devolução de vendas
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Acórdãos nº 1026260-06.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... - Comissão de corretagem e taxa SATI. Devolução de quantias pagas. Consumidor que vai até o stand de ...
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Acórdãos nº 1007994-02.2014.8.26.0704 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... do consumidor autor que comparecem a estande de vendas no qual havia corretores contratados pela construtora - ... não constar no contrato, requerendo assim, sua devolução. Defesa (pp. 39/60): em preliminar, alega ilegitimidade ...
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Acórdãos nº 1008612-42.2015.8.26.0564 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... DEVOLUÇÃO DOS VALORES EXIGIDOS A ESTE TÍTULO. IMÓVEL ADQUIRIDO EM "STAND" DE VENDAS E NA PLANTA. PRÁTICA ABUSIVA (ARTIGO 39 DO CÓDIGO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07359197120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por TULIO DE OLIVEIRA HILARIO contra decisão que indeferiu pedido da antecipação de tutela na ação declaratória de nulidade de negócio jurídico, ajuizada em face de FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES, para determinar bloqueio de transferência sobre o veículo objeto do negócio e a devolução ao autor. O agravante informa que é empresário do ramo de vendas de...
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Acórdão Nº 3201-009.579 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... ao crédito ... NÃO-CUMULATIVIDADE. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. RESSARCIMENTO ... Os créditos da contribuição relativos às ...
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Acórdão Nº 3201-009.578 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... ao crédito ... NÃO-CUMULATIVIDADE. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. RESSARCIMENTO ... Os créditos da contribuição relativos às ...
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Acórdãos nº 1017864-09.2015.8.26.0002 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... – Descabimento da cobrança da taxa de promoção de vendas – Valores cuja finalidade não foi especificada no instrumento contratual – Necessidade da devolução das quantias pagas indevidamente, de forma simples – ...
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Acórdãos nº 0003067-41.2014.8.26.0629 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... , nos termos da Lei 4.886/65, bem como, a devolução de estornos havidos sobre valores de comissões de ... Tietê-SP e Jumirim-SP, recebendo comissão pelas vendas realizadas, recebendo remunerações diferenciadas para ...
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Acórdão Nº 3302-013.480 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... créditos básicos de IPI escriturados em razão da devolução de vendas ... 2.32) e compras para comercialização (CFOP 3.102), podem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121900-23.2006.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SDI-I. PROVIMENTO. O artigo 71 da CLT dispõe ser obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, quando a jornada de trabalho exceder de seis horas. O § 4º do referido preceito estabelece o pagamento...
... Recurso de revista conhecido e provido. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. O Eg. Tribunal Regional, por meio de prova pericial, ... Regional consignou que o autor recebia apenas comissões por vendas realizadas, mas executava outras tarefas. Entendeu que esta situação ... -
Acórdão Nº 3201-010.725 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... AUSÊNCIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO ... A suspensão do IPI nas vendas de insumos prevista no artigo 29 da Lei nº ... 10.637/2002 é aplicável ... RESSARCIMENTO. CRÉDITOS DE IPI EM DEVOLUÇÃO E RETORNO ... DE PRODUTOS TRIBUTADOS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL ... Por ...
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Acórdão Nº 3201-010.724 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... AUSÊNCIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO ... A suspensão do IPI nas vendas de insumos prevista no artigo 29 da Lei nº ... 10.637/2002 é aplicável ... RESSARCIMENTO. CRÉDITOS DE IPI EM DEVOLUÇÃO E RETORNO ... DE PRODUTOS TRIBUTADOS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL ... Por ...
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Acórdãos nº 1123197-78.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... 7º do Código de Defesa do Consumidor) Devolução da taxa SATI e da comissão de corretagem - Imóvel o em “stand” de vendas e na planta Venda casada Prática abusiva (artigo ...
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Acórdãos nº 1072974-87.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CORRETAGEM. IMÓVEL IDO EM STAND DE VENDAS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ...
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Acórdão Nº 3201-009.576 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... ao crédito ... NÃO-CUMULATIVIDADE. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. RESSARCIMENTO ... Os créditos da contribuição relativos às ...
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Acórdão Nº 3201-009.577 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... conhecido o direito ao crédito ... NÃO-CUMULATIVIDADE. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. RESSARCIMENTO ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ...
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Acórdãos nº 1095600-71.2013.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CORRETAGEM. IMÓVEL IDO EM STAND DE VENDAS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ...
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Acórdão Nº 3201-010.722 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... AUSÊNCIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO ... A suspensão do IPI nas vendas de insumos prevista no artigo 29 da Lei nº ... 10.637/2002 é aplicável ... RESSARCIMENTO. CRÉDITOS DE IPI EM DEVOLUÇÃO E RETORNO ... DE PRODUTOS TRIBUTADOS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL ... Por ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... § 1° Nas notas fiscais relativas: ... I - às vendas de que trata o inciso I do caput, deverá constar a expressão "Venda ... , a quem tenha sido confiada a mercadoria, que proceda à sua devolução ou destruição, ouvido o órgão competente a que se refere o caput, em ...
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Acórdãos nº 0014417-22.2013.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... que afastou a condenação da embargante à devolução da comissão de corretagem. Consumidores que se dirigiram ao stand” de vendas e que não podem ser obrigados a contratar serviços que não ...
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Acórdãos nº 1084844-66.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... ) Preliminar de ilegitimidade passiva afastada - Devolução da taxa SATI e da comissão de corretagem - Imóvel adquirido em “stand” de vendas e na planta Venda casada Prática abusiva (artigo 39 ...
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Acórdãos nº 1042070-55.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... parte, a pretensão inicial a fim de determinar a devolução atualizada do valor exigido a título de serviços de terceiros e ... A SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA E DE PROMOTORA DE VENDAS. LEGALIDADE. ESTIPULAÇÃO EXPRESSA E EM VALOR NÃO ABUSIVO ...
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Acórdão Nº 5003624-11.2023.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - PARCELA DE EMPRÉSTIMO EM ABERTO - ALEGADA EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA PARALELA DECORRENTE DE CRÉDITO POR VENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO - PARCELA INADIMPLIDA QUE CULMINOU NO CANCELAMENTO DE LIMITE E DEVOLUÇÃO DE CHEQUES - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA AUTORAL - EXTRATOS QUE NÃO EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO EM AMBAS AS CONTAS (PRINCIPAL E...
... EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA PARALELA DECORRENTE DE CRÉDITO POR VENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO - PARCELA INADIMPLIDA QUE CULMINOU NO CANCELAMENTO DE LIMITE E DEVOLUÇÃO DE CHEQUES - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA AUTORAL - EXTRATOS ... -
Acórdãos nº 1033634-03.2014.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... nulidade de cláusula - Prescrição do pedido de devolução da comissão de corretagem Não verificação – ... de corretagem - Imóvel adquirido em “stand” de vendas e na planta Venda casada Prática abusiva (artigo ...
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Acórdãos nº 4028539-03.2013.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... motivado - Prescrição do pedido de devolução da comissão de corretagem Não verificação ... vendas e na planta Venda casada Prática abusiva (artigo 39 ...