dilatação volumétrica
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Decisão Monocrática Nº 0124838-24.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-04-2022
... ICMS/ST ... COBRANÇA COMPLEMENTAR EM RAZÃO DE ... DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA DO COMBUSTÍVEL ... DIRETAMENTE ... SUBSTITUÍDO REPETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0042986-05.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... a cobrança do ICMS complementar derivado da diferença volumétrica causada pela dilatação do combustível, por se tratar de contribuinte de ...
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Acórdão Nº 0044077-96.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... a cobrança do ICMS complementar derivado da diferença volumétrica causada pela dilatação do combustível, por se tratar de contribuinte de ...
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EDITAL Nº 4, DE 4 de janeiro de 2019. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
... Dilatação Térmica (Sólidos e Líquidos): Dilatação Linear, Dilatação al, Dilatação Volumétrica, Dilatação dos Líquidos, Dilatação Anômala da Água. Equação de ...
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA TATE: 00.114/15-4 AUTO DE INFRAÇÃO: 2014.000000079197-63. INTERESSADO: MAX ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0373704-72. CNPJ: 10.535.064/0001-40. ADVOGADO: Dr. Paulo André Carneiro de Albuquerque, OAB/PE nº 13.719. DECISÃO JT n o 0058/2022(04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. AUTO VÁLIDO. ESTO...
... ÓLEO DIESEL. VARIAÇÃO VOLUMÉTRICA DECORRENTE DE DILATAÇÃO TÉRMICA DO COMBUSTÍVEL LIMITADA A 0,6% DO ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... , única e exclusivamente, por “verificação de variação volumétrica em índice acima do admitido pela ANP registrada no LCM/Registro 1300 da ... de ICMS sobre produto resultante, única e exclusivamente, da dilatação volumétrica” e que “o simples fato de o recolhimento de todo o ICMS ...
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Acordao N° 1332154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Penal. Processo penal. Organização criminosa. Não comprovação. Desclassificação para associação criminosa. Cabimento. Furto qualificado e receptação qualificada. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Adequação da pena. Provimento parcial. 1. Não havendo prova suficiente da existência de organização criminosa, mas estando comprovada a associação de indivíduos, de forma estável, com o...
... combustível, consistente na sua dilatação em virtude da variação da temperatura do dia, ... que elevava o líquido ... fim, concluíram que “a propriedade física de dilatação volumétrica do combustível, típica de ... líquidos, associada à possibilidade de ... -
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.590/19-3. AI SF 2019.000001729246-60. IMPUGNANTE: J.M.G. DE SOUZA ELETRODOMÉSTICOS. CACEPE: 0349248-68. CNPJ: 08.754.308/0001-34. DECISÃO JT Nº 0177/2019 (08). EMENTA: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EMBARAÇO À AÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS...
... LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTUADA. DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA. INCIDÊNCIA ... QUANDO SUPERIOR A 0,6% CONFORME ENTENDIMENTO ...
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Editais,
... questionamento do estudante João, o qual questionou sobre a "dilatação volumétrica ... do chumbo”. A questão fornece a dilatação ...
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Acórdão nº 1.0209.14.007554-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO - EDIFICAÇÃO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - PROVA PERICIAL - CERTIFICAÇÃO - INSURGÊNCIA - PRECLUSÃO - REGULARIDADE FORMAL - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES - FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO.Prova pericial produzida em contraditório judicial, hábil para conferir justa resolução de mérito à lide que trata de vícios de construção, não desafia combate, notadamente serôd
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Acórdão nº 1.0209.14.007554-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO - EDIFICAÇÃO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - PROVA PERICIAL - CERTIFICAÇÃO - INSURGÊNCIA - PRECLUSÃO - REGULARIDADE FORMAL - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES - FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO.Prova pericial produzida em contraditório judicial, hábil para conferir justa resolução de mérito à lide que trata de vícios de construção, não desafia combate, notadamente serôd
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... que a cobrança se deu a maior, porque estava levando em conta dilatação volumétrica indevida. Neste interim, ad argumentandum tantum, ainda que ...
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Secretarias de Estado - Fazenda
... LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUE. OMISSÃO DE ENTRADAS. DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA DE COMBUSTÍVEL ... CONHECIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS E ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... inconstitucionalidade da cobrança do ICMS sobre a variação volumétrica dos combustíveis e, portanto, estaria renunciando à via administrativa ... Ademais, a cobrança de ICMS sobre a dilatação volumétrica é legal, quando ultrapassa a porcentagem constante ...
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PORTARIA Nº 285, DE 25 DE JUNHO DE 2018
... ância de forma e de dimensões.6.2.2 Deve-se garantir uma dilatação volumétrica máxima admissível de 0,1% do volume nominal na faixa de ...
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Portaria nº 92, de 19 de fevereiro de 2021
... ância de forma e de dimensões.4.2.2 Deve-se garantir uma dilatação volumétrica máxima admissível de 0,1% do volume nominal na faixa de ...
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 24.10.2019 REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2012.000001724274-24 TATE 01.014/12-9. RECORRENTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. I.E.: 0260473-65. ADV: Dr. JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE: 19.632 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0074/2019(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: IC...
... NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS, ASSIM COMO ÀQUELAS REFERENTES À DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA ... NO PRESENTE CASO CONCRETO, SEQUER A VARIAÇÃO ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... de ICMS-Combustíveis em virtude da variação de temperatura (dilatação volumétrica), matéria, inclusive, discutida neste mandamus ... Com ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... de ICMS-Combustíveis em virtude da variação de temperatura (dilatação volumétrica), matéria, inclusive, discutida neste mandamus ... Com isso, ...
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Jacobina - 1� vara da fazenda p�blica
... ático preenche o aqueduto cerebral e o IV ventrículo com leve dilatação do sistema ventricular supratentorial, redução volumétrica encefálica ...
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Governador mangabeira - Vara c�vel
... ão hemodinâmica para o ventrículo direito, com sobrecarga volumétrica e dilatação da câmara, NECESSITANDO PASSAR POR PROCEDIMENTO CIRURGICO, ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... , única e exclusivamente, por “verificação de variação volumétrica em índice acima do admitido pela ANP registrada no LCM/Registro 1300 da ... ão de entrada de combustível a apuração de ganho oriundo da dilatação térmica deste.." e que esta “por ser ato infralegal, não pode alterar ...
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA PROCESSO TATE: 00.243/13-2. AUTO DE INFRAÇÃO nº 2012.000002953864-16. CONTRIBUINTE: PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA. CACEPE: 0314262-04. ADVOGADA: IZABELLA LINS PINTO COSTA (OAB/PE 22.219). DECISÃO JT nº 0118/2022(07) EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. R...
... DE ESTOQUE. GASOLINA A. VARIAÇÃO VOLUMÉTRICA DECORRENTE DE DILATAÇÃO TÉRMICA DO COMBUSTÍVEL LIMITADA ... A 0,6% DO ...
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO SF nº: 2012.000004307414-28. TATE nº: 00.595/13-6. INTERESSADO: EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA. CACEPE nº: 0394709-20. ADVOGADO: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB/SP nº 211.433). DECISÃO JT Nº 0113/2024(05). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. A de...
... DE ESTOQUE. GASOLINA A. VARIAÇÃO VOLUMÉTRICA DECORRENTE DE DILATAÇÃO TÉRMICA DO COMBUSTÍVEL LIMITADA ... A 0,6% DO ...
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Acórdãos nº 1000262-58.2017.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... razão dessas doenças ( sinais de redução volumétrica encefálica difusa com dilatação ventricular compensatória, ...