detran rs placa
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Acórdão nº 71010312874 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN-RS. LEGITIMIDADE PASSIVA. CRVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VISTORIA. LACRE DA PLACA NA ESTRUTURA DO VEÍCULO. MULTA E APREENSÃO DO VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN-RS. LEGITIMIDADE PASSIVA. CRVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A. LACRE DA PLACA NA ESTRUTURA DO VEÍCULO. MULTA E APREENSÃO DO VEÍCULO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 71009522129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
RECURSO INOMINADO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CLONAGEM DA PLACA DA MOTOCICLETA. LEGITIMIDADE PASSIVA É DO DETRAN/RS E NÃO DOS DAS AUTORIDADES AUTUADORAS. SENTENÇA EXTINTIVA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CLONAGEM DA PLACA DA MOTOCICLETA. LEGITIMIDADE PASSIVA É DO DETRAN/RS E NÃO DOS DAS ... -
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 544, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, operação e fisc
... placas estampadas por outras EPIVs credenciadas, salvo em situações expressamente autorizadas pelo DETRAN/RS ... § 2º A denominada placa de identificação veicular - PIV deverá atender às disposições da Resolução CONTRAN nº ... 969/2022, em especial o contido em seu Anexo I ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3153/2022 I - PROCESSO PROA: 22/1244-0043762-0 II - PARTÍCIPES
... II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, e o servidor Ismael Barbieri, Identidade funcional 4438523 ... III - ... serviço do DETRAN/RS, sendo o veículo Volkswagen, Polo 1.0, 2020, placa IZV3D72 ... IV - Classificação das Despesas: ... Unidade ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3127 I - PROCESSO PROA: 22/1244-0032622-5 II - PARTÍCIPES: Depa
... II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, e o servidor Felipe Pereira Grandini , Identidade funcional ... III - ... serviço do DETRAN/RS, sendo o veículo HYUNDAI/HB20 1.0 M COMFOR , placa IXT9E56 ... IV - Classificação das Despesas: ... Unidade ...
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Edital, SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3155 I - PROCESSO PROA: 22/1244-0041700-0 II - PARTÍCIPES: Depa
... II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, e o servidor Lucas Gazineu da Silva, Identidade funcional ... III - ... do DETRAN/RS, sendo o veículo Renault/Duster, ano 2015, cor branca, placa ... IV - Classificação das Despesas: ... Unidade orçamentária: 44.01 ...
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Edital, SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3129 DTERS I - PROCESSO PROA: 22/1244-0029245-2 II - PARTÍCI
... II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, e o servidor Marcos Goularte da Silva, Identidade ... funcional ... ço do DETRAN/RS, sendo o veículo Renault, Kwid Intens 10 MT, 2018, placa IYL4974 ... IV - Classificação das Despesas: ... Unidade ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3192 I - PROCESSO PROA: 23/1244-0008932-6 - PARTÍCIPES: Depart
... II. - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, e o servidor Alessandro Limberger Cargnelutti, ... Identidade ... placa AZZ0B39 ... IV. - Classificação das Despesas: ... Unidade ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3119 I - PROCESSO PROA: 22/1244-0023955-1 II - PARTÍCIPES: Departa
... II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, e a servidora Andréa de Jesus Costa, Identidade funcional ... III - ... do DETRAN/RS, sendo o veículo Chevrolet Prisma 1.4 MT LT, ano 2015, placa ... IV - Classificação das Despesas: ... Unidade orçamentária: 44.01 ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3127 I - PROCESSO PROA: 22/1244-0046673-6 II - PARTÍCIPES: Dep
... II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, e a servidora Leticia Ribeiro Meira, Identidade funcional ... III - ... a serviço do DETRAN/RS, sendo o veículo Ford Ka SE 1.0 HA B, placa IXL6461 ... IV - Classificação das Despesas: ... Unidade ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3156 I - PROCESSO PROA: 22/1244-0046673-6 II - PARTÍCIPES: De
... II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, e o servidor Leticia Ribeiro Meira, Identidade funcional ... III - ... a serviço do DETRAN/RS, sendo o veículo Ford Ka SE 1.0 HA B, placa IXL 6461 ... IV - Classificação das Despesas: ... Unidade ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3163/2023 I - PROCESSO PROA: 23/1244-0005023-3 II - PARTÍCIPES: Dep
... II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, e o servidor Denílson Almeida dos Santos, Identidade ... funcional ... placa FOT4C21 ... IV - Classificação das Despesas: ... Unidade ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3217 I - PROCESSO PROA: 23/1244-0027429-8 II - PARTÍCIPES: De
... II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, e o servidor TIAGO DE CAMARGO REIS , Identidade ... funcional 3897524 ... 9BHBG51CAFP347012, ANO 2014, placa IWF8426 ... IV - Classificação das Despesas: ... Unidade ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 055, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos
