dilação probatória
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0087648-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... RECORRIDO ...
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A exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal a partir de uma releitura da súmula 393 do stj: uma reflexão sobre os limites cognitivos e a dilação probatória
Este estudo faz uma crítica à redação do enunciado de súmula nº 393, do Superior Tribunal de Justiça. Eis a metodologia empregada: todos os precedentes que geraram o enunciado 393 foram analisados para se verificar se o texto da súmula é compatível com tais julgados. Além disso, artigos doutrinários e escritos sobre o art. 803, do CPC, foram consultados. Concluiu-se que a redação do enunciado 393
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... prova pré-constituída do direito alegado, não se admitindo dilação probatória ... 2. Alegação de impedimento⁄suspeição dos membros da ...
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TJ-SP rejeita exceção de pré-executividade que exige dilação probatória
TJ-SP nega exceção de pré-executividade que exige dilação probatória
A presunção de legitimidade assegurada à Certidão de Dívida Ativa (CDA) impõe ao executado que figura no título executivo o ônus de demonstrar a inexistência de sua responsabilidade tributária, demonstração essa que deve ser promovida pela via ade... -
Acórdão nº 2015/0246924-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, EM ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DÍVIDA NÃO COMPROVADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2015/0326717-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A decisão ora recorrida não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação...
... exceção de pré-executividade dependente de dilação probatória, ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. A dilação de prazos prevista no inciso VI somente pode ser determinada antes de ... as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; ... III - definir a ...
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Acórdão nº 2015/0070931-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. "A exceção de pré-executividade é admissível na Execução fiscal relativamente às matérias conhecívei
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... PROBATÓRIA. ... VERIFICAÇÃO. ... SÚMULA 7/STJ. ... conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória" (Súmula ... -
Acórdão nº 2013/0123650-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O incidente de exceção de pré-executividade somente é cabível para arguição de vícios que possam ser analisados de ofício e desde que...
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
... - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - COISA ...
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Acórdão nº 2011/0260916-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DILAÇÃO PROBATÓRIA ...
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Acórdão nº 2013/0324936-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO" PROBATÓRIA. ... INADEQUAÇÃO ... IMPUTAÇÃO ... CONCOMITANTE \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. TÍTULO ILÍQUIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SÚMULA 393/STJ. 1. O STJ pacificou entendimento de que "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória" (Súmula 393/
... que não demandem dilação probatória" (Súmula 393/STJ). ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ARTIGO 6° ... Encerrado o prazo da dilação probatória, nos termos do artigo anterior, as partes, inclusive o ...
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Acórdão nº 2015/0174376-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA PROGRAMA DE SEGURO-DEFESO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. SÚMULA 438. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o trancamento de ação penal ou de
... dilação" probatória, a atipicidade do fato, a ausência de ... indícios\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0180560-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSTRATO. ... DOCUMENTOS ... SUFICIENTES. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... DENÚNCIA. ... dilação" probatória, a atipicidade do fato, a ausência de ... indícios\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
... fático-probatória ... dilação probatória ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1111069 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória ... 4.Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2010/0099951-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
HABEAS DATA. RETIFICAÇÃO DE DADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE RECUSA INJUSTIFICÁVEL. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. É cabível Habeas Data para a retificação de dados constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, nos termos do art. 5º, LXXII, da Constituição Federal. 2. O impetrante deve demonstrar desde logo, com a propositura da ação, a...
... MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. É cabível Habeas Data para a retificação de ... -
Não cabe exceção de pré-executividade quando é necessária dilação probatória
Não cabe exceção de pré-executividade em caso de dilação probatória
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. 123RF Com ess... -
Acórdão nº 2014/0282279-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente...
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... V- quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz ... #Redação dada pela Lei nº 8.710, de 1993 ... escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente ...
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Acórdão nº 2009/0216110-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ...