diário oficial da união 1985
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DEC 0-001 de 20/10/2016 - DECRETO. TRANSFERE PARA A SPRING TELEVISÃO S.A. A CONCESSÃO OUTORGADA À ABRIL RADIODIFUSÃO S.A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
... Decreto nº 92.244, de 30 de dezembro de 1985, publicado no Diário Oficial da União de 31 de ...
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Decreto de 20/10/2016 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE PARA A SPRING TELEVISÃO S.A. A CONCESSÃO OUTORGADA À ABRIL RADIODIFUSÃO S.A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
... Decreto nº 92.244, de 30 de dezembro de 1985, publicado no Diário Oficial da União de 31 de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, terão direito à aposentadoria em regime ...
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Os acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da Administração Pública no Brasil
O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é possível a substituição de sanção unilateral decorrente de infrações contratuais pelo acordo administrativo, bem como os critérios a serem observados para escolha entre o acordo ou o ato unilateral sancionatório. Para tanto, será feita a análise dos contratos administrativos no Brasil e os casos em que é possível a substituição do
... 7.347, de 24 de julho de 1985, a partir da inclusão pela Lei n. 8.078, de 11 ... No âmbito da Advocacia-Geral da União, a Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro ... 3.365, de 21 de junho de 1941. Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 1941 ... -
PORTARIA Nº 1.985, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
... DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram ...
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Multifuncionalidade da responsabilidade civil como proteção dos direitos fundamentais
... 29. Tal como previsto na Lei 7.347/1985, a qual disciplina a ação civil pública de ... Diário Oficial da União, ... Brasília, DF, 5 out ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, art. 205, inciso IX) ... IX – bens adquiridos ... periodicamente e publicadas ao Diário Oficial (Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º) ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 24 fev. 1891 ... BRASIL. Lei n. 7347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de ...
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PORTARIA Nº 1.985, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
... DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que ...
- PORTARIA Nº 1.985, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
- PORTARIA Nº 1.985, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- PORTARIA Nº 1.985, DE 21 DE JULHO DE 2020
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O Vale-Transporte e a Súmula n. 460 do TST
... de 1965, e 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e, subsidiariamente, a Consolidação das Leis ... Diário Oficial da União. Brasília, 16 de dezembro de ...
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PORTARIA Nº 1.985, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... ÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituto, no uso da competência que lhe foi ...
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PORTARIA Nº 1.985, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
... de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LEONARDO AUGUSTO BONECKER ...
- PORTARIA Nº 1.985, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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Portaria Nº 1.985, DE 5 DE julho DE 2018
... VII, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de junho de 2018, ...
- PORTARIA Nº 1.985, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- PORTARIA Nº 1.985, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
- ALVARÁ Nº 1.985, DE 3 DE ABRIL DE 2019
- ATO Nº 1.985, DE 25 DE MARÇO DE 2019
- DESPACHO Nº 1.985, DE 30 DE JUNHO DE 2021
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Portaria Nº 1.985, de 21 de Maio de 2021
... , de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, e, ...
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A Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas por Crime Ambiental: Uma Abordagem frente à Jurisprudência do STF e ao Senso de Impunidade
O presente trabalho faz um estudo da responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental, priorizando o seu aspecto penal. Para tal análise, faz-se relevante o exame de como o meio ambiente é tratado em meio constitucional e como a doutrina, uma das fontes do direito ambiental conceitua seus princípios. Posteriormente a essa pesquisa inicial é fundamental verificar como a decisão do Supremo...
... Ministério Público Federal, em seu site oficial, também traz outros dados quanto a tragédia ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan 2002 ... BRASIL. Lei nº 7.343, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de ... - PORTARIA Nº 1.985, DE 26 DE JUNHO DE 2018