diario oficial da união maio 2008
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Decisão Monocrática nº 50070839820218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FALTA DE INFORMAÇÕES. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE CONTRATUAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A RÉ DEIXOU DE COMPROVAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO COM...
... LIMITADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 28/2008 PARA OS EMPRÉSTIMOS FIRMADOS A PARTIR DE MARÇO ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Diário Oficial da União ... -
Decisão Monocrática nº 50039850820218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FALTA DE INFORMAÇÕES. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE CONTRATUAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A RÉ DEIXOU DE COMPROVAR A DEVIDA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO COM...
... LIMITADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 28/2008 PARA OS EMPRÉSTIMOS FIRMADOS A PARTIR DE MARÇO ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Diário Oficial da União ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1330-03.2014.5.05.0026) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL. MÚLTIPLO DE SALÁRIO MÍNIMO. ART. 7º, INC. IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho...
... STF, a partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da referida Súmula vinculante no Diário Oficial da União ... Cumpre registrar ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 108, n. 109, de maio de 2001 ... Todos eles subordinam-se aos ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Acórdão Nº 5002084-36.2021.8.24.0218 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... 28/2008. A tutela de urgncia postulada na exordial foi ... a Instruo Normativa INSS/PRES n 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Dirio Oficial da Unio - ...
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Acórdão Nº 5003899-28.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... 24-4-2008). - sem grifos no original. A propsito, colhe-se ... a Instruo Normativa INSS/PRES n 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Dirio Oficial da Unio - DOU ...
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Direito internacional público
... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... Direito dos Tratados, celebrada em 22 de maio de 1969, tendo entrado em vigor em 27 de janeiro ... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ...
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Decisão Monocrática nº 50050581520218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). FALTA DE INFORMAÇÕES. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. TAXA DE JUROS. BACEN. REPETIÇÃO EM DOBRO. CONSTATADO O ERRO INESCUSÁVEL A JUSTIFICAR A REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANO MORAL. NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, A RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE
... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008 , publicada no Diário Oficial da União ... - PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.008, DE 4 DE MAIO DE 2021
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... maio de 2018. Disponível em: ... Acesso em: 20 jun ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Das penas
... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... Min. Vicente Cernicchiaro, DJU , 6 maio 1996, p. 14479. No sentido de que a ... pena substitutiva, com a perda em favor da União", tratada pelo art. 91, II, do Código Penal, que \xC3" ...
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Acórdão Nº 0283086-05.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APOSENTADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 28/2008. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. TAXA APLICADA EM CONSONÂNCIA COM A MÉDIA DE MERCADO.
... CONTRATUAIS ... INSS/PRES 28/2008. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ... publicada no Diário Oficial da União – DOU nº ... 94, de 19 de ... consignados ... subscritos em maio/2021, pactuando-se taxas ... de juros ... -
A prática do novo júri
... DOS FATOS ... Na madrugada do dia 16 de maio de ... , às 1:20h, no interior da residência da ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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DECRETO Nº 11.373, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
... o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções ... em pagamento de multas aplicadas pela União, podendo o referido percentual ser alterado, a ... à população via sítio oficial na internet, respeitada a Lei nº 13.709, de 14 ... publicação do Decreto nº 11.080, de 24 de maio de 2022.Art. 3º Ficam revogados os seguintes ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... 4.º, § 1.º, da Lei n.º 8.038, de 28 de maio de 1990 – aplicável aos Tribunais de Justiça ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federais do Amapá e de Roraima ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, respectivamente, para os servidores de nível ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 22 DE ABRIL DE 2021
... ção Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO ... º 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 19 de maio de 2008, ...
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Seabra - Vara cível
... Duarte (OAB:0028490/PE) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 131, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO ... º 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 19 de maio de 2008, ...
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Seabra - Vara cível
... De Transito (detran)-bahia Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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RESOLUÇÃO RDC Nº 637, DE 24 DE Março DE 2022
... Diretoria Colegiada - RDC nº 30, de 15 de maio" de 2008, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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Acórdão nº 50060305120218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... ÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, E RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES. 1. ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União - ...
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PORTARIA Nº 21.149-SAP.2/SSIP/3ª RM, DE 31 DE MAIO DE 2021
... Portaria nº 534-DCIP.23, de 06 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 88 de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
... ção Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO ... - IN nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº ...
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Acórdãos nº 1000632-91.2018.8.26.0288 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... da Instrução Normativa INSS/PRES 28/2008". Reitera, também, os argumentos lan\xC3" ... INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário l da União" nº 94, de 19 de maio de 2008, resolve: Art. 1\xC2" ... maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 99, de 23 maio de 2012. Art ...