diário oficial lei 11718
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; ... V - a utilização pelo próprio grupo familiar, na ...
- Em vigor Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... pelo CNPS deverão ser publicadas no Diário Oficial da União ... ARTIGO 5 ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... O Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, sem ...
- Em vigor Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade ... , dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial e o envio por via postal; ... II - a ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 14. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, em 4 (quatro) ...
- LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
- LEI - LEI 11718 22
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO SECULT-PE Nº031/2021, celebrado em 13 de outubro de 2021. Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância Armada, nos termos da legislação vigente (Lei Federal nº 7.102/83, alterada pelas Leis Federais nº 8.863/94 e nº 9.017/95, pela Medida Provisória nº 2.184/01 e pela Lei Federal nº 11.718/08, regulamentada pelos Decr...
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Aposentadoria rural
... Social em que consistia o seu trabalho diário ... PETIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COMENTADAS ... 26, de 2005) i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... Social em que consistia o seu trabalho diário ... 756 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Para ... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei nº 11.718, de ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... Social em que consistia o seu trabalho diário ... 756 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Para ... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei nº 11.718, de ...
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Princípios do direito do trabalho
... 12.506, de 11.10.2011 (Diário Oficial de 13 de outubro). O novo diploma fixou ...
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Princípios do direito do trabalho
... 12.506, de 11.10.2011 (Diário Oficial de 13 de outubro). O novo diploma fixou ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... Social em que consistia o seu trabalho diário ... Para estes trabalhadores rurais cabe ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ...
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Leis
... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... , de 1997) i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... , de 09 de Junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 10 de Junho de 2003, tendo ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... , de 1997) i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... , de 09 de Junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 10 de Junho de 2003, tendo ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ...
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Legislação Complementar
... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Acórdão, Processo nº 0000419-72.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei ... , e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº ...
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Princípios do direito do trabalho
... 12.506, de 11.10.2011 (Diário Oficial de 13 de outubro). O novo diploma fixou ...
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Do regime geral de previdência social
... 5 i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... , que será multiplicado por trinta quando diário, ou por duzentos e quarenta quando horário, para ...