dilação significado
-
Acórdãos nº 0043063-79.2012.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2013
... mera impugnação vaga e especulativa, sem nenhum significado, que não justifica dilação probatória. Segundo a ...
-
Acórdãos nº 9085679-97.2009.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... mera impugnação vaga e especulativa, sem nenhum significado, que não justifica dilação probatória, até porque ...
-
Acórdãos nº 9000010-65.2012.8.26.0196 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... mera impugnação vaga e especulativa, sem nenhum significado, que não justifica dilação probatória, até porque ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031496-73.2018.8.19.0014 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, BEM COMO ARTIGO 213, § 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO IV, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO MATHEUS, TENDO SIDO CONDENADO SOMENTE O RÉU JOSUÉ. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. APELAÇÃO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO TAMBÉM DO ACUSADO...
... “Individualizar”, tem significado distinto do verbo ... “Reconhecer”, ou seja, não são sinônimos ... bojo da presente ação constitucional, a qual possui restrita dilação ... probatória, sob pena de inversão da ordem processual legal, mormente ... -
Acórdão Nº 33515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PLENA E EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS – DECORRÊNCIA DO SISTEMA
... de dilação de prazo para apresentação de razões finais antes do ... julgamento do ... que a discussão em torno do próprio significado" de direito líquido e certo – ... requisito esse viabilizador da utiliza\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 177423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... é inviável de ser realizada na via estreita do writ, por exigir dilação probatória ... Contra a pretensão da paciente, é importante argumentar ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
-
Decisão monocrática Nº 36567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
... VIA ELEITA QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DESCABIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NO MÉRITO ... tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo – que traduz requisito viabilizador da ...
-
Decisão da Presidência nº 33781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2017
... O exame da controvérsia dispensa dilação probatória, estando o feito regularmente instruído com as cópias do ... tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo que traduz requisito viabilizador da ...
-
Decisões Monocráticas nº 177423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... é inviável de ser realizada na via estreita do writ, por exigir dilação probatória ... Contra a pretensão da paciente, é importante argumentar ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
-
Procedimentos especiais
... , considerando que ela versa sobre matéria de direito, sem dilação probatória, fica dispensada, em regra, a realização de audiência, ... composto, quando, por razões sistemáticas e lógicas, seu significado passará a ser diferente. Líquido e certo significa que a pretensão: ...
-
Decisão da Presidência nº 34148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... possibilidade de, nele, instaurar-se procedimento incidental de dilação probatória, essencial para desconstituir a presunção relativa (juris ... já deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo que traduz requisito viabilizador da ...
-
Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
... princípio, questões de ordem pública cujo exame não exigisse dilação probatória. Como criação pretoriana, a novidade suscitou muitas ... Sobre o significado dessa expressão já tive oportunidade de me manifestar em outro estudo57, ... -
Acordão da , 21-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ENTIDADE PARAESTATAL. SISTEMA "S". FUNCIONÃRIO PÚBLICO. CAPÃTULO I DO TÃTULO XI DO CÓDIGO PENAL - CP. INAPLICABILIDADE. GESTOR DO SISTEMA "S". ATIPICIDADE E INÉPCIA DA DENÚNCIA. RECURSO PROVIDO. ORDEM DE TRANCAMENTO CONCEDIDA.1. O trancamento prematuro da ação penal somente é possÃvel...
-
Execução
... 5º, LIV) comporta significado amplo, de forma a abranger, em seu campo semântico, todos aqueles ... a apresentação de prova pré-constituída, não admitindo dilação probatória, com a oitiva de testemunhas. Entretanto, a grande ...
-
Decisão da Presidência nº 36766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... de documentos (e a via mandamental não se afeiçoa à dilação probatória), não afeta o fundamento da decisão agravada, pois é certo ... - DECISÃO DENEGATÓRIA EMANADA DE TRIBUNAL SUPERIOR SIGNIFICADO" JURÍDICO DESSA EXPRESSÃO CONSTITUCIONAL - INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇ\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 230932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... dentro dos estreitos limites do habeas corpus, que não admite dilação probatória e o aprofundado exame do acervo da ação penal (HC ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... que têm suporte em causa de pedir comum), que não exigir dilação probatória, a jurisprudência tem admitido que um reclamante compareça ... ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ...
-
Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
... 741 [de 1973] [NCPC, art. 525, § 12] decorre do seu significado e da sua função. Trata-se de preceito norma-tivo que, buscando ... para se discutir matérias de ordem pública e que não demandem dilação probatória. 2. O art. 475-I do CPC é expresso ao afirmar que o ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... que têm suporte em causa de pedir comum), que não exigir dilação probatória, a jurisprudência tem admitido que um reclamante compareça ... ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ...
-
Da advocacia
... QUEIXA-CRIME LASTREADA APENAS NA PEÇA PROCESSUAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA CONFIGURADA. ATIPICIDADE ... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após informações e a ...
-
A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... , com o valor social, e termina por adquirir o mesmo significado de lei, transformando-se em repositório das mais graves injustiças ... ponto que merece destaque diz respeito à ampla possibilidade de dilação probatória, não havendo de se falar em preclusão, sendo possível ...
-
Homicídio Qualificado
... O vocábulo ganhou especial significado na ordem jurídica com a dicção que o diploma legal lhe emprestou. Se ... ção em liberdade (salvo permissão devidamente fundamentada); dilação do interstício temporal e acréscimo de requisitos para a obtenção do ...
-
Decisão monocrática Nº 57526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-12-2022
... da Câmara Municipal de Palmas, decidir acerca do verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... existido ou não intimidação de algum parlamentar exigiria a dilação probatória, a questão, contudo, não é essa, e, sim, se houve ou não ...
-
Decisão monocrática Nº 57526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... da Câmara Municipal de Palmas, decidir acerca do verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ... existido ou não intimidação de algum parlamentar exigiria a dilação probatória, a questão, contudo, não é essa, e, sim, se houve ou não ...