dilação significado
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 8) dilação" do tempo de serviço - Aumento compulsório da duração do tempo de Servi\xC3" ... significado do Serviço Militar, bem como condenar, com os meios ao seu alcance, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... ÇÃO FEDERAL NÃO EMPRESTA AO SUBSTANTIVO "FAMÍLIA" NENHUM SIGNIFICADO ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAMÍLIA COMO CATEGORIA ... com a Petição Inicial, a análise do seu pleito demandou dilação probatória e, com esse intento, foi realizada audiência de instrução, ... -
Decisão monocrática Nº 38370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... PROPRIEDADE ÚNICA ATÉ A PARTILHA. PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. APRECIAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. [ ... ] 2. O significado da expressão “direito líquido e certo” que traduz requisito ...
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Decisão monocrática Nº 38388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... PROPRIEDADE ÚNICA ATÉ A PARTILHA. PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. APRECIAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. [ ... ] 2. O significado da expressão “direito líquido e certo” que traduz requisito ...
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Decisão monocrática Nº 38372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... PROPRIEDADE ÚNICA ATÉ A PARTILHA. PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. APRECIAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. [ ... ] 2. O significado da expressão “direito líquido e certo” que traduz requisito ...
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Decisão monocrática Nº 38395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... PROPRIEDADE ÚNICA ATÉ A PARTILHA. PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. APRECIAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. [ ... ] 2. O significado da expressão “direito líquido e certo” que traduz requisito ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... de 30 dias para o seu processamento, dificilmente comportará a dilação ... probatória necessária para que se produzam elementos em torno da ... 6) O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático de ... Reafirmar, e assim ...
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Decisão monocrática Nº 38397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... PROPRIEDADE ÚNICA ATÉ A PARTILHA. PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. APRECIAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. [ ... ] 2. O significado da expressão “direito líquido e certo” que traduz requisito ...
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Decisão monocrática Nº 38381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... PROPRIEDADE ÚNICA ATÉ A PARTILHA. PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. APRECIAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. [ ... ] 2. O significado da expressão “direito líquido e certo” que traduz requisito ...
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Acórdão Nº 0302294-15.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... seu desfecho sem dilao probatria, mesmo que intil ou vazia de significado, j que praxe, rotina ou vezo generalizado no labor dirio do bacharel em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Decisão monocrática Nº 38051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... Ressalte-se que, em sede de mandado de segurança, não há dilação ... probatória nem se admite juntada posterior de documentos necessários ... APRECIAÇÃO ... SEGURANÇA ... IMPOSSIBILIDADE. [ ... ] 2. O significado da expressão ‘direito ... líquido e certo’ que traduz requisito ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dilação probatória. É possível verificar se o ... conjunto de decisões tomadas ... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ...
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Acórdão nº 51368093320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO PRESENCIAL. LIMINAR. PROSSEGUIMENTO DO CERTAME PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO PARA GESTÃO ELETRÔNICA DAS INFORMAÇÕES E PROCESSOS LEGISLATIVOS. QUESTÕES DIVERSAS. Fatores de desigualação - quantidade de parlamentares e volume de ateuação interesnetes à expertise a ser demonstrada pelas...
... pela impetrante somente poderiam ser comprovadas mediante dilação probatória, não tendo cabimento o questionamento pela via do mandado ... percucientes considerações da agravante relativamente ao significado da sugerida redução, considerando a representação popular envolvida na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... quando o impetrante oferece prova pré-constituída, dispensando dilação probatória, a análise do pedido é possível ' (HC 113.562/PR, Min. Jane ... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Acórdãos nº 9000036-74.2012.8.26.0063 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ção ao tamanho da fonte, independentemente de dilação probatória, para aferir o original foi elaborado com o ... Eventual desconhecimento da parte autora sobre o significado do termo “capitalização” seguida de sua conduta de firmar ...
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Acórdãos nº 3002166-08.2013.8.26.0063 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... relação ao tamanho da fonte, independentemente de dilação probatória, para aferir o original foi elaborado com o ... - Eventual desconhecimento da parte autora sobre o significado do termo “capitalização” seguida de sua conduta de firmar ...
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Acordao N° 1417243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Antecipação de tutela de urgência. Superendividamento. Investigação acurada da situação individual, social e econômica de cada devedor. Preservação da dignidade e da sua inclusão social através da conservação do mínimo existencial. Necessidade de dilação probatória. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. A partir da lei nº 14. 181/2021, que...
... mínimo existencial. necessidade de dilação probatória. agravo de instrumento CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... 1. A ... 2. Apesar da definição legal, é inarredável reconhecer o significado vago de algumas expressões, ... como impossibilidade manifesta e ... -
Princípios do processo
... A dilação dos prazos é uma forma de tratar os desiguais como tais, fornecendo-lhes ... 5º, XXXVI da CF. Mãos à obra! ... Primeiro significado : coisa julgada significa uma autoridade ou força que decisões judiciais ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ém o poder de realizar algumas adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às ... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ...
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Acordao N° 1426769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de modificação de cláusula contratual e consignação em pagamento. Contrato. Taxa de juros. Parcelas. Significado de parcela incontroversa. Inclusão do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito. Manutenção de posse. Pedido consignatório. Depósito das parcelas vencidas e vincendas. Necessidade de dilação probatória. Via inadequada. Recurso...
... CONTRATO. TAXA ... DE JUROS. PARCELAS. SIGNIFICADO DE PARCELA INCONTROVERSA. INCLUSÃO DO ... NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS ... DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E ... VINCENDAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. Agravo de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão ou do chefe de secretaria; o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz no edital; o dia útil seguinte à consulta do teor da ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 2 a T., 5.869/91, rel. Min. Vantuil Abdala) ... A dilação da jornada de trabalho do bancário é sempre excepcional, motivo pelo ... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...
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Terceirização
... ção conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do art. 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união ... rescisória, mas simples incidente processual, que sequer admite dilação ...