dilação significado
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Acordao N° 1670300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Busca e apreensão. Cerceamento de defesa. Não verificado. Alienação fiduciária em garantia. Mora comprovada. Pandemia covid-19. Caso fortuito ou força maior. Não ocorrência. Onerosidade excessiva. Não caracterizada. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. Honorários majorados. 1. Cabe ao julgador, na condução do processo, realizar um juízo de necessidade...
... , na condução do processo, realizar um juízo de necessidade de dilação probatória, ... diante do acervo já produzido pelas partes ... doutrinária quanto ao significado de caso fortuito ou força maior. Alguns relacionam a força maior ... com ... -
Acordao N° 1023716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2017
Direito processual civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Máteria processual. Conflitos de competência. Vara de fazenda pública x juizado especial da fazenda pública. Resolução 7/2010 tjdft. Lei 12. 153/2009. Internação uti. Fornecimento de medicamentos. Questão primordial. Saúde. Dignidade da pessoa humana. Critérios para fixação da competência. Demasiada proliferação de demandas
... casos, este último tendo por significado à situação fática ... Trata-se de uma diferença sutil, mas que faz ... envolver uma fase de dilação probatória mais robusta, com ... provas periciais e até mesmo a ... -
Acordao N° 1345100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário para financiamento de veículo. Tutela de urgência. Depósito judicial das parcelas incontroversas. Significado de incontroverso. Proibição de inscrição nos cadastros de inadimplentes. Manutenção da posse do bem. Requisitos (art. 300 do cpc). Ausência de probabilidade do direito alegado. Recurso desprovido. 1....
... URGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS INCONTROVERSAS. SIGNIFICADO ... DE INCONTROVERSO. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE ... maior dilação probatória, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do ... -
Acórdãos nº 9000001-17.2012.8.26.0063 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... ção ao tamanho da fonte, independentemente de dilação probatória, para aferir o original foi elaborado com o ... - Eventual desconhecimento da parte autora sobre o significado do termo “capitalização” seguida de sua conduta de ...
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Acordao N° 1260016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Civil. Apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel entre particulares. Entrega de obra inacabada. Empreitada global. Reconvenção. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Multa prevista no art. 334, § 8°, do cpc. Gratuidade de justiça. Fixação do valor da causa. Pretensão à reparação de danos. Prescrição. Solidez e segurança da construção. Prazo decenal. Defeitos...
... 2.3. As questões ventiladas ... nos autos não demandam dilação probatória e podem ser demonstradas por meio de documentos. 2.4 ... critérios da actio nata, termo latino cujo significado remete ao "nascimento da pretensão". Em verdade, ... para esse ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 4º a 23 ... 5.2. Dilação de prazo ... O Delegado pode requerer ao Juiz a dilação de prazo para ... que, para os fins da Lei dos Juizados Especiais Criminais, o significado da expressão autoridade policial alcança os responsáveis pelo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ; fomenta a hostilidade entre os contraditores, ante a dilação excessiva das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os ... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0033804-53.2020.8.19.0001 (Fazendária), 25-09-2020
Recurso Inominado nº 0033804-53.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO POLICIAL CIVIL APOSENTADO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0258174-49.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
Recurso Inominado nº 0258174-49.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: Wenia Soares Veras Ribeiro POLICIAL CIVIL APOSENTADO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0281493-46.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2020
Recurso Inominado nº 0281493-46.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ANTONIO CARLOS BADIH NACCACHE POLICIAL CIVIL APOSENTADO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... do ADCT, o Estado de Goiás também vem a esta Corte requerer a dilação do prazo para o cumprimento de suas obrigações contratuais com a União ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Direito Constitucional
... (B) referente à mudança promovida no significado" norma-tivo constitucional, por meio da utilização de emenda à Constitui\xC3" ... já que a comprovação do direito líquido e certo pressupõe a dilação probatória ... (C) impetrou Mandado de Segurança, tendo o cuidado de ...
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Acordao N° 1440093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizados especiais criminais. Direito penal e processual penal. Crimes contra a honra - difamação. Rejeição da queixa-crime. Palavra proferida em tom de brincadeira. Ausência do elemento subjetivo caracterizador do delito. Animus difamandi. Decisão de rejeição mantida. 1. Trata-se de recurso contra decisão proferida pelo juízo do 1º juizado especial cível e criminal de sobradinho, que rejeitou a...
... significado é “meretriz, prostituta, pessoa de má índole; na política é usada ... Sustenta que não houve instrução processual com dilação probatória, ... a fim de demonstrar o animus difamandi ... 4. Todavia, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do colegiado — caso o vistor não tenha solicitado dilação do prazo — requisitar os autos, incluindo-os em pauta de julgamento para ...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... som), a verificação da veracidade de tal alegação demandaria dilação probatória e reexame de provas, todas providências incompatíveis com o ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ... pelo Conselho Nacional de Justiça, o que demandaria extensa dilação probatória ... Ademais, não cabe ao Supremo Tribunal Federal, ...
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Delação Premiada
... é importante que se deixe frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... Repetindo o que já foi escrito, ... , juiz é órgão cumpridor de lei, o que não comporta nenhuma dilação dos termos legais, posto que assim fazendo ele se transmuda, também, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0138440-70.2020.8.19.0001 (Cível), 08-06-2021
Recurso Inominado nº 0138440-70.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RICARDO ANDRE DE CARVALHO FARIA POLICIAL CIVIL INATIVO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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Acórdão Nº 5002253-83.2021.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... seu desfecho sem dilao probatria, mesmo que intil ou vazia de significado, j que praxe, rotina ou vezo generalizado no labor dirio do bacharel em ...
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Acórdão Nº 0900061-45.2017.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-11-2020
... ", razões pelas quais seria imprescindível a promoção da dilação probatória ... É indubitável a possibilidade de o Juiz ... sem dilação probatória, mesmo que inútil ou vazio de significado, já que é praxe, rotina ou vezo generalizado no labor diário do ...
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Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... É verdade que a via mandamental não comporta dilação probatória, de modo que controvérsias acerca de quantitativos levam à ... outros, dispensável essa apreciação, diante do inequívoco significado da rubrica respectiva, como por exemplo férias, décimo terceiro ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... preposto vem do latim praepostus , de praeponere , que tem o significado de posto adiante, à testa da operação, para conduzi-la ou dirigi-la ... sucessoras, deverá se promover a ação de habilitação, com dilação probatória (CPC/2105, art. 691) ... Nesse caso, por ser incompatível ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ... , a qual será apreciada, sendo vedada, no entanto, qualquer dilação probatória ... Pode também recorrer o terceiro, ou seja, aquele ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Impropriedade do debate ... Impossibilidade de dilação probatória ... Segurança indeferida. 1 ... Competência do Conselho ... Separação e independência dos Poderes ... História, significado e alcance concreto do princípio ... Ofensa a cláusula constitucional ...
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Acórdão Nº 0009340-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... a inadequação da via eleita, diante da necessidade de dilação probatória, pois entende que o mandado de segurança pressupõe a ... interesses socialmente reconhecidos não possuem o menor significado ... Por esse motivo, sem comprovação objetiva da incapacidade ...