRAVE DO EMPREGADO OU FORÇA MAIOR.
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Acordão nº 0000001-19.2010.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Junio de 2011
ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO. A norma que assegura a estabilidade não apenas garante o emprego ou a percepção de rendimentos ao longo do período estabilitário, mas, principalmente, viabilizar a atividade sindical, uma vez que os empregados podem participar das atividades de sua instituição de classe sem receio de despedidas arbitrárias. Ainda, afastado do emprego, mesmo que...
... , viabilizar a atividade sindical, uma vez que os empregados podem participar das atividades de sua instituição de classe sem receio de despedidas arbitrárias. Ainda, afastado do emprego, mesmo que de forma remunerada, o dirigente sindical deixa de tomar conhecimento da realidade fática de ... -
Acordão nº 00715-1997-203-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Mayo de 2009
... 36, alínea “e”, do Estatuto Social da reclamada, incontroversamente vigente quando das despedidas ... Primeiramente, não há que se falar em coisa julgada, já que o objeto da ação das fls. 17/55 restringe-se às demissões ocorridas em ...
- Acordão nº 0000730-64.2010.5.04.0732 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 2011
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Acordão nº (RO)0054100-94.2009.5.06.0001 (00541.2009.001.06.00.8) de 3º Turma, 24 de Febrero de 2010
... horizontais aos anistiados concedidas no período de afastamento, uma vez reconhecida, em face da edição da lei da anistia, as nefastas despedidas arbitrárias empreendidas no Governo Collor de Mello. Recurso da empresa a que se nega provimento ... Vistos etc ... Recorre ordinariamente ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... Poderá o empregado optante utilizar sua conta vinculada, observado o disposto no parágrafo único dêste artigo: ... I - Nos casos de despedidas sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de fôrca maior, comprovadas com declaração escrita da emprêsa, com o depósito ...
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Língua portuguesa
... O mundo tinha aquele cheiro da terra depois de ... 16 chover e também o terrível cheiro das despedidas. Não gosto de despedidas porque elas têm esse cheiro de amizades que se transformam em recordações molhadas com bué de lágrimas ... 19 Não ...
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Acordão nº (RO)0059600-42.2008.5.06.0013 (00596.2008.013.06.00.7) de 1º Turma, 9 de Septiembre de 2010
A legislação previdenciária não exige o desligamento do trabalhador para concessão de aposentadoria, como se infere das disposições do art. 49, ¿b¿, c/c art. 54, da Lei 8213/91. Ademais, o art. 7º, I, da Constituição da República, confere proteção contra despedidas arbitrárias.. Destarte, tem-se que o rompimento do liame, à iniciativa do empregador, tão somente em razão da aposentadoria do autor,
... 49, ``b'', c/c art. 54, da Lei 8213/91. Ademais, o art. 7º, I, da Constituição da República, confere proteção contra despedidas arbitrárias ... Destarte, tem-se que o rompimento do liame, à iniciativa do empregador, tão somente em razão da aposentadoria do autor, configurou ...