Despesa estrutural
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Renúncias, juros e previdência dos militares exemplificam iniquidade fiscal
Iniquidade fiscal: renúncias, juros e previdência dos militares
... cinco anos[9], a economia brasileira dá sinais de fraqueza estrutural em diversas searas, sendo que grande parte da responsabilidade por esse ... institucionais, custo da dívida pública e equilíbrio fiscal: a despesa “ausente” e os limites do ajuste estrutural. Texto para Discussão ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... sobre consumo deve incidir somente sobre o valor relativo à despesa de consumo 26 e, para tanto, deve-se admitir o crédito amplo, sob pena ... - talmente, o produto ou o serviço, constituindo elemento estrutural e inseparável do processo produtivo ou da execução do serviço, ou, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08043295920154058200), 13-12-2018
ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULO. RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. MONTANTE COMPENSATÓRIO REDUZIDO. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Apelações interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para...
... acidente com a infraestrutura rodoviária, ou seja, nenhum item estrutural da rodovia foi determinante para a ocorrência do sinistro ... (c) ... Municipal de João Pessoa, por não haver como se afirmar que a despesa de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) declarada no recibo subscrito ... -
Acórdão Nº 0000215-84.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... processo administrativo interno de verificação de viabilidade estrutural e técnica e de estudo de impacto orçamentário-financeira, assim como ... ência de dotação orçamentária ou extrapolamento do limite com despesa de pessoal ... Contudo, é bem verdade que o STJ, por sua 2ª Turma, no ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... de agravamento da dívida do Estado de Goiás foi o aumento de despesa com o pessoal que, na metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro ... seus gastos diretos, existindo, portanto, um superávit estrutural a seu favor ... Por outro lado, os governos de nível inferior (GNI), ou ...
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Acórdão Nº 1446310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. CONTROLE DA POPULAÇÃO CANINA E FELINA. OMISSÃO ESTATAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. 1. O acórdão recorrido revela-se em consonância com a jurisprudênci
... conveniência), ou a conjecturas de ordem orçamentária e ... estrutural dos entes públicos. Vale destacar desde logo ... que, a despeito da despesa sem a previsão ... orçamentária e da normatividade do Princípio da ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção e, conseqüentemente, importa aumento de despesa”; 1.2. cria nova modalidade de desapropriação “que não se ... Voto Vista ADI 323 9 / DF princípio estrutural da economia política. ( ... ) Ela estrutura a divisão dentro do ...
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Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... primárias da União, limites que se encontram vinculados à despesa primária paga no exercício imediatamente anterior devidamente corrigida ... á o risco-país e, assim, abrirá espaço para redução estrutural das taxas de juros. Numa perspectiva social, a implementação dessa ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 194 da Constituição ... Guiados pela regra estrutural da seletividade (inciso III do art. 194, parágrafo único), devem os ... á ser autorizado pelo orçamento que, igualmente, consentirá a despesa, assegurando a cada área a gestão de seus recursos ... Verdadeira ...
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Ajuste fiscal profundo é urgente para um sustentável ciclo de prosperidade
Ajuste fiscal profundo é urgente para ciclo de prosperidade
... O ajuste precisa ser estrutural e deve ser feito fundamentalmente pelo lado da contenção e redução da despesa pública, mas também pela racionalização da receita. Aumentos tópicos ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... estrutural do direito público conduz ao almejado amadurecimento da disciplina ... Observatório da Despesa Pública; 40. Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do ...
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Acórdão Nº 0804072-78.2014.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 20-06-2017
... pelos legisladores provocaram aumento de despesa à Fazenda ... Estadual, chegando ao ponto de, em alguns casos, desnaturar ... incindível unidade estrutural, não sendo possível declarar a ... ADI n. 0804072-78.2014.8.02.0000 ...
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Decreto nº 83.266 de 12/03/1979. APROVA O REGULAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO SINPAS.
... I - despesa específica - a de imputação imediata a uma atividade ou projeto e, ... de trabalho efetivamente realizado pela entidade (custo fixo ou estrutural); ... III - despesa de dotação fixa - aquela cujo limite autorizado no ...
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... a adoção de soluções estruturais, por meio de um processo estrutural. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a ... da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista o aumento de despesa ... 6 A TUTELA EXTRAJUDICIAL DOS CONFLITOS ESTRUTURAIS ... A Lei ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023
... : MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA.DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ... ; HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa CONTRATANTE; ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... : MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA: DO ADITIVO: tem a finalidade de prorrogar o prazo ... ; HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa CONTRATANTE; ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA Robergini De Mello ...
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Processo Nº 348/009/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Agosto de 1998
Recuperacao Estrutural Conclusao Do Ginasio De Esportes E Obras Complementares Do Centro Esportivo De Registro
Execu¦`o De Recupera¦`o Estrutural, Conclus`o Do Ginasio De Esportes E Obras Complementares Do Centro ... E O Contrato Em Exame, Bem Como Legal O Ato Determinativo Da Despesa, N`o Sendo Alcan¦ados Pela Senten¦a, Entretanto, Os Gastos Que Defluem ... -
Contas públicas têm déficit de r$ 23 bi em setembro
... fecharam setembro com um supervit (ou seja, arrecadao maior que despesa) de R$ 8,4 bilhes. No ano, essas contas esto no azul em R$ 75 bilhes. Toda ... fiscal do pas, pois seria uma soluo pontual para um problema estrutural." Uma famlia que tem uma despesa de cem e uma receita de 50 pode vender um ...
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Estados, municípios e empresas conseguem adiar votação do texto
... ser bancado com o aumento de arrecadao, que o governo considera estrutural. Mas juridicamente preciso que uma despesa permanente seja vinculada a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 462. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la ... ao poder-dever-função jurisdicional) de retificabilidade (estrutural-pontual) do direito do povo; o locus e medium ...
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O cenário atual da terceirização no Brasil
... da melhoria de processos, eficiência, qualidade e redução estrutural de custos ... No Brasil, não é diferente, em especial na última ... despesa com mão de obra utilizada nos serviços delegados a terceiros. Com a ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... , o controle da economicidade e da eiciência de toda e qualquer despesa pública, nos termos exigidos pelo art. 70, caput da Constituição ... ou frases prescritivas para, enim, ordená-los na forma estrutural de normas jurídicas ( ... )” (In: Direito tributário, linguagem ... , p ...
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Licitações
... princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento ... Por fim, o art. 41 prevê ... técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional ... • Contratação por tarefa: art. 6º, XXXI: regime ...
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Como economizar na obra: bloco de concreto pode sair mais barato que tijolo de barro?
... de serem mais caros que os tijolos cermicos, podem representar uma despesa menor no fim das contas ... Os blocos de concreto tm um desempenho ...
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Como economizar na obra: bloco de concreto pode sair mais barato que tijolo de barro?
... de serem mais caros que os tijolos cermicos, podem representar uma despesa menor no fim das contas ... Os blocos de concreto tm um desempenho ...