diario oficial da uniao 1977
- Em vigor Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1387, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Afastamento do Pais de Servidores Civis da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
... Diário Oficial da União, até a data do início da ... º do Decreto nº 70.099, de 6 de janeiro de 1977, cuja classificação, para os fins deste ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 1977, e o inciso VIII do art. 1º da Lei nº 9.440, de ... o requerimento, divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... a religião católica apostólica como oficial. Marca, assim, a direta influência do Direito ... A edição da Lei n. 6.515/1977, que possibilitou o divórcio no Brasil, serviu ... Diário Oficial da União , Brasília, 31 dez. 1944 ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... da Lei nº 6.494/1977. Com base no art. 5º, XXXVI, da CF e no art ... social; i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 09 de ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... Parágrafo único. Ao disposto neste ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... os termos da Lei n° 6.494, 7 de dezembro de 1977; ... II - como empregado doméstico - aquele que ...
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Preciso estudar bioética!': mudanças vivenciadas por médicos residentes no enfrentamento da covid-19
... ída pelo Decreto 80.281, de 5 de setembro de 1977, a residência médica é destinada aos médicos, ... Diário Oficial da União , Brasília, 6 set. 1977 ...
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The Law as an instrument against women's oppression/O Direito como instrumento contra a opressao feminina.
... Todavia, Nicos Poulantzas (1977) explica a existencia de categorias sociais, ou ... foi vice-comissario do povo para Justica na Uniao das Republicas Socialistas Sovieticas (URSS) ... Rio de Janeiro: Diario Oficial da Uniao, 24 fev. 1891. Disponivel em: ...
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DECRETO Nº 7562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Residencia Medica - Cnrm e o Exercicio das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residencia Medica e de Programas de Residencia Medica.
... residência médica serão publicados no Diário Oficial da União ... Art. 16. O funcionamento ... ° do Decreto n° 80.281, de 5 de setembro de 1977 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... § 1º O valor diário do BTN Fiscal será divulgado pela Secretaria da ... preços e tarifas submetidos a controle oficial; ... f) às demais obrigações, regidas ... 1977, e art. 3º do Decreto-Lei nº 1.645, de 11 de ...
- PORTARIA Nº 1.977, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
- DESPACHO Nº 1.977, DE 22 DE JULHO DE 2022
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... à publicação do respectivo plano no Diário Oficial da União ... Parágrafo único. Somente ... 1977, e o artigo 3º do Decreto-lei nº 1.645, de 11 ...
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Referências
... Diário Oficial da União, 9 jan. 2012e. Disponível em: ... 6.435, de 15 de julho de 1977, relativas às entidades fechadas de previdência ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... (Decreto-lei nº 1.559, de 29 de junho de 1977, art. 1º); e ... III – após o decurso do ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... periodicamente e publicadas ao Diário Oficial (Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º) ...
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LEI Nº 14.689, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, domiciliada no País, pela exploração ou pelo ...
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PORTARIA GPR Nº 1.977, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... , da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Excelentíssima ...
- PORTARIA GM/MS N° 1.977, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
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PORTARIA N° 1.977, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
... , de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2020, e ...
- PORTARIA N° 1.977, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... consideram-se complementares do sistema oficial de previdência e assistência social, ... O relatório será publicado no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3" ...
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Fatores que promovem discordâncias entre fisco e contribuinte a respeito da comprovação de hedge
O trabalho investiga fatores que promovem discordâncias entre Fisco e contribuinte na comprovação de hedge em operações financeiras, requisito legal para a dedutibilidade das perdas no cálculo do imposto sobre a renda. Estudo de caso em empresa exportadora autuada pela RFB em 2008 demonstrou que a comprovada exposição ao risco ex-ante de variação de preços de commodities e câmbio não foi...
... Diário Oficial da União, 29 mar. 1999. BRASIL. ecreto-Lei n. 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto ... sobre ... -
DECRETO Nº 91800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior, a Serviço Ou Com o Fim de Aperfeiçoamento, Sem Nomeação Ou Designação, e da Outras Providencias.
... este artigo deverá ser publicada no Diário Oficial, até a data do início do afastamento ou ... de 1974, nº 79.087, de 04 de janeiro de 1977 ...
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DECRETO Nº 82857, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Deutsche Bank Aktiengesellschaft (banco Alemão) Como Sucessor do Deutsche Ueberseeische Bank (banco Alemão Transatlantico) a Funcionar No Pais e da Outras Providencias.
... de 28 de dezembro de 1976, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 1977, Parte ...