devolução de vendas
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Acórdão Nº 0000568-03.2022.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-04-2023
... RECURSO INOMINADO. COMPRA DE PRODUTO VIA ... PLATAFORMA DE VENDAS NA INTERNET. TENTATIVA DE ... DEVOLUÇÃO E APLICAÇÃO DE DESCONTO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029433-50.2019.8.19.0205 (Cível), 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 278) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGENCIA, (I) DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO CONTRACHEQUE DO AUTOR, E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, A FIM DE (II) DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO BEM COMO DO CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO; CONDENAR OS RÉUS SOLIDARIAMENTE (III) À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS E (IV) AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO
... procurado agência do primeiro Requerido (CRM ... Promotora de Vendas EIRELI), em junho de ... 2018, visando à contratação de empréstimo ... de vendas assumiria integralmente a ... responsabilidade pela devolução do crédito do ... mútuo, todavia, descobriu que se tratava de ... -
Acórdão Nº 0805061-82.2013.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
... , Gravame Eletrnico,despesas com Servios de Terceiro e Promotora de Vendas incidentes no contrato entabulado pelas partes,requerendo a restituio em ...
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Acórdão Nº 3003-001.931 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... A : 01/07/2009 A 30/09/2009 ... - CRÉDITOS DE IPI EM DEVOLUÇÃO E RETORNO ... RESSARCIMENTO ... DE PRODUTOS ... PG TRIBUTADOS. FALTA DE ... créditos básicos de IPI escriturados em razão de devolução de vendas de ... produtos tributados, podendo apenas compor o saldo credor de IPI ...
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Acórdão Nº 3003-001.932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... A : 01/04/2009 A 30/06/2009 ... - CRÉDITOS DE IPI EM DEVOLUÇÃO E RETORNO ... RESSARCIMENTO ... DE PRODUTOS ... PG TRIBUTADOS. FALTA DE ... créditos básicos de IPI escriturados em razão de devolução de vendas de ... produtos tributados, podendo apenas compor o saldo credor de IPI ...
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Acórdão Nº 1201-006.272 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/03/2024
... deduzidas na base de cálculo do IRPJ ... A VENDAS. CANCELAMENTO. DEVOLUÇÃO ... O cancelamento e a devolução de vendas ...
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Acórdão Nº 0002372-74.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-08-2023
... Apelado(s): GRAND CONSULTORIA E VENDAS EIRELI e BANCO PAN S.A ... Relator: Desembargador Paulo Cezar Bellio ... NULIDADE DO ‘CONTRATO DE ... ADMINISTRAÇÃO DE DÍVIDA’. DEVOLUÇÃO DOS ... VALORES REPASSADOS À EMPRESA GRAND ... CONSULTORIA E VENDAS ...
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Acórdãos nº 1098595-23.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... do imóvel - Autores que comparecem a estande de vendas no qual havia corretores contratados pela construtora ... título de comissão de corretagem necessidade devolução, de forma simples, por não comprovada a má-fé das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805638-68.2022.8.19.0207 (Cível), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROCESSO Nº 0805638-68.2022.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recorrente/Autora: THAMIRIS FERREIRA DE OLIVEIRA Recorrida/Ré: EDUZZ TECNOLOGIA LTDA VOTO A autora alega ter realizado cadastro na plataforma do réu para vender produtos digitais, informando ter vendido 3 e-books de Direito do...
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Acordao N° 1281859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil, consumidor e processo civil. Apelação cível. Indenização. Compra e venda de imóvel na planta. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva da corretora de imóveis acolhida. Comissão de corretagem. Prescrição trienal. Termo inicial. Falha na prestação do serviço. Atraso na entrega do bem. Inadimplemento da construtora. Cláusula penal. Inversão....
... LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. TAXA DE ... INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS. PREVISÃO CONTRATUAL. NÃO DEVOLUÇÃO ... RECURSOS DA RÉ E DO AUTOR ... -
Acórdãos nº 4014738-34.2013.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Marzo de 2016
... do consumidor autora que comparecem a estande de vendas no qual havia corretores contratados pela construtora - ... e taxa SATI necessidade prática abusiva - devolução, de forma simples, por não comprovada a má-fé das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-652000-90.2009.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 219 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELO USO DO VEÍCULO Demonstrado que o reclamante utilizava seu veículo nas...
... o reclamante utilizava seu veículo nas atividades de promotor de vendas e, inclusive, havia o ressarcimento de combustível, cabe ao empregador ... Não conhecido ... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ... Apenas a indicação de violação do artigo 462 da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1704-94.2014.5.03.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO INTEGRAL. EFEITOS. Nos termos do item I da Súmula nº 437 do TST, "após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão total ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... DEVOLUÇÃO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES DESCONTADAS EM VIRTUDE DE TROCA DE MERCADORIAS, ... CANCELAMENTO OU ESTORNO DE VENDAS ... Em relação ao estorno de comissões pela troca de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001262-24.2018.5.06.0143), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPREGADA VENDEDORA. CANCELAMENTO DE VENDAS. NÃO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência pátria, interpretando o art. 466 da CLT, firmou o entendimento de que o "fim da transação", para fins de exigibilidade das comissões, ocorre com o fechamento do negócio pelo vendedor. Assim, o cancelamento de vendas insere-se no âmbito do risco do...
... EMPREGADA VENDEDORA. CANCELAMENTO DE VENDAS. NÃO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência ... devolução e/ou trocas de produtos de vendas já efetuadas. Precedentes do TST ... -
Acórdão Nº 0900606-70.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-10-2021
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI COMPLEMENTAR DE CRICIÚMA N. 142/2015, QUE ALTEROU A ZAA-ZONA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA ZR1-2-ZONA RESIDENCIAL, COM DESCRIÇÃO OSTENSIVA NO ENUNCIADO DA NORMA QUE A MUDANÇA DERIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INTENTADO POR COLONETTI CONSTRUÇÕES LTDA. ME, PARA EDIFICAÇÃO DE LOTEAMENTO. SENTENÇA AFASTANDO A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IRRESIGNAÇÃO DO...
... da construtora, podeter surgido o parcelamento do solo urbano, com vendas de lotes possivelmente j operadas. Segundo acesso rede mundial de ... -
Acórdão Nº 0300459-79.2015.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... DIVERSAS RECLAMAÇÕES POSTERIORES. DEVOLUÇÃO FEITA APENAS EM 15.06.15, MAIS DE DOIS MESES DEPOIS, PREJUDICANDO AS ...
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Acórdão Nº 5007779-28.2021.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
... DISPONIBILIDADE DE PLATAFORMA PARA REALIZAR VENDAS PELA INTERNET.TERMO DE ADESO SEM ASSINATURA. MENSAGENS TROCADAS POR ...
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Acórdão Nº 3302-012.795 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... Os créditos da contribuição relativos às devoluções de vendas no regime da não ... cumulatividade, por estarem diretamente vinculados ... contribuição poderão, quando da devolução, serem aproveitadas na formação do ... crédito. São glosados, também, ...
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Acórdão Nº 0002900-40.2023.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... caso, o acórdão tratou ampla e fundamentadamente acerca da devolução de ... valores pertencentes à autora, em razão das vendas por ela ...
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Acórdão nº 1004418-91.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
RECURSO INOMINADO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- VENDA ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO – BLOQUEIO DE VALORES A RECEBER PELA ADMINISTRADORA DO CARTÃO – SUSPEITA DE VENDA FRAUDULENTA- PRAZO DE 120 DIAS PARA APURAÇÃO- ABUSIVIDADE –RETENÇÃO INDEVIDA- DANOS MATERIAIS- DEVOLUÇÃO –DANOS MORAIS CONFIGURADOS – MANUTENÇÃO- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO. O bloqueio dos valores...
... ÇÃO- ABUSIVIDADE –RETENÇÃO INDEVIDA- DANOS MATERIAIS- DEVOLUÇÃO –DANOS MORAIS CONFIGURADOS – MANUTENÇÃO- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO ... O bloqueio dos valores advindos das vendas realizadas pela parte autora, que a princípio tenha sido realizado de ... -
Acórdãos nº 1001013-96.2016.8.26.0344 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... para o ressarcimento das despesas operacionais das vendas". Apelação Cível Pedido de devolução do valor pago a t\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011600-55.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-03-2023
... PELA INCIDÊNCIA DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO – ACOLHIMENTO – ... DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE VENDAS EM VAREJO – CONDUTA CONTRÁRIA A BOA-FÉ ... SUBJETIVA QUE CONDUZ A ...
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Acórdãos nº 0023329-64.2012.8.26.0602 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ônico, de serviços de terceiros e promotora de vendas Providências que não correspondem a serviços ... ao cliente Cobrança indevida Devolução determinada pelo valor singelo Dano moral não ...
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Acórdãos nº 4003287-67.2013.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... do consumidor autor que comparecem a estande de vendas no qual havia corretores contratados pela construtora - ... ter contratado este serviço, requerendo assim, sua devolução. Defesa (pp. 31/54): em preliminar, alega prescrição e ...
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Acórdãos nº 1004168-72.2014.8.26.0152 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... eletrônico, serviços de terceiros e promotora de vendas" Cobrança de seguro que configura venda casada - Devolu\xC3" ...