devolução de vendas
-
Acórdão Nº 0800715-70.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-08-2017
... QUE IMPOSSIBILITA A REALIZAÇÃO DA COMPRA E VENDA E OCASIONA DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS SOLICITADOS PELOS CLIENTES. LUCROS CESSANTES. DEFERIMENTO. DIA DAS VENDAS NO PERÍODO. PROPORCIONALIDADE ADOTADA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... I - estoques, produção nacional, importação, exportação, vendas ... internas detalhadas, devolução e perdas dos produtos agrotóxicos e ...
-
Acórdãos nº 1006284-91.2014.8.26.0462 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... VENDAS IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DAS DESPESAS DE GRAVAME ELETRÔNICO DEVOLUÇÃO TAMBÉM DE FORMA SIMPLES COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... de ato único lesivo no ano de 1986 (pagamento de comissões por vendas). O TRT, ao manter a sentença, consigna elementos que permitem concluir ... Recurso de revista não conhecido no aspecto. 3. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Nos termos da Súmula 342/TST, descontos salariais efetuados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-30.2006.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... Recurso de embargos não conhecido ... - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE COMISSÕES DE VENDA ... referido verbete não diz respeito ao desconto pelas comissões de vendas inadimplidas e, sim, sobre adesão a plano de assistência odontológica, ...
-
Acórdão nº 71010431385 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA MODERNINHA PAG SEGURO PARA A REALIZAÇÃO DE VENDAS. ALEGAÇÃO DE DESAPARECIMENTO DE VALORES DA CONTA DO AUTOR NÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001519-04.2015.5.06.0192), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EMPREGADO VENDEDOR. CANCELAMENTO DE VENDAS. NÃO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE. I. A jurisprudência pátria, interpretando o art. 466 da CLT, firmou o entendimento de que o "fim da transação", para fins de exigibilidade das comissões, ocorre com o fechamento do negócio pelo vendedor. II. Nessa toada, o cancelamento de vendas insere-se no âmbito do risco...
... EMPREGADO VENDEDOR. CANCELAMENTO DE VENDAS". NÃO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE. I. A jurisprudência p\xC3" ... cabíveis descontos de comissões em virtude de cancelamento, devolução e/ou trocas de produtos de vendas já efetuadas. Precedentes do TST ... -
Acórdãos nº 1052418-35.2013.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Possibilidade. “Taxa de Promoção de Vendas"” que não comporta devolução, vez que os Autores tinham ci\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0017185-10.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR. PLATAFORMA DE ... VENDAS ONLINE (MERCADO LIVRE) QUE CRIOU EMPECILHO ... PARA DEVOLUÇÃO DO PRODUTO ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... I – estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de bens de produção, exceto a particulares em quantidade que ... b) por defeito técnico que exija sua devolução, para reparo ou substituição; ... c) em virtude de modificações na ...
-
Acórdãos nº 1017745-25.2014.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... consumidor Autores que compareceram a estande de vendas no qual havia corretores contratados pela construtora Devolução, de forma simples, dos valores pagos pelos compradores ...
-
Acórdão Nº 1201-005.639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2022
... 16561.720189/2013-68 ... respectivos preços médio de vendas, para obter a suposta receita omitida, ... conforme determinado pelo § ... OMISSÃO DE RECEITA. FALTA DE COMPROVAÇÃO ... CANCELAMENTO/DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS ... Em diligência determinada pelo CARF, o sujeito ...
-
Acórdão Nº 3402-011.158 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... comprovar o crédito por meio de “nota fiscal de entrada” ... VENDAS CANCELADAS. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. DISTINÇÃO ... CÁLCULO DO RATEIO ...
-
Acórdão Nº 3402-011.157 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... comprovar o crédito por meio de “nota fiscal de entrada” ... VENDAS CANCELADAS. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. DISTINÇÃO ... CÁLCULO DO RATEIO ...
-
Acórdãos nº 1001138-64.2015.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... ) Preliminar de ilegitimidade passiva afastada Devolução" da comissão de corretagem Imóvel adquirido em “stand\xE2\x80"vendas e na planta Venda casada Prática abusiva (artigo ...
-
Acórdão Nº 0043175-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022
... NAS COMPRAS DE PRODUTOS. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DAS VENDAS ... REALIZADAS. IMPOSSIBILIDADE DE ... 1. REPASSE DE RECEBÍVEIS. NÃO VIMENTO ... DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM LIMINAR. IRREVERSIBILIDADE DA ... MEDIDA EVIDENCIADA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000167-74.2016.5.06.0192), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) EMPREGADA VENDEDORA. CANCELAMENTO DE VENDAS. NÃO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE. I. A jurisprudência pátria, interpretando o art. 466 da CLT, firmou o entendimento de que o fim da transação, para fins de exigibilidade das comissões, ocorre com o fechamento do negócio pelo vendedor. II. Nessa toada, o cancelamento de vendas insere-se no âmbito do risco
... 1) EMPREGADA VENDEDORA. CANCELAMENTO DE VENDAS. NÃO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE. I. A jurisprudência ... cabíveis descontos de comissões em virtude de cancelamento, devolução e/ou trocas de produtos de vendas já efetuadas. Precedentes do TST ... -
Acórdãos nº 0051648-36.2011.8.26.0001 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... ços de terceiros, avaliação do bem, promotora de vendas e gravame eletrônico, devendo haver a devolução, de ...
-
Acórdão Nº 5012462-74.2022.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... DEVOLUÇÃO DO VALOR RECEBIDO INDEVIDAMENTE NO MESMO DIA DA TRANSAÇÃO ILEGÍTIMA À EMPRESA PROMOTORA DE VENDAS. CONSUMIDOR QUE DISPUNHA DE OUTROS EMPRÉSTIMOS. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0004428-04.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... JOIAS ENTREGUES PELA OFENDIDA SEM A DEVOLUÇÃO ... DAS PEÇAS OU REPASSE DOS VALORES DEVIDOS, NAS ... DATAS APRAZADAS ... arrecadados com as vendas) ... V – Suficientemente demonstrada a autoria, a materialidade, a ...
-
Acórdãos nº 0000633-39.2014.8.26.0319 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... , liquidação antecipada e despesas com promotora de vendas, bem como para condenar a apelante à devolução ...
-
Acórdãos nº 0701128-40.2012.8.26.0698 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... SERVIÇOS DE TERCEIROS. PROMOTORA DE VENDAS. Abusividade reconhecida, haja vista que não houve a ... 42 do CDC. Não configurada má-fé do banco. Devolução singela dos valores ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
-
Acórdãos nº 0019663-91.2012.8.26.0008 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... IMÓVEL Insurgência contra a determinação de devolução em dobro dos valores relativos a despesas com promoção de vendas e tarifa de gestão - NÃO CONHECIMENTO: A pretensão ...
-
Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... ou a sua realização em desacordo com o estatuído implica a devolução dos recursos acrescidos de: ... suporte, devem utilizar sistema de controle de receitas sobre as vendas, compatível com as normas expedidas pela Ancine ... Parágrafo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59400-14.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS POR RECEBIMENTO DE NOTAS FALSAS (violação aos artigos 7º, ... em razão da existência de provas de que a reclamante realizava vendas, e, ao contrário de outros colegas que exerciam aquela atividade, não ...