diário oficial lei 11718
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LCP 147 de 07/08/2014 - LEI COMPLEMENTAR. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...14. O Poder Executivo fará publicar no Diárioxecutivo fará publicar no Diário Oficial...
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Introdução
... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
...i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... e conselhos, publicadas no DOU ou em Diário Oficial do Estado em que a sociedade tiver sede, ...
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Acórdão, Processo nº 5729039-03.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
...: R E L A T Ó R I O Trata-se de remessa oficial a que foi submetida a sentença proferida nos ...Assim, mantido o valor diário de R$100,00 por dia, devendo ser limitada a ...
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Contrato de trabalho - modalidades
...12.506/2011 (Diário Oficial de 13.10.11); 6 os 40% suplementares ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... II — Verificação do diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ...oficial) . § 1º Para instruir a inicial, o interessado ...
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Olindina - Vara cível
... Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...Apelação e Remessa Oficial providas. Sentença reformada.” . . ...
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... pelo CNPS deverão ser publicadas no Diário Oficial da União. . Art. 5º Compete aos ...
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Acórdão, Processo nº 6111494-49.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
...: R E L A T Ó R I O Trata-se de remessa oficial, havida como submetida, e de apelação ...Assim, mantido o valor diário de R$100,00 por dia, devendo ser limitada a ...
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Acórdão, Processo nº 6211248-61.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
...: R E L A T Ó R I O Trata-se de remessa oficial, havida como submetida, e de apelação ...Assim, mantido o valor diário de R$100,00 por dia, devendo ser limitada a ...
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Vademecum
...O Diário Oficial da União, no dia 14.8.1998 publicou a ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... . i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... da publicação do ato de designação no Diário" Oficial da União, permitida uma única reconduç\xC3"...
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Cipó - Vara cível
... Certidão de Devolução de Mandado: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... MARIVALDO FERREIRA CRUZ – OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR . Fórum Ministro José ...
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Anexo 3
... a apelação do INSS e a remessa oficial , vencido o Juiz Federal Loraci Flores de Lima, ...2002.71.00.050349-7, publicada no Diário Eletrônico de 02-10-2007), e inexistindo ...
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Acórdão Nº 0044186-02.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-08-2017
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REEXAME OBRIGATÓRIO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM FAVOR DA AUTORA. ATIVIDADE CAMPESINA COMPROVADA PELA PROVA DOCUMENTAL. SEGURADA ESPECIAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUE INQUINEM NULIDADE AO DECISUM QUE SE AFIGURA JUSTO, FUNDAMENTANDO E CONSETÂNEO COM A
..., Terceira Turma, Data de Publicação: Diário da. Justiça Eletrônico TRF5 (DJE) - 01/03/2016 ...4. Remessa oficial e. apelação. improvidas.(TRF-5. APELREEX:. ... -
Salário de benefício
...Em 30.11.1999 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n. 3.265, alterando a ...
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A EC 103/19 e a inconstitucionalidade das contribuições adicionais
A regra da idade mínima também vale para trabalhador exposto a agentes nocivos e, ainda assim, o empregador continuará pagando alíquotas maiores, de 6%, 9% e 12%. Isso é inconstitucional.
... mesmo mês, com publicação no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 1998, e a ... -
Cipó - Vara cível
... De Seguro Social Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Pessoas Naturais desta Comarca, devendo o Oficial proceder à margem do assento de casamento ...
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Acórdão, Processo nº 0000488-90.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
...) e, por meio de acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 27/08/2018, firmou ...oficial da caderneta de poupança, revela-se ...
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Acórdão, Processo nº 0029994-34.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
...Afinal, o valor que superaria a remessa oficial é equivalente a 14 anos de benefícios ... sua vez, puderam confirmar o labor rural diário do autor, na cultura de café, tendo presenciado ...
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Cipó - Vara cível
... Do Seguro Social (inss) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...oficial da caderneta de poupança (art. 1-F da Lei ...
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Olindina - Vara cível
... Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...Apelação e Remessa Oficial providas. Sentença reformada.” . . ...
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Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... Dantas (OAB:0025082/BA) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... para manifestação sobre Certidão do Ofícial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo ...
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Coribe - Vara cível
... Cristhina Souza De Oliveira Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... o comando legal determine o impulso oficial do processo, incumbiria a parte autor diligenciar ...