... R$ 10,36 H - Solicitao de autorizao para transporte escolar R$ 10,36 I - Comunicao de venda R$ 20,76 J - Reserva de Placa R$ 23,70 K - Cadastro de Contrato Financeiro R$ 23,70 L - Cadastro de Contrato No Financeiro R$ 10,36 M - Atualizao do ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 062, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. Atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos
... segunda via do CRLV R$ 8,13 Solicitao de autorizao para transporte escolar R$ 8,13 Comunicao de venda R$ 16,29 Reserva de Placa R$ 18,59 Cadastro de Contrato Financeiro R$ 18,59 Cadastro de Contrato No Financeiro R$ 8,13 Atualizao do RNTRC R$ 8,13 ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 076, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos
... H - Solicitação de autorização para transporte escolar R$ 9,90 ... I - Comunicação de venda R$ 19,83 ... J - Reserva de Placa R$ 22,64 ... K - Cadastro de Contrato Financeiro R$ 22,64 ... L - Cadastro de Contrato Não Financeiro R$ 9,90 ... M - Atualização do RNTRC R$ 9,90 ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 497, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta o credenciamento, homologação e o
... XII- Registro do estampador ou instalador contendo dados: Nome Completo, CPF, Biometria Facial, Certificado ... de formação de instalador de placa veicular com carga horária de 04 horas, ministrado por SGPIV homologada no ... DETRAN/RS; ... XIII- Realizar a confirmação biométrica do ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.° 007, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. Dar publicidade quanto às placas de represe
... DETRAN/RS aos rgos pblicos federais, estaduais e municipais, cujas validades das concesses encontram-se atualizadas: Nro Placa de Representao Nome do Orgo de Concesso Data validade 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DAS MISSOES 30/04/2020 ...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VEÃCULO ALIENAÇÃO. TRANSFERÊNCIA. DETRAN. OBRIGATORIEDADE. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA. TRIBUTÃRIO. EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ADMINISTRADORES. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282, 356, AMBAS DO STF. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008333120204058302), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800833-31.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS VANDERLEI DA SILVA FILHO PARTE RÉ: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Tiago Antunes De Aguiar - 24ª Vara Federal-PE RELATOR: Desembargador Federal Leonardo...
... , durante fiscalização de trânsito, conduzindo o veículo de Placa PPO-2526 (FIAT, Modelo TORO FREEDOM, cor branca). Ao ser solicitada a ... ência do número do CRLV, o qual se referia a documento desviado do DETRAN/PE e não a documento emitido pelo DETRAN/ES conforme constava no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5016102-33.2018.4.04.0000), 12-05-2018
... Narrou que é proprietária do veículo Nissan Versa 1.6 S Flex, placa ITD-4725, adquirido em 24/02/2017. Disse que, desde abril de 2017, vem ... do Estado do Rio Grande do Sul, requerendo a condenação do Detran/RS a alterar a placa alfanumérica do veículo. Destacou a essencialidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140906620214050000), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814090-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LAISE GABRIELE DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: JOSE RUBEM FONSECA DE LIMA NETO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...
... LEAD 110, 2011/2011, CHASSI 9C2JF2500BR002127, RENAVAM 379998076, placa" NMN 1849, bem como se abstenha de negativá-la junto aos órgãos de prote\xC3" ... efetuado a transferência do registro de sua propriedade junto ao DETRAN/AL; ... c) A qualquer momento a agravante pode ter em seu desfavor a ... -
Acórdão Nº 0300393-69.2018.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-04-2022
... MAURER (AUTOR) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO - DETRAN/RS (RU) RECORRIDO: MUNICPIO DE FLORIANPOLIS (RU) ... do Detran, o veculo autuado teria, em movimento, deixado de manter a placa traseira iluminada noite, enquanto trafegava pela Avenida Ipiranga C/B x ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045095620214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804509-56.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDEMAR DIAMANTE BETTINE ADVOGADO: Renato Codeceira Times APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... Ano/Modelo: 2014/2014, Placa: OYQ 1299, condenando, contudo, o embargante ao pagamento de honorários ... em efetivar o registro da transferência do automóvel no DETRAN deu causa à decretação da restrição no RENAJUD e ensejou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001590420164058202), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800159-04.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Felipe Oliveira Brandao APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEINAÇÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCUL